Pais Protestam Contra Cobrança de Taxa Para Alunos
Com Deficiência
Abaixo-assinado com
15 mil assinaturas foi entregue na Câmara dos Deputados e aos ministérios da
Educação e da Justiça
25 JUN2015
22h02
Pais de crianças com deficiência querem que o
Ministério da Justiça crie regras contra a cobrança de taxas extras em escolas
particulares. Para isso, Consuelo Martins, mãe de uma criança com necessidades
especiais, levou nesta quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados e aos
ministérios da Educação e da Justiça um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas.
Secretária
pede que os pais denunciem a cobrança de qualquer tipo de taxa ou exigência de
mediador para crianças com deficiência
Foto: Shutterstock
Segundo Consuelo, escolas particulares de todo o Brasil
cobram taxas extras para alunos com necessidades especiais. Outras, exigem que
os pais contratem um profissional para acompanhar a criança, chamados
mediadores.”O que a gente quer é que as escolas abandonem essa pratica, que não
seja cobrada taxa extra e nem outra despesa extra, tipo a mediação separada”,
defendeu Consuelo, que por último entregou o abaixo-assinado a Secretaria
Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (MJ).
A
secretária nacional do Consumidor do MJ, Juliana Pereira, que recebeu Consuelo,
frisou que esta cobrança é irregular. “Nenhum consumidor pode ser discriminado
por uma condição, qualquer que seja ela. Especialmente uma criança, por ter
deficiência”, avaliou.
A
secretária pede que os pais denunciem a cobrança de qualquer tipo de taxa ou
exigência de mediador para crianças com deficiência. Juliana disse que o
Ministério da Justiça vai buscar o Ministério da Educação e a Secretaria da
Pessoa com Deficiência para para saber a quais normas as escolas estão
submetidas e o que estes órgãos podem fazer no sentido de evitar abusos. “Do
nosso ponto de vista a discriminação é proibida pelo código do consumidor, mas
precisamos ver pelos outros pontos de vista”, disse Juliana.
Para
dar força os pais, a secretária disse ainda que o MJ vai buscar parcerias com
os Procons e com os Ministério Públicos estaduais para criar uma rede de defesa
para estes casos.”Estamos em uma situação que beira a quebra dos direitos à
dignidade da pessoa humana, muito mais do que a quebra do direito como
consumidores”, disse a secretária.
A
Agência Brasil entrou em contato com a Federação Nacional das Escolas
Particulares, mas até o fechamento da matéria não teve retorno.
Fonte:http://noticias.terra.com.br/brasil/pais-protestam-contra-de-taxa-extra-para-alunos-comdeficiencia,1e3ed13365890a427ee1fcee64b06348
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