Claudia Aguiar – Pedagoga e Especialista em Inclusão Escolar
No dia 9 de julho último, foi comemorado o primeiro aniversário da ratificação, por parte do Conselho Nacional, da convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiencia. Esta Convenção objetivou a mudança do olhar da sociedade sobre a pessoa com deficiência, proporcionando ao indivíduo perspectivas de inteiração com o meio onde vive, assegurando a igualdade de oportunidades e direitos, além de proibir qualquer tipo de preconceito com relação a todas as pessoas de forma justa e igualitária.
A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, através de sua presidente, Claudia Grabois, com o apoio do MEC e da Secretaria Especial de Educação organizou, nos dias 9 e 10, um Seminário Nacional em Brasília para o qual fui convidada e tive o prazer de participar. O objetivo principal foi a deliberação e a conscientização das associações e personalidades presentes sobre uma educação inclusiva, inquestionável e indisponível, visando a realidade de todos os alunos estarem, num futuro próximo, matriculados nas classes comuns da escola regular.
Neste encontro histórico estiveram presentes mais de 65 pessoas, dentre elas, representantes de Associações que trabalham com Síndrome de Down (associadas ou não à Federação), profissionais da área de Educação e outras áreas afins e todos os que se encontram envolvidos com a Educação inclusiva, além de representantes do Governo Federal . Cabe citar a presença de Rogério Sottili – Ministro Adjunto da SEDH, Martinha Clerete - Diretora de Políticas de Educação Especial da SEESP, Denise Granja – Presidente do CONADE e o Ministro do STE – Dr. Joelson Dias.
Durante as diversas palestras, foram apresentados e colocados em discussão temas como: A sociedade e suas diferenças, a política de educação Especial na perspectiva da Educação inclusiva, avanços legais – Convenção da ONU, Decreto 6.571/2008, Educação inclusiva e AEE – Atendimento Educacional Especializado e o papel do controle social na garantia à Educação de qualidade, todas organizadas pela manhã e à tarde, contando inclusive com a participação de adolescentes com Síndrome de Down que abrilhantaram esse encontro, participando das mesas juntamente com os palestrantes ou dando sua contribuição, tendo sido aplaudidos por todos os presentes.
Um dos assuntos considerados importantes foi o uso equivocado da palavra "deficiente" ou deficiência que se refere à falta de alguma coisa e que tem como antônimo a palavra: Suficiente. O fato é que na sociedade em geral, muitas pessoas utilizam o termo Deficiente como antônimo de Eficiente o que tem causado constrangimentos, levando à idéia de inaptidão. Na realidade o antônimo de Eficiente é Ineficiente e de Deficiente é Suficiente.
Dentre os palestrantes convidados, contamos com a presença de Claudia Werneck – jornalista, Claudia Pereira Dutra – Secretária de Educação Especial do Ministério da Educação (SEESP/MEC), Martinha Clarete Dutra dos Santos – Diretora de Políticas da Educação Especial (SEESP/MEC), Antônio Sestaro e Clarete Crosara – Federação Brasileira de Síndrome de Down(FBSD), Claudia Grabois – Presidente da Federação Brasileira de Síndrome de Down, como também de mesas formadas pelas Associações convidadas. Foram colocadas em discussão suas experiências, sendo um dos temas a deficiência numa sociedade não inclusiva, fato este gerador de preconceito e, a impossibilidade de um indivíduo com algum tipo de deficiência conseguir um lugar justo e digno mercado de trabalho. Afinal, um usuário de cadeira de rodas enfrentará muitos problemas se trabalhar onde não tenha sido construída uma rampa de acesso como também, uma criança com deficiência intelectual poderá ter prejudicado seu aprendizado na escola em razão de atitudes de um professor, pela não adequação de currículos e materiais de aprendizado às suas dificuldades, pela existência de diretoras de Escola inflexíveis e sem vontade política em se adaptar a um aluno que tenha um ritmo de aprendizado diferente. A sociedade tem que estar preparada para conviver com as inúmeras diferenças entre os indivíduos que nela convivem, diferenças estas que podem ser de altura, peso, visual, motora ou
intelectual. Muitos têm alguma deficiência de visão, de audição etc. e não se consideram deficientes! Sem os avanços tecnológicos como lentes de contato, óculos de grau, aparelhos auditivos e outros tantos, estes seriam também, quem sabe, banidos do convívio social.
O que a maioria das pessoas não entende é que num dia se está “perfeito” mas no dia seguinte pode-se sofrer um acidente e ficar com alguma sequela. Este fato ocorreu com o querido músico Herbert Viana e muitos outros artistas e até atletas que, na situação atual de cadeirantes, após sentirem na própria pele a necessidade de rampas de acesso e outros facilitadores, passaram a divulgar e abraçaram a bandeira da inclusão utilizando sua imagem pública na defesa da adequação dos espaços públicos da sociedade.
Após o encerramento das palestras e depoimentos, houve um terceiro momento onde cada grupo e personalidade presente assinou uma Carta de Compromisso sobre os direitos das pessoas com deficiência, comprometendo-se a promover e divulgar os preceitos da Convenção que traz como princípios: A não discriminação, a plena participação e inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, o respeito pela diferença e a igualdade de oportunidades e a acessibilidade. Além das assinaturas de todas as entidades e personalidades presentes nesse Encontro, já assinaram: o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal, o Tribunal de contas do Estado do Mato Grosso, Governos de Estado, Prefeituras, entidades de defesa de direitos, conselhos nacionais, personalidades publicas: Pelé, Ronaldinho Gaucho, Zico, Roberto Dinamite, Neguinho da Beija Flor, Escolas de samba e times de futebol. Neste evento, a Federação Brasileira das Associações de SD e suas entidades afiliadas, a UFRJ, a UERJ e o Instituto Interamericano sobre ciência e desenvolvimento Inclusivo.
Dizer que a Educação é um direito de todos e dever do Estado é dizer que também será IGUAL para todos independente de raça, sexo, com deficiência ou não. Ninguém nasce igual a ninguém ou aprende alguma coisa exatamente ao mesmo tempo em que outro ser humano sendo, portanto, preciso haver respeito às diferenças que existem entre todos nós, objetivando a construção de uma sociedade inclusiva e solidária onde as pessoas tenham oportunidades iguais.
A deficiência está na forma de olhar e não nos indivíduos.
É chegada a hora de uma tomada de consciência, tanto da sociedade civil como da classe política, para que pessoas com deficiência não mais sejam tratadas como objeto de caridade e sim, como cidadãos com direito a plena participação na sociedade!
No dia 9 de julho último, foi comemorado o primeiro aniversário da ratificação, por parte do Conselho Nacional, da convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiencia. Esta Convenção objetivou a mudança do olhar da sociedade sobre a pessoa com deficiência, proporcionando ao indivíduo perspectivas de inteiração com o meio onde vive, assegurando a igualdade de oportunidades e direitos, além de proibir qualquer tipo de preconceito com relação a todas as pessoas de forma justa e igualitária.
A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, através de sua presidente, Claudia Grabois, com o apoio do MEC e da Secretaria Especial de Educação organizou, nos dias 9 e 10, um Seminário Nacional em Brasília para o qual fui convidada e tive o prazer de participar. O objetivo principal foi a deliberação e a conscientização das associações e personalidades presentes sobre uma educação inclusiva, inquestionável e indisponível, visando a realidade de todos os alunos estarem, num futuro próximo, matriculados nas classes comuns da escola regular.
Neste encontro histórico estiveram presentes mais de 65 pessoas, dentre elas, representantes de Associações que trabalham com Síndrome de Down (associadas ou não à Federação), profissionais da área de Educação e outras áreas afins e todos os que se encontram envolvidos com a Educação inclusiva, além de representantes do Governo Federal . Cabe citar a presença de Rogério Sottili – Ministro Adjunto da SEDH, Martinha Clerete - Diretora de Políticas de Educação Especial da SEESP, Denise Granja – Presidente do CONADE e o Ministro do STE – Dr. Joelson Dias.
Durante as diversas palestras, foram apresentados e colocados em discussão temas como: A sociedade e suas diferenças, a política de educação Especial na perspectiva da Educação inclusiva, avanços legais – Convenção da ONU, Decreto 6.571/2008, Educação inclusiva e AEE – Atendimento Educacional Especializado e o papel do controle social na garantia à Educação de qualidade, todas organizadas pela manhã e à tarde, contando inclusive com a participação de adolescentes com Síndrome de Down que abrilhantaram esse encontro, participando das mesas juntamente com os palestrantes ou dando sua contribuição, tendo sido aplaudidos por todos os presentes.
Um dos assuntos considerados importantes foi o uso equivocado da palavra "deficiente" ou deficiência que se refere à falta de alguma coisa e que tem como antônimo a palavra: Suficiente. O fato é que na sociedade em geral, muitas pessoas utilizam o termo Deficiente como antônimo de Eficiente o que tem causado constrangimentos, levando à idéia de inaptidão. Na realidade o antônimo de Eficiente é Ineficiente e de Deficiente é Suficiente.
Dentre os palestrantes convidados, contamos com a presença de Claudia Werneck – jornalista, Claudia Pereira Dutra – Secretária de Educação Especial do Ministério da Educação (SEESP/MEC), Martinha Clarete Dutra dos Santos – Diretora de Políticas da Educação Especial (SEESP/MEC), Antônio Sestaro e Clarete Crosara – Federação Brasileira de Síndrome de Down(FBSD), Claudia Grabois – Presidente da Federação Brasileira de Síndrome de Down, como também de mesas formadas pelas Associações convidadas. Foram colocadas em discussão suas experiências, sendo um dos temas a deficiência numa sociedade não inclusiva, fato este gerador de preconceito e, a impossibilidade de um indivíduo com algum tipo de deficiência conseguir um lugar justo e digno mercado de trabalho. Afinal, um usuário de cadeira de rodas enfrentará muitos problemas se trabalhar onde não tenha sido construída uma rampa de acesso como também, uma criança com deficiência intelectual poderá ter prejudicado seu aprendizado na escola em razão de atitudes de um professor, pela não adequação de currículos e materiais de aprendizado às suas dificuldades, pela existência de diretoras de Escola inflexíveis e sem vontade política em se adaptar a um aluno que tenha um ritmo de aprendizado diferente. A sociedade tem que estar preparada para conviver com as inúmeras diferenças entre os indivíduos que nela convivem, diferenças estas que podem ser de altura, peso, visual, motora ou
intelectual. Muitos têm alguma deficiência de visão, de audição etc. e não se consideram deficientes! Sem os avanços tecnológicos como lentes de contato, óculos de grau, aparelhos auditivos e outros tantos, estes seriam também, quem sabe, banidos do convívio social.
O que a maioria das pessoas não entende é que num dia se está “perfeito” mas no dia seguinte pode-se sofrer um acidente e ficar com alguma sequela. Este fato ocorreu com o querido músico Herbert Viana e muitos outros artistas e até atletas que, na situação atual de cadeirantes, após sentirem na própria pele a necessidade de rampas de acesso e outros facilitadores, passaram a divulgar e abraçaram a bandeira da inclusão utilizando sua imagem pública na defesa da adequação dos espaços públicos da sociedade.
Após o encerramento das palestras e depoimentos, houve um terceiro momento onde cada grupo e personalidade presente assinou uma Carta de Compromisso sobre os direitos das pessoas com deficiência, comprometendo-se a promover e divulgar os preceitos da Convenção que traz como princípios: A não discriminação, a plena participação e inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, o respeito pela diferença e a igualdade de oportunidades e a acessibilidade. Além das assinaturas de todas as entidades e personalidades presentes nesse Encontro, já assinaram: o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal, o Tribunal de contas do Estado do Mato Grosso, Governos de Estado, Prefeituras, entidades de defesa de direitos, conselhos nacionais, personalidades publicas: Pelé, Ronaldinho Gaucho, Zico, Roberto Dinamite, Neguinho da Beija Flor, Escolas de samba e times de futebol. Neste evento, a Federação Brasileira das Associações de SD e suas entidades afiliadas, a UFRJ, a UERJ e o Instituto Interamericano sobre ciência e desenvolvimento Inclusivo.
Dizer que a Educação é um direito de todos e dever do Estado é dizer que também será IGUAL para todos independente de raça, sexo, com deficiência ou não. Ninguém nasce igual a ninguém ou aprende alguma coisa exatamente ao mesmo tempo em que outro ser humano sendo, portanto, preciso haver respeito às diferenças que existem entre todos nós, objetivando a construção de uma sociedade inclusiva e solidária onde as pessoas tenham oportunidades iguais.
A deficiência está na forma de olhar e não nos indivíduos.
É chegada a hora de uma tomada de consciência, tanto da sociedade civil como da classe política, para que pessoas com deficiência não mais sejam tratadas como objeto de caridade e sim, como cidadãos com direito a plena participação na sociedade!
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