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Comitê sobre
os Direitos da Criança da ONU recomenda ao governo brasileiro a implementação
do Plano Nacional de Educação (PNE) em detrimento dos cortes do ajuste fiscal
na educação e expressa preocupação com privatização da educação pública
Após ter recebido a Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, a Anced, a Ação Educativa e a Conectas para
reunião fechada realizada em caráter excepcional em Genebra (Suiça), o Comitê
incorpora todos os pontos apresentados pela sociedade civil em suas recomendações
ao Brasil
“Aumentar os fundos para o setor da
educação, a fim de fortalecer a educação pública e priorizar a implementação
do Plano Nacional de Educação e, ao fazê-lo, asseguram que, em casos de
escassez de recursos, atribuições às instituições de ensino públicas sejam
priorizadas”. É o que recomenda o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU
ao Estado Brasileiro em seu relatório
final que acaba de ser divulgado com as conclusões sobre a
situação dos direitos das crianças no Brasil. O Comitê também destaca a
importância “da Emenda Constitucional nº
59 de 2009, tornando obrigatória a educação para crianças entre 4 e 17 anos
de idade", mas no entanto, expressa a preocupação com os “cortes
orçamentais no setor da educação, e os seus efeitos negativos sobre a
implementação do Plano Nacional de Educação”.
Essa recomendação incorpora a principal mensagem levada à ONU em
Genebra pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em documento
produzido em parceria com a Anced, Ação Educativa e Conectas. Em
caráter excepcional, após a solicitação da sociedade civil, os membros do
Comitê receberam as organizações em reunião fechada horas antes do início da
Sessão com o Estado Brasileiro, que foi realizada nos dias 21 e 22 de
setembro, durante a 70º Sessão em Genebra. Agora, o resultado concreto desta
incidência é evidenciado com a divulgação das recomendações do Comitê ao
Estado Brasileiro, o qual incorpora todos os pontos alertados pela Campanha e
entidades parceiras.
Durante a reunião fechada com membros do Comitê, a Campanha apresentou
o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e foi a primeira organização a
entregar ao Comitê a versão traduzida para o inglês da íntegra da lei do PNE
(Lei
13.005/2014) e dos Royalties do Petróleo para Educação (Lei
12.858/2013), além de dossiê produzido em parceria com a Ação
Educativa “Privatização da educação e violação de direitos no Brasil:
apontamentos para o Comitê dos Direitos da Criança”, documento anexo ao II
Relatório Alternativo sobre os Direitos da Criança apresentado ao Comitê pela
Anced. A Campanha ressaltou durante sua apresentação ao Comitê os impactos negativos da privatização da educação; os cortes sociais
de 2015 e os riscos ao Plano Nacional de Educação (PNE) e necessidade de
ampliação do investimento em infraestrutura, a militarização das escolas
públicas e os retrocessos na promoção da igualdade de gênero nos planos
municipais de educação, temas agora incorporados nas recomendações
oficiais da ONU ao Brasil.
Sobre PNE, acesso, qualidade e
militarização:
(item de número 74 - tradução não-oficial feita pela Campanha Nacional
pelo Direito à Educação )
(A) investir na melhoria da infra-estrutura escolar,
incluindo o acesso à água e saneamento, particularmente nas áreas rurais e
remotas; alocar recursos humanos adequados, assim como recursos técnicos
e financeiros para essas escolas, e proporcionar uma formação de qualidade
para os professores, com vistas a garantir a acessibilidade e a qualidade da
educação para as crianças indígenas e as crianças que vivem em áreas rurais e
remotas;
(B) abordar as causas do abandono escolar entre as crianças que vivem em
áreas urbanas, incluindo a pobreza, a violência familiar, trabalho
infantil e gravidez na adolescência, e desenvolver uma estratégia abrangente
para resolver o problema; as medidas incluem o apoio para adolescentes
grávidas e mães adolescentes para o não-abandono escolar;
(C) aumentar os fundos para o setor da educação, a fim de fortalecer a
educação pública e priorizar a implementação do Plano Nacional de Educação e,
ao fazê-lo, assegurar que, em casos de escassez de recursos, atribuições às
instituições de ensino públicas devem ser priorizadas;(D) certificar-se de
que todas as escolas sejam operadas por autoridades civis, funcionando sob
regras disciplinares e métodos pedagógicos amigos da criança; e retirar
progressivamente as escolas da gestão militar. Sobre
Privatização:
O Comitê está preocupado com o aumento da participação do setor
privado, na educação, em especial:
(A) as altas taxas nas escolas privadas que exacerbam
a discriminação estrutural existente no acesso à educação e reforçam as
desigualdades educacionais;
(B) o aumento do financiamento público para o setor de educação
privada, incluindo a estabelecimentos de ensino com fins lucrativos, bem como
sob a forma de incentivos fiscais e tributários para matrículas no
financiamento privado para a educação e creches, pré-escolas e
estabelecimentos de ensino especial através de parcerias público-privadas
("conveniamentos"); e,
(C) a compra pelos municípios de sistemas de ensino
apostilados e sistemas de gestão escolar de empresas privadas, que incluem
materiais de ensino e formação de professores e da escola.
Recomendações:
(A) estabelecer um quadro regulamentar claro, segundo o qual todos os fornecedores privados de educação são obrigados a comunicar ao público designado regularmente as suas operações financeiras, em conformidade com as regulamentações prescritivas, abrangendo questões como mensalidades escolares e salários, e declarar, de uma forma totalmente transparente, que não estão envolvidos na educação com fins lucrativos, como recomendado pelo relator especial sobre o direito à educação.
(B) encerrar a transferência de recursos públicos
para o setor do ensino privado, e revisão no que diz respeito a incentivos
fiscais e tributários para matrícula nas instituições de ensino privadas, a
fim de garantir o acesso à educação de qualidade gratuita em todos os níveis,
particularmente em creches e pré-escolas, para todas as crianças por
priorizar estritamente o sector da educação pública, na distribuição dos
recursos públicos; e,
(C) acabar com a compra de sistemas de ensino e de
gestão escolar padronizados pelos municípios de empresas privadas.
Sobre Discriminação e Gênero:
O Comitê manifesta preocupação com a discriminação estrutural contra
as crianças indígenas e afro-brasileiras, crianças com deficiência, lésbicas,
gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) crianças, crianças em
situação de rua e crianças que vivem nas zonas rurais, remotas e
marginalizadas áreas urbanas, incluindo favelas.
A Comissão está seriamente preocupada também com a eliminação das estratégias contra a discriminação com base no sexo, orientação sexual e raça, que foram removidos a partir dos Planos de vários estados Educação. Além disso, está preocupada com as atitudes patriarcais e estereótipos discriminatórios de gênero contra as meninas e mulheres. O Comitê recomenda que o Estado Parte: (A) reforce os seus esforços para combater a discriminação, a exclusão social e estigmatização das crianças que vivem na pobreza em áreas urbanas marginalizadas, como favelas, crianças em situação de rua, bem como as crianças e as meninas afro-brasileiros e indígenas;
(B) decrete legislação para proibir a discriminação ou a incitação da
violência com base na orientação sexual e identidade de gênero e dê sequência
ao projeto !Escolas sem Homofobia"; e,
(C) priorizar a eliminação de atitudes patriarcais e estereótipos de
gênero, nomeadamente através de programas educacionais e de sensibilização.
Sobre Educação Inclusiva:
O Comité reconhece a importância da adoção da Política Nacional de
Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva em 2008. No entanto, o
Comitê está preocupado com a continuação da educação especial segregada para
as crianças com deficiências em vários estados, inclusive em São Paulo, Minas
Gerais, e Paraná, bem como através do estabelecimento de escolas especiais,
com menção à meta 4 do Plano Nacional de Educação que perpetua uma educação
segregada para crianças com deficiências.
O Comitê recomenda ao Estado Parte a adotar uma abordagem baseada nos
direitos humanos com a deficiência e tomar todas as medidas para acabar com
os sistemas de educação especial em todos os estados e realizar iniciativas
de sensibilização junto a professores e pais sobre os benefícios da educação
inclusiva. A este respeito, o Comitê recomenda que o Estado deve empregar
professores especializados em número suficiente, fornecendo aos profissionais
em classes integradas o apoio pessoal e toda a atenção necessária para
crianças com dificuldades de aprendizagem. Além disso o Comitê recomenda que
o Estado Parte:
(A) prontamente investigue casos de violência contra crianças e abuso
de, entre outros, em instituições e garantir serviços de apoio às vítimas;
(B) estabeleça um mecanismo de denúncia para crianças, acessíveis a
crianças com diferentes tipos de deficiência e garantir que as agências de
aplicação da lei da polícia e outros levem devidamente em conta as queixas
apresentadas por crianças com deficiência;
(C) rever imediatamente Lei nº 9263/1996 e explicitamente
proibir a esterilização das crianças com deficiência;
(D) assegurar o acesso aos cuidados e medidas de apoio
médico para todas as crianças com deficiência e facilitar a obtenção de
exames médicos;
(E) realizar campanhas para funcionários do governo, o público e as
famílias para combater a discriminação e o preconceito contra as crianças com
deficiência e promover uma imagem positiva destas crianças; e,
(F) rever o sistema de dados sobre violações dos direitos das crianças
(SIPIA-CT), com vista a assegurar a recolha de dados abrangentes sobre o
abuso das crianças com deficiência.
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Informações para a imprensa:
Andressa Pellanda
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
(11) 3159.1243 / (11) 98283.0001
/ (11) 98285.3484
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existir
A EXISTIR surgiu em meados de 2002, por iniciativa de um grupo de pais de crianças com Síndrome de Down, com o propósito de constituir uma entidade privada, sem fins lucrativos, que apoiasse crianças portadoras de necessidades especiais, em especial a Síndrome de Down. Fundamos a Entidade em fins de 2004, com o seu registro em 25.01.2005, tendo por objetivo um projeto diferenciado, ou seja, trabalho em grupos de crianças com Síndrome de Down a partir dos 2 anos de idade.
quinta-feira, 29 de outubro de 2015
EXISTIR PARTICIPA DO PROGRAMA PAZ E AMOR
A Existir participou das gravações do
Programa “Paz e Amor”, realizado pela TV DIÁRIO, indo ao AR no dia 09.11.2015,
às 20hs00min.
No referido programa, participaram Mães, Pais
e Resposáveis, juntamente com nossas crianças, cabendo a Nosso Diretor
Presidente mostrar a entidade como um todo bem como nossa proposta a sociedade
em geral.
Aos responsáveis pela Equipe da TV Diário, o
nosso MUITO OBRIGADO.
SEMANA DA CRIANÇA – PARTE I
Existir realizou no dia 15.10.2015, com a colaboração
de nosso Parceiro Loja Luiz Gonzaga 144, festividades em comemoração ao DIA DA
CRIANÇA, com farta distribuição de presentes, regados a doces, salgados, sucos
e refrigerantes.
Ao nosso Grande Parceiro, o nosso MUITO
OBRIGADO.
quinta-feira, 3 de setembro de 2015
AGORA É PRA VALER!!!!!
A Presidenta da República sancionou no dia 06
de julho de 2015, a LEI 13.146/2015 que trata do “Estatuto da Pessoa com
Deficiência”.
Dentre todos os assuntos abordados, vale
ressaltar o direito adquirido com relação ao Processo Educacional, o qual vem de
encontro aos anseios de todas as famílias que possuem pessoas com deficiência,
ou seja, obrigatoriedade de receber todos os deficientes, profissionais
especializados sem cobrança de taxas extras.
Abaixo transcrevemos o Capitulo Quinto, o
qual assegura esses Direitos:
CAPÍTULO IV
DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Art. 27. A
educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema
educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida,
de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e
habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas
características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Parágrafo
único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da
sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a
a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar,
criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I - sistema
educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado
ao longo de toda a vida;
II - aprimoramento
dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência,
participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de
acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;
III - projeto
pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim
como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características
dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em
condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;
IV - oferta de
educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da
língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas
inclusivas;
V - adoção de medidas
individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento
acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a
permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;
VI - pesquisas
voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de
materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;
VII - planejamento de
estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional
especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de
disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;
VIII - participação dos estudantes com deficiência
e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;
IX - adoção de
medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos,
culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a
criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;
X - adoção de
práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e
continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento
educacional especializado;
XI - formação e disponibilização de professores
para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da
Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;
XII - oferta de
ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia
assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo
sua autonomia e participação;
XIII - acesso à
educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de
oportunidades e condições com as demais pessoas;
XIV - inclusão em
conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional
técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos
respectivos campos de conhecimento;
XV - acesso da pessoa
com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas,
esportivas e de lazer, no sistema escolar;
XVI - acessibilidade
para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da
comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a
todas as modalidades, etapas e níveis de ensino;
§ 1o Às
instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se
obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI,
XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste
artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em
suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.
§ 2o Na
disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso
XI do caput deste artigo, deve-se observar o seguinte:
I - os tradutores e
intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir
ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; (Vigência)
II - os tradutores e
intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de
aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com
habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras. (Vigência)
Art. 30. Nos
processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas
instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica,
públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
I - atendimento
preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de
Ensino Superior (IES) e nos serviços;
II - disponibilização
de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o
candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia
assistiva necessários para sua participação;
III -
disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às
necessidades específicas do candidato com deficiência;
IV - disponibilização
de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente
solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
V - dilação de tempo,
conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na
realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante
prévia solicitação e comprovação da necessidade;
VI - adoção de
critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que
considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da
modalidade escrita da língua portuguesa;
VII - tradução
completa do edital e de suas retificações em Libras.
ESTA LEI ENTRA EM VIGOR 180 DIAS APÓS A SUA DATA DE PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 2 de setembro de 2015
EDITAL
DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA
Na qualidade de Presidente da EXISTIR –
ASSOCIAÇÃO INCLUSIVA DE FORTALEZA, localizado nesta Capital, à Rua Viriato
Ribeiro, 900-A, Bairro Bela Vista, venho pela presente, convocar os SENHORES ASSOCIADOS
para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2015, às 15h00min, em primeira e última
convocação, a fim de deliberarem conforme estabelecido no Estatuto Social,
Capítulos IV e V, compreendendo a seguinte ORDEM DO DIA:
1. Prestação de Contas, com
relação às atividades Administrativas e Financeiras de JAN/DEZ-2014;
2. Aprovação das Contas Contábeis do mesmo período;
3. Aprovação do Balancete de Verificação e de Resultados do
mesmo exercício;
4. Eleição da Diretoria para o biênio 2015/2016;
5. Outros Assuntos Relevantes.
Os Associados que
deixarem de comparecer a presente Assembleia, ficaram obrigados a acatar o que
for deliberado.
Atenciosamente.
João Manoel Nunes da Silva
Presidente
quarta-feira, 26 de agosto de 2015
País será denunciado na ONU por não garantir
direitos de deficientes
Entidade
avaliará políticas do Brasil e ministro Pepe Vargas tentará dar respostas às
Nações Unidas nesta terça-feira
Especialistas,
organizações não-governamentais (ONGs) e representantes da sociedade civil vão
denunciar nesta terça-feira, 25, na Organização das Nações Unidas o Brasil por
não garantir acesso ao transporte, educação e saúde a milhões de pessoas com
deficiência no País. Hoje, em Genebra, a ONU examina as políticas do governo
brasileiro em relação aos deficientes e vai cobrar respostas de Brasília em
relação ao que tem sido feito para promover os direitos dessa parcela da
população. O Brasil será representado pelo ministro da Secretaria de Direitos
Humanos, Pepe Vargas.
Em um informe apresentado aos peritos da ONU por mais de uma dezena de organizações brasileiras e estrangeiras, as denúncias apontam que uma pessoa com deficiência no Brasil ainda vive com sérias dificuldades para ter acesso aos mesmos locais que o restante da população, seja por falta de infraestrutura adequada ou por falta de treinamento de professores, motoristas e gestores. O governo promete responder às críticas ainda nesta terça.
O exame será o primeiro que o Brasil enfrentará em uma década desde a entrada em vigor da Convenção dos Direitos de Pessoas com Deficiências. "A falta de acesso tem sido a maior barreira a ser superada no Brasil", alertou o informe apresentado pela Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), a Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência do Brasil (FCD), o Instituto Baresi e a Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente, entre outras.
A lei de 2000 estabelecia até 2010 para que todo o transporte público fosse adaptado. "Mas muitas empresas ainda não cumprem a lei", acusaram as entidades. Ônibus interestatais e muitas empresas de transporte urbano ainda não teriam instalado elevadores para cadeiras de roda. Motoristas não foram instruídos a operar o sistema, quando existe, e não são poucos os casos de ônibus de linhas urbanas que "aceleram quando veem um deficiente em um ponto".
Em um informe apresentado aos peritos da ONU por mais de uma dezena de organizações brasileiras e estrangeiras, as denúncias apontam que uma pessoa com deficiência no Brasil ainda vive com sérias dificuldades para ter acesso aos mesmos locais que o restante da população, seja por falta de infraestrutura adequada ou por falta de treinamento de professores, motoristas e gestores. O governo promete responder às críticas ainda nesta terça.
O exame será o primeiro que o Brasil enfrentará em uma década desde a entrada em vigor da Convenção dos Direitos de Pessoas com Deficiências. "A falta de acesso tem sido a maior barreira a ser superada no Brasil", alertou o informe apresentado pela Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), a Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência do Brasil (FCD), o Instituto Baresi e a Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente, entre outras.
A lei de 2000 estabelecia até 2010 para que todo o transporte público fosse adaptado. "Mas muitas empresas ainda não cumprem a lei", acusaram as entidades. Ônibus interestatais e muitas empresas de transporte urbano ainda não teriam instalado elevadores para cadeiras de roda. Motoristas não foram instruídos a operar o sistema, quando existe, e não são poucos os casos de ônibus de linhas urbanas que "aceleram quando veem um deficiente em um ponto".
Segundo
as entidades, o governo tem feito esforços para adaptar os aeroportos. Mas o
mesmo compromisso não é visto com metrôs, trens e outros transportes. Os
edifícios públicos teriam de ter sido adaptados até 2009. "Mas muitos
ainda não estão", alerta o documento.
Com 25 milhões de pessoas com deficiências no Brasil, os grupos apontam que nem mesmo as construtoras têm erguido os novos apartamentos dentro dos padrões exigidos pela lei para garantir a circulação de cadeiras de roda ou acesso aos banheiros.
Nos centros de saúde, a questão do acesso é ainda um obstáculo. Um levantamento apresentado à ONU aponta que, de 241 unidades de saúde avaliadas em sete Estados, 60% delas não estavam adequadas a receber deficientes.
As políticas de emprego tiveram certos avanços. Mas enquanto o Brasil gerou 6,5 milhões de postos de trabalho entre 2007 e 2010, 42 mil empregos para pessoas deficientes foram fechados.
Nas escolas, a falta de assistência especializada é a barreira. Em 2008, 93 mil estudantes com deficiência foram inscritos na rede pública. Em 2014, esse número caiu para 61 mil.
Para as entidades, "o governo tem feito pouco para conscientizar a sociedade e promover os direitos e dignidade das pessoas com deficiências". Apesar das promessas feitas à sociedade civil, até hoje nenhuma campanha tem sido organizada para que se conheça os direitos dos deficientes", completou o informe apresentado pelos grupos.
Com 25 milhões de pessoas com deficiências no Brasil, os grupos apontam que nem mesmo as construtoras têm erguido os novos apartamentos dentro dos padrões exigidos pela lei para garantir a circulação de cadeiras de roda ou acesso aos banheiros.
Nos centros de saúde, a questão do acesso é ainda um obstáculo. Um levantamento apresentado à ONU aponta que, de 241 unidades de saúde avaliadas em sete Estados, 60% delas não estavam adequadas a receber deficientes.
As políticas de emprego tiveram certos avanços. Mas enquanto o Brasil gerou 6,5 milhões de postos de trabalho entre 2007 e 2010, 42 mil empregos para pessoas deficientes foram fechados.
Nas escolas, a falta de assistência especializada é a barreira. Em 2008, 93 mil estudantes com deficiência foram inscritos na rede pública. Em 2014, esse número caiu para 61 mil.
Para as entidades, "o governo tem feito pouco para conscientizar a sociedade e promover os direitos e dignidade das pessoas com deficiências". Apesar das promessas feitas à sociedade civil, até hoje nenhuma campanha tem sido organizada para que se conheça os direitos dos deficientes", completou o informe apresentado pelos grupos.
Fonte:
http://www.istoe.com.br/reportagens/433646
sexta-feira, 26 de junho de 2015
Pais Protestam Contra Cobrança de Taxa Para Alunos
Com Deficiência
Abaixo-assinado com
15 mil assinaturas foi entregue na Câmara dos Deputados e aos ministérios da
Educação e da Justiça
25 JUN2015
22h02
Pais de crianças com deficiência querem que o
Ministério da Justiça crie regras contra a cobrança de taxas extras em escolas
particulares. Para isso, Consuelo Martins, mãe de uma criança com necessidades
especiais, levou nesta quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados e aos
ministérios da Educação e da Justiça um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas.
Secretária
pede que os pais denunciem a cobrança de qualquer tipo de taxa ou exigência de
mediador para crianças com deficiência
Foto: Shutterstock
Segundo Consuelo, escolas particulares de todo o Brasil
cobram taxas extras para alunos com necessidades especiais. Outras, exigem que
os pais contratem um profissional para acompanhar a criança, chamados
mediadores.”O que a gente quer é que as escolas abandonem essa pratica, que não
seja cobrada taxa extra e nem outra despesa extra, tipo a mediação separada”,
defendeu Consuelo, que por último entregou o abaixo-assinado a Secretaria
Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (MJ).
A
secretária nacional do Consumidor do MJ, Juliana Pereira, que recebeu Consuelo,
frisou que esta cobrança é irregular. “Nenhum consumidor pode ser discriminado
por uma condição, qualquer que seja ela. Especialmente uma criança, por ter
deficiência”, avaliou.
A
secretária pede que os pais denunciem a cobrança de qualquer tipo de taxa ou
exigência de mediador para crianças com deficiência. Juliana disse que o
Ministério da Justiça vai buscar o Ministério da Educação e a Secretaria da
Pessoa com Deficiência para para saber a quais normas as escolas estão
submetidas e o que estes órgãos podem fazer no sentido de evitar abusos. “Do
nosso ponto de vista a discriminação é proibida pelo código do consumidor, mas
precisamos ver pelos outros pontos de vista”, disse Juliana.
Para
dar força os pais, a secretária disse ainda que o MJ vai buscar parcerias com
os Procons e com os Ministério Públicos estaduais para criar uma rede de defesa
para estes casos.”Estamos em uma situação que beira a quebra dos direitos à
dignidade da pessoa humana, muito mais do que a quebra do direito como
consumidores”, disse a secretária.
A
Agência Brasil entrou em contato com a Federação Nacional das Escolas
Particulares, mas até o fechamento da matéria não teve retorno.
Fonte:http://noticias.terra.com.br/brasil/pais-protestam-contra-de-taxa-extra-para-alunos-comdeficiencia,1e3ed13365890a427ee1fcee64b06348
pzigRCRD.html
sexta-feira, 12 de junho de 2015
Texto de Jornalista que Defende Filha com Síndrome de Down Torna-se Viral
Caroline
Boudet é mãe de uma bebé de quatro meses. Louise nasceu com síndrome de Down e
desde então a progenitora diz que tem recebido um grande número de comentários
insensíveis nas redes sociais.
Por isso, a
jornalista, em jeito de protesto, decidiu usar o Facebook para publicar uma
lista de declarações inapropriadas que as pessoas escrevem na sua página da
rede social, quando se deparam com fotos da filha.
“Esta é minha filha,
Louise. Ela tem 4 meses, duas pernas, dois braços e um cromossoma a mais”,
escreveu no início do texto, que entretanto se tornou viral.
“Não diga à mãe dela:
‘Como ela é um bebé com Down, ela vai… etc.’ Não. Ela é um bebé de 4 meses que
por acaso tem síndrome de Down. Não é o que ela É, mas o que ela TEM. Nunca
diga ‘Ela é uma criança cancerígena’”, acrescentou.
Caroline apontou
outros equívocos comuns que enfrenta nas redes sociais ou quando passeia com a
filha: “Eu sei que se nunca passou por isso, não pensa a esse respeito, mas as
palavras importam. Elas tanto podem confortar como magoar”.
A jornalista
explicou, ainda, que decidiu escrever este texto, “porque a cada ano (na
França) há 500 novas ‘mães de Louise’ que podem ter o seu dia estragado por
este tipo de palavras”.
Fonte: http://www.movenoticias.com/2015/06/texto-de-jornalista-que-defende-filha-com-sindrome-de-down-torna-se-viral/
sexta-feira, 5 de junho de 2015
Modelo de Escola Atual Parou no Século 19, diz Viviane Senna
Para presidente do Instituto Ayrton
Senna, sistema educacional prepara alunos para mundo 'que não existe mais'
BBC BRASIL.com
5 JUN2015
05h53
atualizado às 14h26
A
psicóloga Viviane Senna poderia ser conhecida apenas por ser a irmã do piloto
de Fórmula 1 Ayrton Senna, morto em maio de 1994. O trabalho que vem realizando
há duas décadas à frente do instituto que leva o nome do irmão, porém, fez com
que também se tornasse uma das figuras mais proeminentes no debate sobre
educação no Brasil.
O
Instituto Ayrton Senna (IAS) foi idealizado pelo piloto, mas só saiu do papel
após sua morte, em novembro de 1994, quando sua família cedeu à entidade os
direitos sobre a imagem de Senna. Desde então, vem atuando em projetos para
melhorar a eficiência de instituições de ensino em todo o país, organizando
desde programas de reforço escolar e capacitação de professores até sistemas de
gestão de recursos.
Seus
projetos atendem a cerca de 2 milhões de crianças a cada ano, sendo em parte
financiados pelo licenciamento de produtos da grife Senna - que vão de capas de
smartphone a macarrões instantâneos, relógios e artigos de papelaria.
No
mês passado, o instituto abriu uma nova seara de atuação com a inauguração do
chamado "Edulab21", um laboratório de inovação dedicado a produção e
disseminação de pesquisas científicas que possam contribuir para a formulação
de políticas públicas para a educação.
Entre
seus integrantes e colaboradores estão o economista Ricardo Paes de Barros, um
dos arquitetos do programa Bolsa Família (agora no IAS), o economista Daniel
Santos, da USP, e os psicólogos Filip de Fruyt, da Universidade de Ghent,
Oliver John, da Universidade da Califórnia, e Ricardo Primi, da Universidade de
São Francisco.
"A
ideia é gerar e disseminar conhecimentos que possam ajudar a levar o século 21
para dentro da escola", explica Viviane. Em uma cerimônia para promover a
iniciativa, a psicóloga explicou para a BBC Brasil por que acredita que o
sistema educacional parou no século 19 e o que é preciso fazer para resolver
esse problema. Confira:
BBC Brasil - Por que a senhora diz
que a escola está ficando para trás?
Viviane Senna - Se pudéssemos transportar um cirurgião do
século 19 para um hospital de hoje, ele não teria ideia do que fazer. O mesmo
vale para um operador da bolsa ou até para um piloto de avião do século
passado. Não saberiam que botão apertar. Mas se o indivíduo transportado fosse
um professor, encontraria na sala de aula deste século a mesma lousa, os mesmos
alunos enfileirados. Saberia exatamente o que fazer. A escola parece
impermeável às décadas de revolução científica e tecnológica que provocaram
grandes mudanças em nosso dia a dia. Ficou parada no tempo, preparando os
alunos para um mundo que não existe mais.
BBC Brasil - O que há de tão errado
com a educação hoje?
Viviane Senna - Um dos problemas é que o professor não tem a
menor chance de ser a "fonte do conhecimento", com o conhecimento se
multiplicando de forma exponencial, em questão de segundos. Até o século
passado, uma descoberta revolucionária demorava décadas para acontecer. Hoje,
temos uma grande inovação a cada cinco anos. Só neste ano a previsão é de que
sejam produzidos mais conhecimentos e informações do que nos últimos 5 mil
anos. Na prática, isso significa que se um aluno começa um curso técnico de
quatro anos, por exemplo, quando chega ao terceiro ano, metade do que aprendeu
no primeiro já está defasado.
Não
dá para continuar com um sistema em que o professor é o detentor do conhecimento
e o aluno um arquivo em que esse conteúdo deve ser "depositado" -
basicamente, o modelo do século 19. Precisamos levar o século 21 para a escola.
O que significa criar sistemas que deem aos alunos oportunidade e capacidade de
acessar esse arsenal de novidades produzido de forma constante em diversas
disciplinas.
BBC Brasil - O que seria a escola do
século 21?
Viviane Senna - Quando falamos em escola do século 21 as pessoas
pensam que estamos falando em levar tablets e smartphones para as salas de
aula. Não é só isso. É claro que essas novas tecnologias da informação são
importantes, mas não são suficientes. São uma pequena parte dessa imensa
revolução na produção de conhecimento que estamos vivenciando. O que precisamos
é de uma escola que consiga preparar as crianças para viver, se relacionar e
trabalhar em um mundo complexo como o que temos hoje, uma sociedade e uma
economia do conhecimento.
A
criança não pode apenas decorar conceitos ou receber informações do professor.
Precisa desenvolver um pensamento crítico e um raciocínio lógico aguçado,
desenvolver sua capacidade de inovar, ser criativa e flexível e de resolver
problemas. Essas habilidades socioemocionais são cruciais para que as pessoas e
países possam prosperar. E o professor deve ser um mediador nesse processo.
Mais do que o conhecimento certo, precisamos fomentar as atitudes certas.
Qual
casamento sobrevive se o casal não tiver muita flexibilidade, persistência,
criatividade? Não adianta ser inteligente. Essas habilidades são determinantes,
seja na vida pessoal, na família, no trabalho e na vida em sociedade. E elas
podem e devem ser desenvolvidas intencionalmente. Devem deixar de ser um
currículo oculto para se tornar uma meta do sistema de ensino, como a aquisição
de determinados conhecimentos de português e matemática.
BBC Brasil - O que pode servir de
inspiração para a mudança?
Viviane Senna - Há diversas experiências interessantes nessa
área. No Japão, por exemplo, desde a pré-escola as crianças passaram a receber
brinquedos grandes, com os quais não podem brincar sozinhas. Elas precisam da
ajuda dos amiguinhos. O objetivo é desenvolver a competência de colaboração nos
alunos desde pequenos, porque eles já entenderam que essa capacidade de
trabalhar em grupo será importante para os japoneses em um mundo globalizado,
em que eles têm de lidar com pessoas e povos de cultura diferentes.
No
Colégio Estadual Chico Anysio, no Rio de Janeiro, em parceria com a Secretaria
Estadual de Educação do RJ, já trabalhamos esses conceitos sobre os quais
falei. Os alunos participam de três tipos de projetos: de intervenção, em que
trabalham em times para levar adiante ações envolvendo a escola e a comunidade;
de pesquisa, em que fazem pesquisas relacionadas a diferentes áreas de
conhecimento; e os projetos de vida, em que refletem sobre suas trajetórias
escolares e vivenciam situações que lhes permitam construir suas identidades e
projetos de vida.
Em
escolas públicas do interior de São Paulo, junto com a Secretaria Estadual de
Educação de SP, desenvolvemos soluções educacionais em que os estudantes
desenham e colocam em prática ações para melhorar a escola e comunidade. E,
para chegarem a soluções para problemas reais, aprendem conceitos básicos das
disciplinas regulares, como Português e Matemática. Também criamos, em parceria
com a OCDE e as secretarias estadual e municipal de educação do Rio, um sistema
para avaliar o os resultados desses projetos, o SENNA - sigla em inglês para
avaliação nacional de competências socioemocionais ou não cognitivas.
BBC Brasil - O Instituto Ayrton Senna
está lançando um centro de estudos que vai coletar e produzir pesquisas para
contribuir para a 'evolução' da escola. Que tipo de descoberta pode ajudar?
Viviane Senna - Na área de neurociência, por exemplo, estamos
avançando no conhecimento das chamadas funções executivas, ligadas ao córtex
pré-frontal. Algo que se descobriu recentemente, e que tem sido confirmado por
pesquisas na área de psicologia e economia, é que as capacidades de você
autorregular seu comportamento, estabelecer metas e ser persistente na busca
dessas metas, ter disciplina e responsabilidade têm um impacto imenso na
aprendizagem escolar e na sua trajetória pessoal e profissional.
Uma
criança disciplinada, perseverante e focada aprende. E as pesquisas mostram que
pode ter tanto ou mais sucesso na escola e fora dela do que uma criança
considerada muito inteligente, com QI alto. Não adianta ser um Einstein em
potencial. Então algo que precisamos pensar seriamente é como desenvolver essas
qualidades. Outra coisa interessante que as pesquisas têm mostrado é que as
habilidades socioemocionais podem ter um impacto maior que o nível
socioeconômico de uma criança em seu desempenho escolar.
BBC
Brasil - Como assim?
Viviane Senna - Há
vinte anos, era comum ouvir no Brasil que as crianças pobres não conseguiam
aprender direito porque eram subnutridas, não comiam bem. Esse discurso foi
superado, mas muita gente ainda continua tentando atribuir o problema do
fracasso escolar a dificuldades criadas pelo nível socioeconômico dos alunos.
Como se esse fosse um fator determinante. A escola lava as mãos. Diz: a criança
não aprende porque é pobre, vem de uma família desestruturada.Há de fato alguma correlação
entre nível socioeconômico e aprendizagem, mas o papel da escola é mudar isso.
Senão teríamos de concluir que é preciso enriquecer todas as crianças
brasileiras e suas famílias para que elas consigam aprender - o que é um
absurdo. A educação deve ajudar na ascensão social da criança. Não o contrário.
O que os estudos mostram é que mesmo crianças pobres, com backgrounds
familiares desfavoráveis, conseguem prosperar na escola e na vida se tiverem as
habilidades socioemocionais certas.
BBC
Brasil - Especialistas dizem que, embora nos últimos anos o Brasil tenha
conseguido aumentar a média de anos de estudos da população, ainda não
avançamos na questão da qualidade. Algum sinal de mudança?
Viviane Senna - Na área de educação pública, o Brasil é como um espadachim, obrigado a lutar em duas frentes. De um lado, temos tarefas bastante primárias pendentes. Ao contrário de países desenvolvidos, ainda precisamos ensinar a população competências cognitivas básicas como ler e escrever. Ao mesmo tempo, o país também tem de começar a adaptar as escolas públicas para atender a essas novas demandas do século 21. A boa noticia é que as habilidades requeridas pela realidade de nosso século facilitam o desenvolvimento das habilidades cognitivas básicas. Ou seja, se fizermos avanços em uma frente, avançar na outra se torna mais fácil.
Viviane Senna - Na área de educação pública, o Brasil é como um espadachim, obrigado a lutar em duas frentes. De um lado, temos tarefas bastante primárias pendentes. Ao contrário de países desenvolvidos, ainda precisamos ensinar a população competências cognitivas básicas como ler e escrever. Ao mesmo tempo, o país também tem de começar a adaptar as escolas públicas para atender a essas novas demandas do século 21. A boa noticia é que as habilidades requeridas pela realidade de nosso século facilitam o desenvolvimento das habilidades cognitivas básicas. Ou seja, se fizermos avanços em uma frente, avançar na outra se torna mais fácil.
BBC
Brasil - Mas estamos dando algum passo para avançar na questão da qualidade? Em
um momento o governo promete que seu lema será 'pátria educadora'. Logo em
seguida, a educação é atingida pelos cortes para promover o ajuste fiscal …
Viviane
Senna - O
Brasil está em um momento bastante difícil do ponto de vista econômico,
político e ético. E a educação não pode ser isolada desse contexto adverso. Mas
acho que nossa grande tarefa hoje ainda é identificar qual direção queremos
tomar em termos de educação pública, porque se não sabemos para onde vamos, não
importa se o contexto está favorável ou não. Nenhum vento ajuda quem não sabe
em que porto quer atracar.
Fonte http://noticias.terra.com.br/brasil/o-modelo-de-escola-atual-parou-no-seculo-19-diz-viviane-senna,ba60f8f4a9b4bfed7231d7d8196eea2e5u37RCRD.html
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