Ministro adjunto da SEDH-PR, Dr. Rogério Sottili;
Domingos Sávio tavares Timbó -Associaçaão Inclusiva, assina a Carta de compromisso em homenagem ao primeiro aniversário da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Mais de 60 ativistas entre eles 37 representantes de associações de síndrome de down, que estiveram presentes no encontro promovido pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down com apoio da SEESP assinam a “Carta de compromisso em homenagem ao primeiro aniversário da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência”, e levam para suas cidades e Estados o compromisso de divulgar, com acessibilidade,pressionar e acompanhar a efetivação imediata de todos os direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.A Carta foi apresentada pela Relações Públicas da FBASD Beatriz Paiva.
Carta de Compromisso em Homenagem ao Primeiro Aniversário de Ratificação.
Nós, participantes do Encontro de Formação para Educação Inclusiva: Alunos com Síndrome de Down na Escola Comum, realizado nos dias 9 e 10 de julho de 2009, pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, com apoio do MEC/SEESP, na cidade de Brasília – DF, declaramos que:
Nos comprometemos a divulgar, com acessibilidade, pressionar e acompanhar a efetivação imediata de todos os direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto Legislativo nº 186/2008), para que a deficiência seja compreendida como uma característica da diversidade humana e a partir do contexto da comunidade em que vivemos.
Para tal, enfatizamos que a educação, na perspectiva da inclusão, deve ser entendida dentro do modelo social que valoriza capacidades e habilidades dos educandos, com e sem deficiência e tem como função romper com a lógica da exclusão, por meio do acesso, permanência e participação de todos, com atendimento educacional especializado, quando necessário, de acordo com o artigo 24 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o Decreto nº 6.571/2008.
Reafirmamos que as pessoas com deficiência devem participar de todas as ações, com equiparação de oportunidades, para que sua plena capacidade legal seja respeitada, garantindo-se os apoios e as salvaguardas específicas, como pressupostos para alcançarmos um mundo justo e inclusivo.
Sabemos que para isso, o exercício do controle social deve ser uma prática cotidiana e nos comprometemos a exercê-lo e estimular que os demais cidadãos brasileiros também o façam para que os instrumentos previstos no primeiro tratado de direitos humanos, ratificado em nosso país com equivalência de emenda constitucional, sejam efetivamente aplicados.
Parafraseando Gandhi, devemos nos transformar na mudança que queremos ver no mundo.
Brasília, 10 de julho de 2009.
Domingos Sávio tavares Timbó -Associaçaão Inclusiva, assina a Carta de compromisso em homenagem ao primeiro aniversário da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Mais de 60 ativistas entre eles 37 representantes de associações de síndrome de down, que estiveram presentes no encontro promovido pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down com apoio da SEESP assinam a “Carta de compromisso em homenagem ao primeiro aniversário da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência”, e levam para suas cidades e Estados o compromisso de divulgar, com acessibilidade,pressionar e acompanhar a efetivação imediata de todos os direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.A Carta foi apresentada pela Relações Públicas da FBASD Beatriz Paiva.
Carta de Compromisso em Homenagem ao Primeiro Aniversário de Ratificação.
Nós, participantes do Encontro de Formação para Educação Inclusiva: Alunos com Síndrome de Down na Escola Comum, realizado nos dias 9 e 10 de julho de 2009, pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, com apoio do MEC/SEESP, na cidade de Brasília – DF, declaramos que:
Nos comprometemos a divulgar, com acessibilidade, pressionar e acompanhar a efetivação imediata de todos os direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto Legislativo nº 186/2008), para que a deficiência seja compreendida como uma característica da diversidade humana e a partir do contexto da comunidade em que vivemos.
Para tal, enfatizamos que a educação, na perspectiva da inclusão, deve ser entendida dentro do modelo social que valoriza capacidades e habilidades dos educandos, com e sem deficiência e tem como função romper com a lógica da exclusão, por meio do acesso, permanência e participação de todos, com atendimento educacional especializado, quando necessário, de acordo com o artigo 24 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o Decreto nº 6.571/2008.
Reafirmamos que as pessoas com deficiência devem participar de todas as ações, com equiparação de oportunidades, para que sua plena capacidade legal seja respeitada, garantindo-se os apoios e as salvaguardas específicas, como pressupostos para alcançarmos um mundo justo e inclusivo.
Sabemos que para isso, o exercício do controle social deve ser uma prática cotidiana e nos comprometemos a exercê-lo e estimular que os demais cidadãos brasileiros também o façam para que os instrumentos previstos no primeiro tratado de direitos humanos, ratificado em nosso país com equivalência de emenda constitucional, sejam efetivamente aplicados.
Parafraseando Gandhi, devemos nos transformar na mudança que queremos ver no mundo.
Brasília, 10 de julho de 2009.
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