Por uma Sociedade Inclusiva – Educação é um direito de todos nós!

Claudia Aguiar – Pedagoga e Especialista em Inclusão Escolar
No dia 9 de julho último, foi comemorado o primeiro aniversário da ratificação, por parte do Conselho Nacional, da convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiencia. Esta Convenção objetivou a mudança do olhar da sociedade sobre a pessoa com deficiência, proporcionando ao indivíduo perspectivas de inteiração com o meio onde vive, assegurando a igualdade de oportunidades e direitos, além de proibir qualquer tipo de preconceito com relação a todas as pessoas de forma justa e igualitária.

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, através de sua presidente, Claudia Grabois, com o apoio do MEC e da Secretaria Especial de Educação organizou, nos dias 9 e 10, um Seminário Nacional em Brasília para o qual fui convidada e tive o prazer de participar. O objetivo principal foi a deliberação e a conscientização das associações e personalidades presentes sobre uma educação inclusiva, inquestionável e indisponível, visando a realidade de todos os alunos estarem, num futuro próximo, matriculados nas classes comuns da escola regular.

Neste encontro histórico estiveram presentes mais de 65 pessoas, dentre elas, representantes de Associações que trabalham com Síndrome de Down (associadas ou não à Federação), profissionais da área de Educação e outras áreas afins e todos os que se encontram envolvidos com a Educação inclusiva, além de representantes do Governo Federal . Cabe citar a presença de Rogério Sottili – Ministro Adjunto da SEDH, Martinha Clerete - Diretora de Políticas de Educação Especial da SEESP, Denise Granja – Presidente do CONADE e o Ministro do STE – Dr. Joelson Dias.

Durante as diversas palestras, foram apresentados e colocados em discussão temas como: A sociedade e suas diferenças, a política de educação Especial na perspectiva da Educação inclusiva, avanços legais – Convenção da ONU, Decreto 6.571/2008, Educação inclusiva e AEE – Atendimento Educacional Especializado e o papel do controle social na garantia à Educação de qualidade, todas organizadas pela manhã e à tarde, contando inclusive com a participação de adolescentes com Síndrome de Down que abrilhantaram esse encontro, participando das mesas juntamente com os palestrantes ou dando sua contribuição, tendo sido aplaudidos por todos os presentes.


Um dos assuntos considerados importantes foi o uso equivocado da palavra "deficiente" ou deficiência que se refere à falta de alguma coisa e que tem como antônimo a palavra: Suficiente. O fato é que na sociedade em geral, muitas pessoas utilizam o termo Deficiente como antônimo de Eficiente o que tem causado constrangimentos, levando à idéia de inaptidão. Na realidade o antônimo de Eficiente é Ineficiente e de Deficiente é Suficiente.


Dentre os palestrantes convidados, contamos com a presença de Claudia Werneck – jornalista, Claudia Pereira Dutra – Secretária de Educação Especial do Ministério da Educação (SEESP/MEC), Martinha Clarete Dutra dos Santos – Diretora de Políticas da Educação Especial (SEESP/MEC), Antônio Sestaro e Clarete Crosara – Federação Brasileira de Síndrome de Down(FBSD), Claudia Grabois – Presidente da Federação Brasileira de Síndrome de Down, como também de mesas formadas pelas Associações convidadas. Foram colocadas em discussão suas experiências, sendo um dos temas a deficiência numa sociedade não inclusiva, fato este gerador de preconceito e, a impossibilidade de um indivíduo com algum tipo de deficiência conseguir um lugar justo e digno mercado de trabalho. Afinal, um usuário de cadeira de rodas enfrentará muitos problemas se trabalhar onde não tenha sido construída uma rampa de acesso como também, uma criança com deficiência intelectual poderá ter prejudicado seu aprendizado na escola em razão de atitudes de um professor, pela não adequação de currículos e materiais de aprendizado às suas dificuldades, pela existência de diretoras de Escola inflexíveis e sem vontade política em se adaptar a um aluno que tenha um ritmo de aprendizado diferente. A sociedade tem que estar preparada para conviver com as inúmeras diferenças entre os indivíduos que nela convivem, diferenças estas que podem ser de altura, peso, visual, motora ou
intelectual. Muitos têm alguma deficiência de visão, de audição etc. e não se consideram deficientes! Sem os avanços tecnológicos como lentes de contato, óculos de grau, aparelhos auditivos e outros tantos, estes seriam também, quem sabe, banidos do convívio social.


O que a maioria das pessoas não entende é que num dia se está “perfeito” mas no dia seguinte pode-se sofrer um acidente e ficar com alguma sequela. Este fato ocorreu com o querido músico Herbert Viana e muitos outros artistas e até atletas que, na situação atual de cadeirantes, após sentirem na própria pele a necessidade de rampas de acesso e outros facilitadores, passaram a divulgar e abraçaram a bandeira da inclusão utilizando sua imagem pública na defesa da adequação dos espaços públicos da sociedade.

Após o encerramento das palestras e depoimentos, houve um terceiro momento onde cada grupo e personalidade presente assinou uma Carta de Compromisso sobre os direitos das pessoas com deficiência, comprometendo-se a promover e divulgar os preceitos da Convenção que traz como princípios: A não discriminação, a plena participação e inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, o respeito pela diferença e a igualdade de oportunidades e a acessibilidade. Além das assinaturas de todas as entidades e personalidades presentes nesse Encontro, já assinaram: o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal, o Tribunal de contas do Estado do Mato Grosso, Governos de Estado, Prefeituras, entidades de defesa de direitos, conselhos nacionais, personalidades publicas: Pelé, Ronaldinho Gaucho, Zico, Roberto Dinamite, Neguinho da Beija Flor, Escolas de samba e times de futebol. Neste evento, a Federação Brasileira das Associações de SD e suas entidades afiliadas, a UFRJ, a UERJ e o Instituto Interamericano sobre ciência e desenvolvimento Inclusivo.


Dizer que a Educação é um direito de todos e dever do Estado é dizer que também será IGUAL para todos independente de raça, sexo, com deficiência ou não. Ninguém nasce igual a ninguém ou aprende alguma coisa exatamente ao mesmo tempo em que outro ser humano sendo, portanto, preciso haver respeito às diferenças que existem entre todos nós, objetivando a construção de uma sociedade inclusiva e solidária onde as pessoas tenham oportunidades iguais.

A deficiência está na forma de olhar e não nos indivíduos.

É chegada a hora de uma tomada de consciência, tanto da sociedade civil como da classe política, para que pessoas com deficiência não mais sejam tratadas como objeto de caridade e sim, como cidadãos com direito a plena participação na sociedade!

Audiência debateu inclusão de pessoas com síndrome de Down

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (18/03), audiência publica para tratar da situação da inclusão educacional e social de crianças com síndrome de Down. Participaram da audiência mais de 20 entidades que trabalham com crianças especiais, Domingos Timbó representante da Associação Inclusiva de Fortaleza – Existir, Adriana Leite Limaverde representando a Prefeitura de Fortaleza, profissionais de diversas áreas, professores e alunos do Instituto de Educação do Ceará, além de diversos estudantes com síndrome de Down e familiares, que lotaram o auditório Murilo Aguiar. A deputada Rachel Marques vice-presidente da Comissão e requerente da audiência destacou a importância do debate para alertar a sociedade para que não aceite o preconceito. “Nenhuma escola pode negar matrícula a criança com Down. E estamos abertos a receber denúncias”, enfatizou Rachel. A parlamentar, destacou ainda que já há avanços nesta área no País inclusive com a reserva de vagas para deficientes. “Isso está na lei, mas, ainda a muito o que ser conquistado para assegurar a inclusão em todos os espaços da sociedade, inclusive no mercado de trabalho”, afirmou Rachel Marques.
Domingos Timbó representante da Associação Inclusiva de Fortaleza – Existir, lembrou que a mais de 10 anos existe a inclusão, e que segundo ele já é tempo suficiente para as escolas se adaptarem as crianças especiais. Domingos que tem uma filha de nove anos com a síndrome de Down, disse que as políticas de governo devem ser votadas também para os pais, pois são eles que começam desde criança a inclusão de seus filhos. “Hoje, comemoramos o dia dos nossos filhos, e também os 50 anos da Trissomia 21, muito já avançamos, mas, ter mais conquistas depende do tratamento precoce, e o preparo do professor para atender nossas crianças é uma condição para a existência da escola. Não são os nossos filhos que tem que se adaptar a escola, é a instituição e os profissionais dela que tem que estar preparados para recebê-los”, afirmou Domingos. O procurador da área de Educação, Eunatan Oliveira, disse que a luta pela inclusão deve engajar toda a sociedade. “É crime negar os direitos das pessoas especiais. Se a matrícula for negada a pessoas com Down ou qualquer deficiência, procurem o Ministério Público”, frisou. O presidente do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência, Alexandre Dourado Mapurunga, disse que “nossa sociedade é uma sociedade limitada, que não compreende que as diferenças enriquecem as relações humanas. A inclusão pode ser a salvação da escola, gerando o debate sobre um novo modelo de ensino”

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=520763

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Carta de Compromisso da FBASD - Um Ano da Ratificação da Convenção.

Ministro adjunto da SEDH-PR, Dr. Rogério Sottili;
Domingos Sávio tavares Timbó -Associaçaão Inclusiva, assina a Carta de compromisso em homenagem ao primeiro aniversário da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.


Mais de 60 ativistas entre eles 37 representantes de associações de síndrome de down, que estiveram presentes no encontro promovido pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down com apoio da SEESP assinam a “Carta de compromisso em homenagem ao primeiro aniversário da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência”, e levam para suas cidades e Estados o compromisso de divulgar, com acessibilidade,pressionar e acompanhar a efetivação imediata de todos os direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.A Carta foi apresentada pela Relações Públicas da FBASD Beatriz Paiva.
Carta de Compromisso em Homenagem ao Primeiro Aniversário de Ratificação.
Nós, participantes do Encontro de Formação para Educação Inclusiva: Alunos com Síndrome de Down na Escola Comum, realizado nos dias 9 e 10 de julho de 2009, pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, com apoio do MEC/SEESP, na cidade de Brasília – DF, declaramos que:
Nos comprometemos a divulgar, com acessibilidade, pressionar e acompanhar a efetivação imediata de todos os direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto Legislativo nº 186/2008), para que a deficiência seja compreendida como uma característica da diversidade humana e a partir do contexto da comunidade em que vivemos.
Para tal, enfatizamos que a educação, na perspectiva da inclusão, deve ser entendida dentro do modelo social que valoriza capacidades e habilidades dos educandos, com e sem deficiência e tem como função romper com a lógica da exclusão, por meio do acesso, permanência e participação de todos, com atendimento educacional especializado, quando necessário, de acordo com o artigo 24 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o Decreto nº 6.571/2008.
Reafirmamos que as pessoas com deficiência devem participar de todas as ações, com equiparação de oportunidades, para que sua plena capacidade legal seja respeitada, garantindo-se os apoios e as salvaguardas específicas, como pressupostos para alcançarmos um mundo justo e inclusivo.
Sabemos que para isso, o exercício do controle social deve ser uma prática cotidiana e nos comprometemos a exercê-lo e estimular que os demais cidadãos brasileiros também o façam para que os instrumentos previstos no primeiro tratado de direitos humanos, ratificado em nosso país com equivalência de emenda constitucional, sejam efetivamente aplicados.
Parafraseando Gandhi, devemos nos transformar na mudança que queremos ver no mundo.
Brasília, 10 de julho de 2009.

Seminário de Educação Inclusiva: alunos com Síndrome de Down na escola comum,realizado em Brasília, pela FBASD.

Eurenice Farias (Associação Inclusiva de Fortaleza -EXISTIR),Cláudia Werneck (Escola da Gente),Domingos Timbo ( Associação Inclusiva de Fortaleza -Existir)

Claudia Werneck Autora de dezenas de livros sobre inclusão, publicados no Brasil e no exterior, a jornalista se destaca por várias atividades, entre elas consultoria em acessibilidade e a direção da ONG-Escola da Gente “Cláudia Werneck – Comunicação em Inclusão”, organização que forma jovens e, não apenas discute a qualificação da mídia, como contempla todas as formas de comunicação humana. A Escola de Gente se propõe a formar uma nova geração de adultos, disseminando conteúdos de inclusão entre jovens com idade dos 15 aos 29 anos, trabalho que se multiplica atualmente por toda a América Latina.Para a jornalista, envolvida com o tema “inclusão” muito antes dele ganhar a projeção atual, o processo de respeito aos direitos humanos, de inclusão em si, ainda é lento, se comparado, por exemplo aos rápidos avanços da tecnologia, mais valorizados e considerados fundamentais pela sociedade atual. “Não é a chegada de uma criança com deficiência que trará mais problemas à escola”, destaca a jornalista, ressaltando, porém, que a tendência é expulsá-la e segregá-la. “Não podemos medir o valor da inclusão pela quantidade de pernas ou olhos de uma criança”, diz ela. A realidade apresentada é que a escola espera pela criança “normal” e aguarda o retorno que ela possa dar ao país.A lei esclarece que nenhuma escola pode barrar o acesso de um aluno deficiente, situação caracterizada crime, com previsão de pena de reclusão de quatro a cinco anos. “A escola não tem o direito de escolher a criança que quer ensinar. Você é educador de gente”, afirma a jornalista, que também é responsável pela realização de aproximadamente 400 oficinas inclusivas em 10 países.
Claudia Grabois, presidente da FBASD, Domingos Timbó, Existir, Eurenice Farias, Associação Inclusiva de Fortaleza, ANTONIO CARLOS SESTARO - CONADE.

ASSOCIAÇÃO INCLUSIVA DE FORTALEZA-EXISTIR, dias 9 e 10 deste mês, esteve presente no ''Seminário de Educação Inclusiva: alunos com Síndrome de Down na escola comum'', realizado em Brasília, pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down com apoio da SEESP/MEC, junto a representantes de mais de 60 grupos, redes e associações de todo o Brasil.A Luta contra o preconceito, pela educação inclusiva, foi a diretriz do Seminário. Isto é, a capacitação de profissionais, seja do ensino público, seja do privado, é multiplicadora, bem como o empoderamento e protagonização da sociedade civil, de forma que por esses caminhos obtêm-se a inclusão - ampla, geral e irrestrita - tão objetivada por todos nós. O foco do seminário, nesse sentido, foi a orientação e capacitação, por parte da FBASD, dos representates lá presentes, que devem efetivar os Direitos já previstos por nosso ordenamento jurídico, conhecendo as bases e os meios legais para que se possa reivindicá-los.Dessa forma, debateu-se o tópico central - o direito de todas as pessas de terem acesso à educação regular com o apoio necessário. Tal Direito é inquestionável e inalienável; contudo, não basta ser legal e legítimo: deve ser efetivo. Para isso, a convivência de todos em um local comum deve existir; e parte disso são crianças com e sem Sídrome de Down estudando lado a lado. Independentemente de cor, gênero, religião, orientação sexual, etnia, cultura, população, classe etc., todos têm o direito de celebrar a diversidade e o dever de respeitá-la, seja por juízo de valor, seja pelo aparato legal que nos dá a nossa legislação. E crianças com e sem deficiência devem usurfuir da diversidade, sendo uma obrigação de cada um incluí-las na sociedade, a começar pela escola.Nesse contexto, cada grupo e associação presente assinou a carta de compromisso pela Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência, que no dia 9 completou um ano de ratificação. Além disso, cada representante comprometeu-se em participar dos futuros Seminários e Conferências, a fim de reciclar, inovar e aprimorar as práticas inclusivas. Ou seja, fazer de nossa democracia representativa, uma democracia também participativa, pelo reflexo do Controle Social - tema palestrado por Claudia Grabois, presidente da FBASD - onde a sociedade civil planeja, fiscaliza e acompanha as políticas públicas - o que, por sua vez, é uma característica intrínseca de um Estado Democrático de Direito.Na mesma comemoração de uma ano da Ratificação, houve a adesão à Campanha da Acessibilidade do Conselho Nacional da Pessoa ''Com'' Deficiência (CONADE) por 39 associações e 4 Instituições. A campanha visa à ruptura de barreiras, sejam elas arquitetônicas, sejam elas a atitude preconceituosa incorporada e repetida por gerações, de forma a atingir a promoção de todos como cidadãos plenos, em uma sociedade sem discriminação e exclusão, composta por pessoas com e sem deficiência. Juntos à todoas Associações, estiveram presentes o Ministro adjunto da SEDH-PR, Dr. Rogério Sottili; o Ministro do STE, Dr. Joelson Dias; Martinha Clarete, secretária de políticas de educação especial da SEESP/MEC; Claudia Grabois, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; Denise Granja, presidente do CONADE-SEDH; Izabel Maior, coorderadora da CORDE; Isaias Dias, representante da CUT no CONADE; Antonio José, presidente da ONCB; Marta Almeida Gil do Instituto Amankay de Pesquisas; e outros inúmeros membros do CONADE e representates da causa.No segundo e último dia, mesmo sob toda aquela correria de check-out, horário de voô etc. que conhecemos bem, o Seminário permaneceu bem sucedido. Falou-se novamente de nosso ordenamento, com ênfase na necessidade da cooperação entre as Associações e a Federação para educar e reivindicar direitos, em prol de nossa legislação, para que a mesma tenha eficácia social e jurídica, e não fique apenas na folha de papel. Nessa perspectiva, nossa Constituição Federal, junto a leis complementares, a leis ordinárias e, por fim, à Convenção Sobre o Direito da Pessoa com Deficiência - que tem valor de emenda constucional - especifica o que é a inclusão e a população que da sociedade inclusiva faz parte. E, nesse ponto, vemos que cada um dela é membro, sem qualquer tipo de discriminação, onde todos são iguais em virtude das diferenças.