Associação dos Pais de Filhos com Síndrome de Down de Fortaleza

IBGE revela que Paraíba tem 18,5 mil pessoas com Síndrome de Down; Estado garante assistência

2012-02-08T18:50:00.001-08:00

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao Censo 2010, revelam que na Paraíba existem mais de 18,5 mil pessoas com Síndrome de Down. Em média, a cada 660 crianças, uma nasce com a síndrome, que é resultado de uma mutação genética. Além das instituições filantrópicas, essas pessoas contam com a Fundação de Apoio ao Deficiente (Funad) que tem 287 usuários com esse perfil. Até o ano passado, mais de 11 mil dessas crianças, adolescentes e adultos se matricularam no sistema regular de ensino.

A Secretaria de Estado da Saúde, (SES) em parceria com a Funad, implantou em 2011 o programa “SOS Bebê de Alto Risco”, que acompanha e orienta as famílias de gestantes com gravidez de alto risco sobre os encaminhamentos e assistência oferecida às crianças que nascem com atraso de desenvolvimento ou alguma sequela neurológica. Foi feito convênio com seis maternidades públicas e privadas.

“Através desse programa nós pudemos auxiliar as famílias que recebem um filho com Sídrome de Down e destruir alguns mitos, preconceitos e inseguranças que possam haver entre eles. Depois disso encaminhamos essas famílias às instituições que podem fornecer assistência a essas crianças”, explicou a presidente da Funad, Simone Jordão Almeida.

Uma das crianças que chegaram à Funad com dois anos de idade e hoje já está concluindo o ensino fundamental no sistema regular de ensino é Larissa Cristina Barbosa dos Santos, de 22 anos. Ela falou da autonomia que alcançou com a ajuda dos professores da Funad e contou que aprendeu muito mais que ler e escrever. “Já fiz aulas de teatro, de dança e até de capoeira. Eu gosto muito daqui porque tenho muitos amigos, mas também tenho amigos na escola onde eu estudo”, comentou a estudante, que revelou ainda até já ter “paquerado” com um amigo na Funad.

Larissa é aluna da escola Antônio Rangel, no bairro da Torre, em João Pessoa, e contou que suas melhores amigas são as irmãs Ruama e Luainá. “Eu gosto muito de conversar com elas, mas só na hora do intervalo. Na hora da aula eu fico quieta e presto atenção na professora, mas as matérias são fáceis”, disse. Ela está no sistema regular de ensino há quatro anos, sem dificuldades e, hoje, já é independente nos estudos.

A jovem fez questão de mostrar seu talento para a dança e fez uma apresentação de rap ao lado de sua professora Danielle Caldas. Mas ela caprichou na dança do ventre que fez sozinha e que foi aplaudida pela sua tia Elizabeth Barbosa dos Santos. Danielle Caldas contou que o grupo de dança da Funad já fez apresentações em diversas cidades da Paraíba e também em outros estados, como Sergipe.

A superação também foi destacada pela dona de casa Maria José Souza Lopes. Ela é mãe de Joyce Caroline Souza Alves, de quatro anos, que tem Síndrome de Down, e contou que, descobriu a síndrome em sua filha através do exame de cariótipo, mas disse que sempre achou que “ela tinha alguma coisa diferente, especial”. Há um ano Maria José leva sua filha à Funad e contou que verificou avanços no desenvolvimento sensorial e cognitivo de Joyce.

“Com um ano e cinco meses ela já começou a andar e as professoras comentaram que foi rápido o desenvolvimento dela. Agora ela já começou a falar e está naquela fase de repetir tudo que a gente fala. É uma graça”, disse, sorrindo, Maria José, que também observou que sua filha não tem doenças relacionadas, como é comum nos casos de pessoas com a síndrome.

Maria José contou que a chegada de Joyce trouxe mais proximidade e união para sua família, até mesmo para sua primeira filha que, segundo ela, é a principal defensora de Joyce. “Tudo melhorou na nossa vida depois que ela chegou. Todos temos paciência e respeitamos o tempo que ela precisa. Ela é muito carinhosa e não tem como não amar uma pessoa tão especial assim”, exclamou.

Festa de Confraternização de Natal -Associação Inclusiva de Fortaleza EXISTIR

2011-12-24T06:07:00.000-08:00

A Associação Inclusiva de Fortaleza EXISTIR, nesta quinta-feira, dia 22, realizou uma grande festa em comemoração a confraternização Natalina e de final de ano na sede da entidade, entre atendidos, suas famílias, convidados e os funcionários da entidade. Na comemoração aconteceu um jantar feito pelas mães de crianças com síndrome DWON, atendidas na Associação Inclusiva de Fortaleza- EXISTIR – que participaram do curso de culinária realizado na Associação EXISTIR, por meio de uma parceria com a SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO ESTADO.

De acordo com a coordenadora da EXISTIR- Dra. Claudia 42 famílias estiveram participando da confraternização. Em sua fala, ela agradeceu o apoio que recebeu durante todo o ano, da administração, para a execução de todos os projetos e programas, e também aos parceiros da EXISTIR.

Domingos Timbó Fundador da Associação Inclusiva de Fortaleza EXISTIR e Presidente do Conselho de Administração da Associação, e VICE-PRESIDENTE PARA A REGIÃO NORDESTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN ao fazer o uso da palavra, agradeceu a Deus por todas as conquistas ao longo deste ano de 2011; em seguida fez um balanço das atividades realizadas, aproveitou para falar para os pais, sobre a conversa que teve com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceara, deputado Roberto Cláudio, sobre o convenio para a contratação de jovens com Síndrome de Down, em 2012, convenio este já em estudos, e que já estava agendada uma reunião para fevereiro de 2012 com pais e representantes de outras entidades, para tratar da escolha dos contratados. Domingos prosseguiu dizendo: temos que lutar pela criação de leis em benefício das pessoas com deficiência, e que todas as pessoas com deficiência precisam estar inseridas na vida social e nos serviços que o Estado e o Governo oferecem. Destacou também a atuação da presidenta da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Lourdes Lima à frente da Federação, que vem desenvolvendo um trabalho eficiente, com suas ações, para pessoas com SINDROME DWON.

Por fim, fez questão de agradecer a dedicação de todas as pessoas que neste ano estiveram envolvidas nas ações da Associação Inclusiva de Fortaleza EXISTIR.

Romário e Ronaldo anunciam ingressos gratuitos para deficientes na Copa-2014

2011-12-23T13:20:00.000-08:00

23/12/2011 - 15h00

Romário e Ronaldo anunciam ingressos gratuitos para deficientes na Copa-2014

Luiz Maurício Monteiro
No Rio de Janeiro

Craques nos gramados, Romário e Ronaldo demonstraram velocidade fora das
quatro linhas para marcar um gol de placa. Nesta sexta-feira, o deputado
federal eleito pelo PSB-RJ anunciou ao lado de sua frente parlamentar e do
Fenômeno, membro do Comitê Organizador da Copa (COL), a distribuição de um
total de 32 mil ingressos gratuitos para deficientes na Copa do Mundo de
2014. Esse total dará uma média de 500 entradas por jogo para pessoas com
qualquer tipo de deficiência com direito a acompanhante.

Na semana passada, Romário havia visitado a sede do COL para entender melhor
as funções de Ronaldo, que fora eleito recentemente executivo do órgão. Na
ocasião, o Baixinho afirmou que estava muito otimista em relação à
participação das pessoas com deficiência no Mundial. A rápida resposta
positiva deixou o ex-camisa 11 satisfeito e emocionado.

“Conversando com o Ricardo (Teixeira, presidente do COL) e Ronaldo, fiz um
pedido sobre a possibilidade de termos alguma conquista para essa classe de
pessoas com deficiência. E fiquei surpreso com a rapidez da resposta. O
Ricardo me passou que independentemente de qualquer coisa, a CBF vai doar 32
mil ingressos para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Essa é uma
vitória dentro desse meu primeiro ano de mandato. A maior delas, porque será
a única classe sem ter que pagar ingresso. Por isso, eu gostaria de
aproveitar para agradecer ao Ronaldo e ao Ricardo”, disse Romário.

Como confederação do país sede do evento, a CBF tem o direito de comprar uma
determinada quantidade de entradas junto à Fifa. A distribuição para
deficientes será realizada com essa manobra. Um dos protagonistas do
projeto, Ronaldo elogiou a luta do antigo companheiro de seleção brasileira
pelos direitos dos portadores de deficiência.

“Gostaria de dizer ao Romário, que é meu amigo e companheiro de anos, e
também a toda sua frente parlamentar que estou orgulhoso de ver teu empenho,
capacidade e entrega. Queria dizer que esse pedido em favor dos deficientes,
nós é que temos que agradecer. Porque quando entrei no COL, disse que essa
Copa deveria ser do povo e vai ser. Esse será meu principal objetivo. As
pessoas com deficiência são uma parte importante, mesmo esquecida
parcialmente no projeto da Lei Geral da Copa”, afirmou.

Ainda recente, o projeto de distribuição de gratuidades para pessoas com
deficiência na Copa de 2014 ainda precisa de alguns ajustes. Dentre eles,
está a definição dos critérios de divisão dos bilhetes. Uma das
possibilidades seria a apresentação, por parte do portador, do Código
Internacional de Doença (CID).

Outras medidas estão previstas para serem estudadas e sacramentadas a partir

do próximo mês de fevereiro. Até o momento, o único consenso já definido é
que a prioridade para recebimento das gratuidades será de portadores de
deficiência de classes mais baixas.

Slogan e Mascote

Durante o evento, Ronaldo aproveitou ainda para revelar algumas das
principais ações do COL previstas para o ano que vem. Segundo o membro do
órgão responsável pela organização do Mundial, o slogan da competição deverá
ser divulgado até o mês de março, com a mascote oficial sendo apresentada
até o fim da temporada.

Síndrome de Down e Você – Um guia de saúde para as pessoas com síndrome de Down

2011-12-18T18:19:00.000-08:00

Síndrome de Down e você

Você tem síndrome de Down ?
Então esta cartilha é para você.

Síndrome de Down é uma coisa que acontece nos bebês mesmo antes deles
nascerem. Mais ou menos um em cada 800 bebês que nascem no Brasil terão síndromede Down. Até hoje, ninguém sabe por quê.
Esta cartilha foi escrita para contar a você algumas coisas sobre a síndrome.
Esperamos ter respostas para algumas das perguntas que você pode ter.
Esperamos que você goste desta cartilha.

Por que a síndrome de Down tem este nome ?
O nome vem do Dr. John Langdon Down, que escreveu sobre a síndrome em 1866.

O que é uma síndrome?
Uma síndrome é um conjunto de coisas diferentes que podem acontecer no seu
corpo. Síndrome de Down não é uma doença nem um defeito, mas algumas vezes você pode ter problemas de saúde e dificuldades por causa dela.

Quem tem síndrome de Down?
Qualquer um pode nascer com síndrome de Down. Não importa se:
Você é um homem ou uma mulher
A cor da sua pele
Aonde você nasceu
Se você nasceu numa família pobre ou rica
Se o seu pai e a sua mãe estudaram muito ou pouco.
A síndrome de Down só acontece. É importante entender que os seus pais não
podiam fazer nada para que você não tivesse síndrome de Down. Ela não vai
embora.

Como a síndrome de Down acontece?
A síndrome de Down acontece quando você nasce com um cromossomo a mais em cada célula do seu corpo. As pessoas com síndrome de Down tem um uma cópia a mais do cromossomo número 21.
Cromossomos são pequenas partes das células que carregam os genes; e celulas
são as pequenas partes que formam o seu corpo. Os cromossomos vêm da sua mãe e do seu pai.
Os cromossomos carregam toda a informacão que fazem você ser exatamente como você é, como a cor dos seus olhos e do seu cabelo, sua altura e o formato do seu nariz.

Algumas coisas sobre síndrome de Down que podem ser vistas:
Seus olhos podem ser amendoados, mais puxadinhos, e ter umas lindas pintinhas
claras chamadas marcas de Brushfield.
Seu nariz pode ser achatado e pequeno.
Suas orelhas podem ser pequenas.
Você pode ter um espaço entre o primeiro e o segundo dedo do pé.
Você pode ter uma linha ao longo da palma da mão que é diferente de outras
pessoas.
Você pode ser um pouco mais baixo do que as outras pessoas da sua família.
Estas coisas aparecem em muita gente, mas são mais comuns em pessoas com
síndrome de Down.
Se você tiver síndrome de Down, você pode se parecer um pouco com outras
pessoas com síndrome de Down . Mas você também vai parecer com seus pais, irmãos e irmãs. Não há ninguém no mundo exatamente igual a você.

Síndrome de Down e as maneiras de aprender
A maioria das pessoas com síndrome de Down aprendem as coisas mais devagar.
Você pode aprender mais devagar, ou você pode achar difícil aprender algumas
coisas. As pessoas com síndrome de Down geralmente aprendem de várias formas diferentes. Talvez você goste de aprender com figuras. Talvez você tenha uma ótima memória e não precise escrever as coisas para não esquecer.
Muitas pessoas com síndrome de Down sabem ler. Algumas não conseguem ler muito bem e outras lêem muito bem. Ninguém pode dizer como você vai ler, ou quanto tempo vai levar para você aprender. Há diferentes tipos de inteligência e você é inteligente à sua própria maneira. Você vai aprender coisas a vida inteira.

Seu corpo
Por ser uma pessoa com síndrome de Down, o seu corpo e saúde podem ser um
pouco diferentes. Existem alguns problemas pequenos e outros maiores. Ninguém tem todos eles. Aqui estão algumas das coisas que as pessoas com síndrome de Down podem ter:

Músculos
Pessoas com síndrome de Down geralmente tem músculos que trabalham mais
devagar, então e mais difícil fazer coisas como correr ou subir escadas.

Coração
O trabalho do seu coração é mandar o sangue para o seus pulmões e para todo o
seu corpo. Assim você fica forte e se sente bem. Alguns bebês com síndrome de
Down nascem com corações um pouco diferentes. Na maioria das vezes os médicos conseguem consertar os problemas do coração.
Algumas pessoas com síndrome de Down podem ter que tomar remédios
(provavelmente comprimidos). Alguns de vocês podem ter sido operados; enquanto outros podem não ter problema algum no coração. Alguns de vocês podem ter que tomar um comprimido para o coração antes de ir ao dentista.

Sono
Apneia do sono é muito comum. Isso quer dizer que pode ser que você não durma
muito bem. Pode ser que você ronque, durma sentado ou com sua cabeça entre os
joelhos. Pode ser que você acorde durante a noite.
A gente precisa dormir para nos sentirmos descansados e termos energia para
trabalhar, aprender e nos divertir.
Quando não dormimos bem, isso pode causar outros problemas.
Para ajudar você a dormir bem, você pode precisar de travesseiros extras ou um
aparelho para você poder respirar melhor. Muitas pessoas usam este aparelho.

Estômago e intestino
As pessoas com síndrome de Down são em geral muito saudáveis, mas você pode
ter que tomar remédios (normalmente comprimidos) ou comer alguns alimentos que ajudam o seu estômago e a sua bariga a ficarem bem.
Seu médico pode lhe dizer o que fazer.
Estas são algumas das coisas que você pode notar:
Você pode arrotar muito.
Você pode vomitar.
Você pode ter dor no estômago ou na barriga.
Você pode ter que correr para o banheiro muitas vezes. Quando isso acontecer,
você pode estar com diarréia.
Por outro lado, você pode não conseguir ir ao banheiro por muitos dias. Quando
isso acontece, você pode estar com prisão de ventre.
Você pode ter muita sede.

Olhos
Pode ser que você precise usar óculos – isso é muito comum.
É importante fazer exame de vista todos os anos.

Ouvidos
Você pode precisar de um aparelho para escutar melhor; isso é comum em pessoas com síndrome de Down. Se você precisar que as pessoas falem mais alto para que você possa ouvir, conte ao seu médico.

Tireóide
Nossos corpos fazer tiroxina para nos ajudar a aprender, crescer e ficarmos
bem. Seu corpo pode fazer muita ou pouca tiroxina. Os médicos precisam checar
isso com frequência para que você possa tomar os comprimidos de que precisa.

Pele
Se sua pele está coçando ou quebradiça, mostre ao seu médico. Seus lábios
podem ficar secos e quebradiços também. Algumas vezes sua cabeça coça e você
pode ter que usar xampu anti-caspa. Lembre-se de não tomar banho muito quente porque isso pode ressecar a sua pele.
Se você usa uma piscina pública, lembre-se sempre de tomar uma chuveirada
quando sair. A água da piscina tem produtos químicos que podem ressecar a sua
pele.

Pés, joelhos e quadris
É importante que seus pés e suas pernas estejam bem para que você possa andar,
correr, fazer esportes e sair para encontrar com os amigos. Sempre use sapatos
que se ajustem bem aos seus pés e sejam confortáveis.
Se você tiver problemas com os pés ou as pernas, diga a seu médico. Você pode
precisar de um raio-X, ou ir a um fisioterapeuta. Pode ser que você precise de
um sapato diferente ou algum apoio para o seu sapato.

Pescoço
Os ossos do seu pescoço ajudam a manter a sua cabeça em pé e deixar que as
mensagens passem do seu cérebro para o resto do seu corpo. Se as mensagens não conseguirem chegar no seu corpo, você pode ter problemas com seus pés e as suas pernas. Você também pode ter problemas na bexiga e nos intestinos. Diga isso ao seu médico. Ele pode querer que você tire alguns raios-Xs ou outros exames para poder resolver o problema.

Germes
É fácil pegar germes e ficar doente. Fique longe de pessoas gripadas, se você
puder. Lembre-se de sempre lavar as mãos antes de comer e depois de ir ao
banheiro. Quando você mantém suas mãos limpas, é mais fácil ficar bem.

Cansaço
Você pode se cansar facilmente. Você pode ficar cansado mesmo se dormir
bastante. Você precisa fazer exercícios e comer comidas saudáveis para dar ao
seu corpo a energia que ele precisa.

Algumas perguntas que você pode ter:

Eu sou doente ?
Não, de jeito nenhum. Você pode ficar doente de vez em quando, mas você não
terá todos os problemas que falamos aqui. A maioria das pessoas com síndrome de Down levam vidas saudáveis e felizes.
E lembre-se: pessoas que não têm síndrome de Down às vezes têm problemas de
saúde também.

Eu sou deficiente ?
Todo mundo pode fazer melhor algumas coisas do que outras. Se as pessoas não
conseguem fazer alguma coisa, dizemos que elas têm uma deficiência. Não é ruim
ter uma deficiência.
Algumas pessoas podem chamar você de deficiente e não ver todas as coisas que
você pode fazer.

Namoro e relacionamentos
Eu posso ter um namorado ou uma namorada ?
Sim ! Como qualquer um, pessoas com síndrome de Down querem ter amigos
próximos e pessoas que gostem delas.

Eu posso ter filhos ?
Se você é uma mulher com síndrome de Down, normalmente você pode ficar grávida e ter bebês. Mas se você é um homem com síndrome de Down, pode ser que você não seja capaz de fazer bebês. A maioria dos homens com síndrome de Down não têm muito esperma (que é preciso para se fazer bebês).
Cuidar de bebês dá muito trabalho. Você precisa pensar bem antes de planejar
se tornar mãe ou pai. Tudo bem se você decidir não querer um bebê.
Se você quiser ser mãe ou pai, mas não puder ter um bebê, talvez você fique
muito triste. Pode ser bom achar alguém em quem você confie para falar sobre
isso.

O meu bebê terá síndrome de Down ?
Talvez. Metade dos bebês de mães com síndrome de Down têm síndrome de Down também.

Histórias sobre síndrome de Down que não são verdade
Muitas pessoas não sabem nada sobre síndrome de Down e dizem coisas que não
são verdade. Não leve a sério tudo que ouve sobre síndrome de Down.

1 Muitas pessoas acham que todo mundo que tem síndrome de Down é alegre e
fácil de levar
Não é verdade. Como todas as pessoas, isso só é certo algumas vezes. Mesmo se
você é fácil de levar, você provavelmente quer as coisas da sua maneira de vez
em quando. Pode ter horas em que você está chateado ou magoado.
Você não precisa ficar alegre o tempo todo.

2 Pessoas com síndrome de Down não são tão boas quanto as outras pessoas.
Não é verdade. Isso é MUITO errado. Você é uma parte importante da sua família
e da comunidade onde você mora.

3 Pessoas com síndrome de Down não podem namorar nem ter um namorado ou namorada
Não é verdade. Como todo mundo, você pode ter amigos próximos, sair para
paquerar e gostar de outras pessoas. Você pode se casar, se você encontrar a
pessoa certa, ou viver junto como companheiros. Não há razão para não fazer
isso, mesmo se você precisar de alguma ajuda.

Esta cartilha é somente para informação geral. Ela não substitui ajuda
profissional quando você precisar dela.

Tradução: Patricia Almeida
Original em inglês
Canadian Down Syndrome Society

www.cdss.ca

3 comentários em “Orientações aos Sistemas de Ensino sobre o Decreto nº 7.611/2011”

2011-12-18T18:17:00.000-08:00

Essa nota é uma tentativa desesperada para dizer que nada aconteceu. E, como muito bem sabem os animadores deste blog, TUDO aconteceu. Vejamos:

“O apoio financeiro às instituições especializadas mencionadas, referente ao atendimento de pessoas que não estão matriculadas no ensino regular, destina-se, especialmente, àquelas que se encontram fora da faixa etária de escolarização obrigatória, em razão de um processo histórico de exclusão escolar”. O que quer dizer “especialmente”? Na nota, se quer dar um tom de “exclusivamente”, mas não é assim que está no novo decereto. Em nenhum lugar do 7611 está dito isso. Pelo contrário, diz-se claramente que as educação especial pode ocorrer em escolas especiais e também em classes especiais e classes comuns da rede regular. Não se diz aí que é para quem está fora de faixa etária. (É só ver o Art. 8º, referente ao Art. 14º, § 1, do Decreto 6253/2007). Ou seja: dupla matrícula na clesse comum, na classe especial, na escola especial, mais o AEE.

2 – Sobre as escolas de surdos, a nota resume-se a dizer o que o MEC orienta, além do que já fez, mas não consegue disfarçar a tentativa de esconder que o decreto 5626/2005 não se refere abstratamente à “educação bilíngue”, mas a define, no seu artigo 22º, se referindo a três formas possíveis de inclusão educacional: escolas bilíngues, classes bilíngues e classes comuns na rede regular + AEE. Ou seja, a atual política do MEC de procurar implementar apenas a terceira forma (aquele definida do 6571, já revogado) foi desautorizada pelo novo Decreto.

3 – A versão de que o 6571 foi revogado porque todo seu conteúdo foi mantido é uma brincadeira. Se foi mantido, por que fazer um novo decreto? Só há uma explicação: Porque o 6571 só via uma possibilidade, enquanto o 7611/2011 vê três possibilidades. E a Presidenta Dilma não concorda com essa política.

Gostaria que me ajudassem com a seguinte dúvida: alunos da rede particular de ensino podem frequentar a sala do AEE. Qual o embasamento legal para tal fato?

O AEE é um serviço que atende os alunos da rede públilca. Entretanto, com a dupla matricula, nada impede que um aluno que frequenta a escola regular na rede privada possa ser matriculado em um serviço especializado de sua escolha. É o que prevê a legislação. Na prática não sabemos como isso vai se dar.

O financiamento público às instituições privadas filantrópicas de Educação Especial

O Decreto nº 7.611/2011 não apresenta inovação com relação ao apoio financeiro às instituições privadas filantrópicas que atuam na educação especial, considerando que seus dispositivos transcrevem o art. 60 da Lei nº 9.394/1996 e o art. 14 do Decreto nº 6.253/2007, que regulamenta a Lei n° 11.494/2007, que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Igualmente, essas instituições continuam tendo o financiamento público por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

O apoio financeiro às instituições especializadas mencionadas, referente ao atendimento de pessoas que não estão matriculadas no ensino regular, destina-se, especialmente, àquelas que se encontram fora da faixa etária de escolarização obrigatória, em razão de um processo histórico de exclusão escolar.

Por outro lado, importa ressaltar que para a transformação de sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos, a atual política de Educação Especial desenvolvida pelo MEC em parceria com os demais entes federados, desde 2003, implementa ações, ampliando o financiamento público direcionado à melhoria das condições de acesso e participação dos estudantes público alvo da educação especial nas escolas da rede regular de ensino.

Com respeito à revogação do Decreto nº 6.571/2008, que instituiu o duplo financiamento no âmbito do FUNDEB, ressalta-se que esta medida se deu em razão de que todo seu conteúdo foi incorporado pelo Decreto nº 7.611/2011, conforme art.8º, a seguir:

Art.9º-A Para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, será admitida a dupla matrícula dosestudantes da educação regular pública que recebem atendimento educacional especializado.

§ 1º A dupla matrícula implica o cômputo do estudante tanto na educação regular da rede pública, quanto no atendimento educacional especializado.

§ 2º O atendimento educacional especializado aos estudantes da rede pública de ensino regular poderá ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino ou por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com o Poder Executivo competente, sem prejuízo do disposto no art. 14.” (NR)

Assim, observa-se que o financiamento público da Educação Especial tem consolidado uma política de acessibilidade nas escolas das redes públicas de ensino em todo país. Esta agenda envolve a gestão dos estados, dos municípios e do Distrito Federal na construção de estratégias para a garantia de acessibilidade física, pedagógica, nas comunicações e informações. Esta política de inclusão torna-se, cada vez mais, presente nos sistemas de ensino, orientando a elaboração dos projetos pedagógicos das escolas e a formação de professores

Como manter crianças e adolescentes com síndrome de Down saudáveis – 26/12 – SP

2011-12-18T18:03:00.001-08:00

ATUALIZAÇÕES MÉDICAS QUE OS PAIS PRECISAM SABER!!

Dr. Brian Skotko

Geneticista do programa de atendimento de crianças e adolescentes com síndrome de Down do Hospital Infantil de Boston, Massachusetts, EUA. Consultor das associações National Down Syndrome Society e National Down Syndrome Congress.

Nesta apresentação, o Dr. Brian Skotko vai fazer um apanhado sobre todas as questões e preocupações que a maioria dos pais tem sobre seus filhos ou filhas com síndrome de Down. As informações são baseadas nas mais recentes pesquisas clínicas. Com sua experiência no Programa de Síndrome de Down do Hospital Infantil de Boston, Dr. Skotko garante que todos os pais podem antecipar condições médicas, de modo a maximizar o potencial de seus filhos.

* Vagas limitadas
* Haverá tradução simultânea
* Embora a palestra seja destinada aos familiares, os profissionais de saúde serão muito bem vindos

* Local:
Anfiteatro do Instituto da Criança – FMUSP – Portaria 2
Rua Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 647
Cerqueira Cesar – São Paulo

Data: 26 de dezembro de 2011
Horário: 19:30 horas

Inscrições gratuitas pelo email dra.brandao@bol.com.br

O encontro será transmitido pela DownBrasil via Web Rádio para que o máximo de pessoas pudessem escutar a palestra.

O Projeto é DownBrasil e Você e o site para escutar a Web Rádio é www.downbrasilevoce.com

ORGANIZAÇÃO: Ana Claudia Brandão, médica colaboradora da Unidade de Alergia e Imunologia do Instituto da Criança – FMUSP e pediatra do Centro de Especialidades Pediátricas do HIAE e do Programa Einstein na Comunidade de Paraisópolis – responsável pelos ambulatórios de síndrome de Down

Uma realização conjunta:
Instituto MetaSocial
Federação das Associações Brasileiras de Sindrome de Down – FBASD
Inclusive – Inclusão e Cidadania
Grupo 25
Carpe Diem
Compass – Tradução e Interpretação
Instituto da Criança – Hospital das Clinicas – FMUSP
DownBrasil

Novo decreto e PNE assustam defensores de educação inclusiva

2011-12-18T18:02:00.000-08:00

Por Priscilla Borges
iG Brasília

O futuro educacional das crianças e dos adolescentes com deficiências preocupa organizações da sociedade civil. Elas temem modificações nas políticas de educação inclusiva que hoje orientam o Brasil. O receio de especialistas e pessoas que militam em defesa dos deficientes se baseia no relatório final do Plano Nacional de Educação (PNE) e no decreto presidencial nº 7611, publicado há quase um mês.

O relatório final do documento que define as estratégias educacionais para o País na próxima década propõe “universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns”.

A palavra “preferencialmente”, segundo as entidades, abre espaço para que crianças possam ser matriculadas somente em escolas especializadas, o que vai contra as políticas educacionais atuais. Hoje, os estudantes com algum tipo de deficiência devem frequentar escolas comuns e receber atendimento especializado no turno contrário ao das aulas, de preferência no próprio colégio. Se não for possível, instituições especializadas podem atendê-los.

“O texto do PNE é muito grave, porque é uma lei e contraria expressamente a Convenção da Organização das Nações Unidas ratificada pelo Brasil com força de emenda constitucional (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – ONU/2006, ratificada pelos Decretos nº 186/2008 e nº 6.949/2009). Apenas o atendimento especializado pode ocorrer fora da rede regular”, ressalta Eugênia Gonzaga, procuradora da República em São Paulo.

Para Eugênia, se a redação do plano não for alterada no Congresso, as políticas para o ensino especial sofrerão um retrocesso. Ela conta que o Ministério Público de São Paulo já foi procurado por parlamentares para pedir auxílio técnico na elaboração de emendas que modificam essa meta. Por outro lado, o MPF em São Paulo vai apresentar uma recomendação de mudança em outro documento oficial que pode dar força ao texto do PNE.

É o Decreto 7.611, que orienta a educação especial, assinado pela presidenta Dilma Rousseff junto com o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver sem Limites. Esse documento revoga o anterior (Decreto 6.571, de 2008) e, segundo Eugênia, deixa dúvidas sobre como as crianças com deficiência devem ser atendidas na rede escolar – o que pode reforçar as propostas novas do PNE.

Protestos

Organizações e associações em defesa dos deficientes, como a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, protestam pela internet desde que os dois documentos foram divulgados. Há convocações para que as pessoas enviem mensagens de repúdio aos ministros da Educação, da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos e um manifesto foi criado para pedir que a Convenção da ONU seja cumprida.

Claudia Grabois, do movimento Inclusão Já (que lidera alguns dos protestos), afirma que a rede quer garantias de que as políticas de educação inclusiva não serão modificadas, apesar da ambiguidade do decreto. “A Convenção é clara: a obrigação do Estado é oferecer ensino inclusivo. As pessoas com deficiência precisam ter independência e autonomia asseguradas e a eliminação da discriminação. Não há como pensar nisso sem passar pela escola”, diz.

Na opinião da especialista, as famílias das crianças com deficiência precisam reconhecer que a educação inclusiva como um direito e lutar por ele. “Às vezes, é mais fácil falar que vai existir preconceito na escola em vez de quebrar barreiras”, diz.

Na avaliação de Claudia Werneck, coordenadora da Escola de Gente – Comunicação em Inclusão, muitas famílias ainda são “alvo de manipulação financeira e partidária”. “As famílias de crianças com deficiência são muito solitárias ainda, porque essas crianças não são vistas como solução pela comunidade e sim como problema. O direito à educação inclusiva é da criança e não da família”, ressalta.

Ao iG, o ministro da Educação, Fernando Haddad, garantiu que as políticas de inclusão do MEC não serão alteradas. Para ele, ao contrário, o novo decreto beneficiará as crianças com deficiências que ainda não estão na escola. “Vamos fazer a busca ativa”, diz. Ele explica que o decreto autoriza, por exemplo, que o MEC compre veículos escolares para municípios a fim de promover a inclusão de quem está fora da escola por não ter como chegar ao colégio.

“O decreto incorporou os termos da Convenção e compatibiliza textos de decretos anteriores, deixando claro que vamos fomentar a dupla matrícula, que garante às crianças com deficiência um turno em classe regular e outro em atendimento especializado, o que permite oferecer à criança com deficiência o melhor ambiente para seu desenvolvimento”, comenta.

Viver sem Limites

De acordo com o MEC, o Viver sem Limites consolida ações que já eram executadas pelo MEC: criação de salas de recursos multifuncionais nas escolas; adequação arquitetônica de escolas; busca de crianças com deficiência que estão fora da escola (BPC na Escola); formação de professores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais. O plano vai permitir também a compra de transporte escolar acessível; formação profissional das pessoas com deficiência (pelo Pronatec e a criação de cargos de professores de Libras nas instituições federais.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Cláudia Dutra, afirmou ao iG que o objetivo é eliminar as barreiras para incluir as pessoas que deveriam, mas estão fora da escola. Segundo ela, entre os 435.298 brasileiros de 0 a 18 anos que têm deficiências e recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – concedido a idosos e deficientes com dificuldade para se sustentar – 206.281 (47%) não estudam.

A justificativa de 52% deles é a própria deficiência. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45 milhões de brasileiros possuem alguma deficiência. “Por isso, o BPC na escola objetiva, nas três esferas de governo, identificar e eliminar as barreiras e promover a inclusão escolar dessa população”, diz a secretária. A meta é fazer com que, em quatro anos, pelo menos 378 mil crianças estejam frequentando a escola.

A secretária conta que o MEC já transferiu R$ 81 milhões para custear ações como reformas nas escolas (em 11.047 prédios) e adquirir recursos para as salas multifuncionais. Até 2014, o governo investirá R$ 7,5 bilhões no plano todo.

Fonte: Último Segundo

“A educação inclusiva é uma obrigação do ensino público e do privado”, diz MP

2011-12-18T18:00:00.000-08:00

“A educação inclusiva é uma obrigação do ensino público e do privado e exige acessibilidade pedagógica”. Com esse pensamento a Promotora de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Iadya Gama Maio, inicia buscar dar visibilidade a um trabalho de conscientização das escolas sobre a recepção e o desenvolvimento de alunos com deficiência.

Dessa vez a Promotoria de Justiça está trabalhando com as escolas da rede particular de ensino. Segundo Iadya Gama o trabalho na rede pública já está mais avançado no sentido de conscientização e fiscalização, mas muitas pessoas ainda desconhecem os seus direitos em relação a escolas privadas. “As escolas particulares também são obrigadas a seguir as determinações legais no que diz respeito à recepção e à aprendizagem dos alunos com deficiência. Mas percebemos que muitos pais desconhecem essa obrigatoriedade, achando que apenas a rede pública de ensino deve garantir a educação de crianças e adolescentes com deficiência, quando qualquer escola particular também tem essa incumbência. São comuns os casos de pessoas que acham que a escola pode se recusar a receber alunos com deficiência alegando falta de estrutura, o que não é aceitável”, explica a Promotora de Justiça.

O trabalho de conscientização vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público junto às escolas privadas, inicialmente de maneira preventiva. Em julho deste ano foi realizada uma reunião que contou com a presença aproximada de 180 escolas da rede particular, onde foram discutidas as questões referentes à educação inclusiva. Na oportunidade ficou demonstrada a necessidade das escolas particulares inserirem o atendimento educacional especializado – AEE – em seus Projetos Políticos Pedagógicos, resultando em uma Recomendação ministerial.

Dando continuidade ao trabalho, no último dia 07, a 30ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuição na área de Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, recebeu representantes do Conselho Estadual de Educação para discutir a implementação da educação inclusiva nas escolas da rede privada. No debate buscou-se formas de garantir que as escolas particulares assumam as mesmas obrigações da rede pública no que se refere ao oferecimento da educação inclusiva, com as diversas ferramentas que devem ser postas ao público-alvo da educação especial (pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação).

O objetivo maior desse trabalho é garantir que toda criança e adolescente que possuir deficiência esteja matriculado e incluído em qualquer escola comum, seja ela pública ou privada, sendo a eles garantido o atendimento educacional especializado de que necessitem. “Precisamos pensar educação inclusiva de forma mais ampla. O que buscamos é uma inclusão pedagógica em todas as escolas, sejam públicas ou privadas, de forma a garantir que alunos com os mais diversos tipos de deficiência se sintam parte do processo de construção da cidadania”, explica Iadya Gama.

RECOMENDAÇÕES AOS PAIS E EDUCADORES -Síndrome de Down

2011-12-07T18:30:00.000-08:00

A Secretaria de Direitos Humanos, em 21/11, informou em seu site (www.direitoshumanos.gov.br) que “a III Comissão da Assembleia-Geral das Nações Unidas (AGNU) adotou, por consenso, o projeto de resolução apresentado pelo Brasil, intitulado ‘World Down Syndrome Day’ (Dia Mundial da Síndrome de Down). A data será comemorada a partir de 2012. A ONU propôs que os Estados membros comemorassem com a adoção de medidas para promover maior conhecimento sobre a Síndrome de Down”.
A Organização Mundial da Saúde estima que cerca de 5% da população de um país em tempo de paz apresenta algum tipo de deficiência intelectual. No Brasil, isso corresponde a quase 10 milhões de pessoas. Entre as mais conhecidas está a síndrome de Down.

RECOMENDAÇÕES AOS PAIS E EDUCADORES
Em entrevista ao programa “Sociedade Solidária”, da Boa Vontade TV (canal 23 da SKY), a terapeuta ocupacional Fabiana Alencar, especialista no assunto, abordou algumas recomendações aos pais e educadores no trato com crianças portadoras de deficiência intelectual.
“Por natureza, a criança com síndrome de Down tem um processo de desenvolvimento mais lento. Contudo, se houver uma intervenção precoce, com o imprescindível apoio da família, ela vai longe. Hoje é muito comum ver pessoas com síndrome de Down trabalhando e, até mesmo, se casando”, esclareceu ela.
Porém, faz uma ressalva: apesar dos avanços, o portador da deficiência necessitará, durante toda a vida, de alguns cuidados especiais. “Até por conta do comprometimento intelectual, da dificuldade em compreender as regras sociais. Entretanto, é uma pessoa que pode (tendo uma supervisão) morar numa residência apoiada. É importante trabalhar essas crianças vislumbrando que, no futuro, elas possam fazer sua própria comida, cuidar das suas roupas, lidar com dinheiro, mas é preciso ensiná-las e supervisioná-las sempre”, pontuou a terapeuta.
É notório o amadurecimento da sociedade com relação aos direitos e desenvolvimento de pessoas com deficiência. As escolas especiais ainda existem, mas as regulares já disponibilizam vagas para crianças com deficiência intelectual. “Trabalhei numa instituição de educação especial, e era impressionante. Tínhamos adultos de 20, 30 anos, que passaram a vida inteira nela, porque não tinham outra oportunidade. Hoje se vislumbram algumas coisas diferentes para essa geração de pessoas com síndrome de Down, que para as outras não eram tão comuns. Nos dias atuais, a criança com deficiência está na escola para, quando ela se formar, poder, por exemplo, trabalhar. Já temos pessoas com síndrome de Down que conseguiram entrar para a faculdade”, conta Fabiana.
Sobre os desafios da integração dessas crianças no universo escolar, explicou que “elas, desde muito cedo, em geral, fazem acompanhamento com fisioterapeuta, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional. Uma vez ingressando na escola, já vão ter um arcabouço de vivências, de conceitos e de conhecimento; porém, quando o processo começa a se desenvolver, é muito importante o trabalho terapêutico com a escola.” E esclareceu: “A gente procura trabalhar sempre, por exemplo, a repetição; para essas crianças a repetição é muito importante. Muitas vezes o material que elas vão usar é diferente do dos coleguinhas, mas elas precisam disso, e a escola tem que ter disponibilidade de mudar, de tentar outros caminhos. Às vezes, algumas professoras falam: ‘Ah, mas eu nunca tive experiência com isso, não tenho formação para isso’. A formação, lógico, é importante! Mas também é valiosíssimo ter disposição de mudar”.
Meus agradecimentos à terapeuta ocupacional Fabiana Alencar. O tema nos remete ao respeito às diferenças, passo primacial para o surgimento da tão sonhada sociedade solidária, altruística e ecumênica.

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor.

Pedro Madeira medalhado no Europeu Síndrome de Down

2011-12-07T18:23:00.000-08:00

Atleta do Núcleo Sportinguista da Golegã conquistou três medalhas: duas de ouro e uma de prata

Na estreia pela selecção nacional, Pedro Madeira obteve três medalhas - duas de ouro e uma de prata, tendo ainda batido o record nacional dos 25 costas. O atleta reside na Golegã onde treina com a equipa do Núcleo Sportinguista da Golegã e pratica também equitação.

Decorreu entre os dias 15 e 21 de Novembro, o Primeiro Campeonato da Europa de Natação DSISO para atletas com Síndrome de Down. O complexo de piscinas Rui de Abreu em Coimbra foi o palco escolhido, o que possibilitou à selecção nacional fazer-se representar por uma numerosa comitiva.

Entre os atletas, um estreante, oriundo da Golegã: Pedro Madeira _ que para além da natação onde treina com a equipa de natação e triatlo do Núcleo Sportinguista da Golegã, se dedica também às artes equestres, competindo e fazendo a sua ocupação profissional.

Se a felicidade do atleta já era enorme pela sua primeira convocatória, as coisas não poderiam ter corrido da melhor forma pois obteve duas medalhas de ouro nos 25 metros livres e 25 metros costas, sendo ainda medalha de prata nos 25 metros bruços.

Pedro Madeira obteve ainda um novo record nacional nos 25 metros costas. A final dos 50 metros livres fugiu-lhe por pouco mas o nadador encontrava-se extremamente feliz com a sua participação, sendo que treina habitualmente de uma maneira bastante aplicada com a equipa do Núcleo Sportinguista da Golegã.

Em termos colectivos Portugal teve uma excelente participação obtendo um total de 35 medalhas - 13 medalhas de ouro, 14 de prata e 8 de bronze. Filipe Santos esteve em destaque em várias provas em especial onde registou um novo record nacional: nos 200 mts livres com 2.58.61. Também Ricardo Pires e José Vieira obtiveram novos records nacionais nos 50 Mariposa e 100 bruços respectivamente.

ALTERAÇÃO DA META 4 DO PNE É INCONSTITUCIONAL! LEIA E MANIFESTE A SUA INDIGNAÇÃO! DIGA NÃO A DISCRIMINAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA!

2011-12-07T18:05:00.001-08:00

Prezad@s

Mensagem postada em redes sociais sobre a alteraçao da meta 4 do PNE. No INCLUSÃO JÁ! http://inclusaoja.com.br tem artigos, cartas e a relação de deputados e senadores.
Escreva. Manifeste a sua indignação!

Deputadas e deputados, senador, vocês que participaram diretamente das audiências e articulações para tentar alterar a meta 4 PNE e ajudar a colocar pessoas com deficiência em "lugares apropriados", vocês carregarão o peso da violação dos direitos humanos, por que educação é direito central, DIREITO HUMANO. Mas, caso você não faça parte dessa lista , desconsidere. Os que trabalharam para esse fim sabem do que estou falando.
Tenham a certeza que venceremos contra os retrocessos, por que a luta está apenas começando!

Segue abaixo:
DIGA NÃO A DISCRIMINAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA!

Esta pronta para ser aprovada a Lei 8035/2010, que institui o PNE, agora com alteração da Meta 4. De acordo com o texto fica garantido o atendimento educacional especializado em escolas, classes ou serviços públicos comunitários sempre que , EM FUNÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS ALUNOS, NAO FOR POSSÍVEL SUA INTEGRAÇÃO EM CLASSE COMUM.
Ou seja, completamente contrário aos preceitos constitucionais.
O que esta acontecendo e' um golpe na sociedade brasileira, novamente, a exemplo do 7611/11, que segue a mesma linha -foi articulado na Casa Civil e assinado, ironicamente, no dia do lançamento do "Viver Sem Limites".
Dep. Angelo Vanhoni, por favor. Faço em público esse apelo, nos ouça, pois a alteração da Meta 4 confronta a Convenção da ONU,que tem peso de CF, a CF, a LBBEN( inclusive) e o ECA. A universalização do acesso e permanência na educação e' questão de direitos humanos e o Brasil, inclusive, presta contas a ONU. Lamento a nova redação, que viola o direito inalienável e, nos termos , "integração quando possível". E' muito serio e uma grave violação dos direitos humanos.

- Isso significaria um retrocesso de 23 anos e a volta da triagem oficializada em escolas regulares (públicas e privadas), a discriminação instituida! Mas podemos reverter o quadro! Vamos pressionar as Ministra dos Direitos Humanos, da Casa Civil e deputados e Senadores, para que não rasguem a Constituição Federal e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Abraços Inclusivos,

Claudia Grabois

Terapia pode reverter problemas de aprendizado em pessoas com Down

2011-12-07T17:48:00.000-08:00

Aprendizado nos portadores de Down

Pesquisadores norte-americanos realizaram um estudo com ratos que pode ajudar no desenvolvimento de um tratamento para reverter os problemas de aprendizado associados à Síndrome de Down.

O novo estudo, publicado na revista científica Science Translational Medicine, aponta as regiões afetadas do cérebro e sugere possíveis formas de resolver os problemas.

Ao nascer, a criança com Down não apresenta atrasos no seu desenvolvimento, mas logo cedo problemas de memória se manifestam e passam a dificultar o aprendizado.

Pessoas com Síndrome de Down possuem uma cópia extra do cromossomo 21. A condição é associada a problemas nos centros de memória, dificultando o processo de coleta e uso de experiências vividas para a formação de novas memórias e no processo de aprendizagem.

Experiências com ratos

Os especialistas da Universidade de Stanford e do Hospital Infantil Lucile Packard - na cidade de Stanford, Califórnia - trabalharam com ratos alterados geneticamente para apresentar traços associados à Síndrome de Down.

Diferentemente de outros ratos, os animais alterados geneticamente não iniciavam a construção de ninhos quando colocados em gaiolas com as quais não estavam familiarizados.

Os pesquisadores constataram que, nesses animais, células localizadas em uma região do cérebro conhecida como hipocampo não estavam sendo supridas com uma substância química chamada noradrenalina ou norepinefrina, que ajuda as células nervosas a se comunicarem umas com as outras.

Cópia extra do cromossomo 21

O problema parece ser resultante de uma deterioração em outra área do cérebro do rato, o cerúleo, que normalmente se comunica com o hipocampo durante a formação da memória - e estaria, portanto, associado ao aprendizado.

Os especialistas acreditam que a cópia extra do cromossomo 21 que os portadores da síndrome possuem contenha um gene específico - o APP - que interfere no cerúleo.

Mas eles verificaram que o aumento artificial dos níveis de norepinefrina no cérebro dos animais produz um efeito positivo quase imediato no seu comportamento.

O rato começa a construir seu ninho e apresenta desempenhos melhores em outros testes.

Norepinefrina

Drogas que agem no sistema da norepinefrina já foram desenvolvidas para tratamento da depressão e síndrome do déficit de atenção.

Para os pesquisadores, o estudo traz esperanças de que talvez essas drogas possam ajudar também pessoas com Síndrome de Down. Eles especulam, por exemplo, que um tratamento com a droga certa poderia, talvez, ajudar o aprendizado em crianças com Down.

Os cientistas precisam determinar, no entanto, se o cerúleo estaria associado ao aprendizado também em humanos.

A diretora da Downs's Syndrome Association, Carol Boys, disse que estão sendo feitas muitas pesquisas sobre esse assunto.

"Entretanto, vai demorar bastante para que esses tratamentos estejam disponíveis e seguros para uso em seres humanos".

"Só os ignorantes imaginam que ter um filho Down é um castigo. Ivy foi uma grande bênção. Trocaria o título de 1994 por ela". (Romário sobre sua filha que nasceu com a síndrome).

1º Encontro Estadual de pais e responsaveis de pessoas com Sindrome Dwon.Realização: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará Promoção: Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – EXISTIR, UNIVERSODWON, MPcD, PRODWON. Data: 07 de novembro de 2011 Hora: 09 horas Local: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará Auditórios 1 e 3 Av. Desembargador Moreira, 2.807 – Fortaleza-CE Informações Adicionais: Email: bethrose@al.ce.gov.br Telefones: (085) 3277-2741 – 9981-0048 – 9603-8888

2011-10-19T19:26:00.001-07:00

1º Encontro Estadual de pais e responsaveis de pessoas com Sindrome Dwon.

No dia 07 de novembro, a Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa realizou o I Encontro de Pais e Responsáveis por Pessoas com Síndrome de Down. Reuniu pais e responsáveis de pessoas com Síndrome Down, onde buscamos a integração dos mesmos no interesse comum, bem como mostrar suas experiências, dificuldades e aprendizados, neste 1º ENCONTRO seus integrantes deliberaram sobre diversos assuntos: A presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose (PRP), defendeu a educação como principal bandeira para as crianças com Síndrome de Down. Para a parlamentar, essas crianças devem frequentar escolas regulares, e as secretarias de Educação devem realizar um “chamado público” para que os pais matriculem os filhos.

Valdester Cavalcante, cirurgião-cardiopediatra e diretor do Instituto do Coração da Criança e do Adolescente, que atua no Hospital do Coração de Messejana, metade das crianças com Síndrome de Down sofre de cardiopatia congênita – anormalidade na estrutura ou função do coração, que surge nas primeiras oito semanas de gestação quando se forma o coração do bebê. O período da tarde foi reservado aos Trabalhos em Grupo, só com pais (quarenta e dois) e responsáveis, a mesa de honra foi presidida por LIVIA (síndrome Dwon. Relatos da situação das entidades do Estado, a preocupação com o mercado de trabalho, e a profissionalização das pessoas com Síndrome de Down, a identificação dos fatores que dificultam esta profissionalização, a comunicação da escola com os familiares, a interação escola-familia, a falta de informação e capacitação da unidade escolar e seus profissionais no trabalho com a inclusão, a falta de adaptação curricular para um melhor aproveitamento dos/a alunas com Síndrome de Down, o pouco contato da escola com os familiares. Outra questão foi Criar um protocolo de intenções que defina ações de apoio às pessoas com Síndrome de Down no Ceará, e a possibilidade de se realizar um 2º encontro nos meses de março ou abril de 2012.Promoção: Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – EXISTIR, UNIVERSODWON, MPcD, PRODWON. Representando a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down Domingos Timbó vice-presidente da região nordeste da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

Dilma lança plano inédito para deficientes

2011-10-02T06:49:00.000-07:00

Investimento do governo pode chegar a R$ 10 bilhões até 2014; programa deve ser apresentado nos próximos dias ,Medidas avaliadas pela presidente incluem intervenções em educação, trabalho, moradia e emprego

NATUZA NERY

JOHANNA NUBLAT

DE BRASÍLIA

O governo prepara um programa, com investimento que pode chegar a R$ 10 bilhões até 2014, para as pessoas com deficiência. O plano traz projetos de saúde, educação, inclusão ao mercado de trabalho e acessibilidade. Uma segunda versão do plano, com menor número de ações, estima gasto de R$ 7 bilhões. A presidente Dilma Rousseff deve se reunir hoje com sua equipe para conhecer a proposta e bater o martelo. O lançamento vai ocorrer nos próximos dias. Na área de educação, a previsão é reservar para pessoas com deficiência 5% de vagas nos cursos do Pronatec -lançado em abril, que prevê 8 milhões de vagas em cursos técnicos até 2014.

Segundo o Censo 2000, 14,5% da população apresenta algum tipo de incapacidade ou deficiência. Em parceria com Estados e municípios, o plano prevê a entrega de mais de mil veículos escolares adaptados nos próximos três anos. Para o mercado de trabalho, a ideia é criar um banco nacional de profissionais, espécie de agência virtual de empregos. O portal na internet será lançado em 2012.

Pessoas com deficiência terão, conforme o texto preliminar obtido pela Folha, facilidades e garantia de acessibilidade no Minha Casa, Minha Vida.

Devem ser distribuídos milhares de kits de adaptação para moradias já construídas, como maçanetas especiais e campainhas para surdos. Detalhes

foram mantidos em sigilo nos últimos meses. O projeto é a nova "menina dos olhos" de Dilma e da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Em número de ações, ele supera o Brasil Sem Miséria, bandeira de Dilma para erradicar a pobreza extrema.

INCLUSÃO

O plano prevê a implantação das "casas inclusivas", moradias para deficientes que necessitem de apoio profissional. Ampliará, ainda, o total de centros de referência e serviços de reabilitação.

Inicialmente não está na proposta a redução de imposto para a compra de equipamentos importados, como cadeira de rodas. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) vai apresentar um projeto de lei contemplando essa demanda.

Presidente da comissão que trata do assunto e pai de uma menina com síndrome de Down, ele é um dos envolvidos no plano, ao lado de Mara Gabrilli (PSDB-SP), primeira deputada federal tetraplégica.

MEC oferece recursos de tecnologia assistiva e educacional para escolas que queiram aprimorar a inclusão e o conhecimento do aluno com deficiência

2011-09-17T08:40:00.000-07:00

Em Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Educação criou uma equipe de triagem, para encontrar os alunos com deficiência, em diversas escolas. Feito isso, organiza o transporte e direciona as crianças para os colégios que têm as salas multifuncionais, mesmo que elas não estejam matriculadas naquele colégio.

Outra capital onde o programa dá frutos é Florianópolis (SC). Rosane Farencena é professora e trabalha há sete anos na área de inclusão da Escola Básica Municipal Osmar Cunha. A sala de recursos lá é chamada de Multimeios, e tem uma média de 11 alunos atendidos, até três vezes por semana. Rosane aponta a procura de professores de salas comuns por conhecimentos e auxílios para desenvolver as atividades acadêmicas dos alunos com deficiência como um dado interessante. “Nossos colegas têm se conscientizado, cada vez mais, sobre o assunto e passaram a acreditar na inclusão escolar. Isso transparece para os alunos sem deficiência, que recebem melhor os colegas e até mesmo se oferecem para serem monitores. Para o programa dar certo, a escola toda deve estar envolvida”, afirma.

Para Rosane, um momento de grande emoção foi quando Flávia Maciel, mãe de Vinicius Magnus, 7 anos, que tem síndrome de Down, pegou a primeira prova do filho e chorou de tão contente que estava. “Ela já tinha matriculado o Vinicius em diversas escolas. Mas foi só quando chegou a nós que ele conseguiu desenvolver sua escrita e compreensão. Aquela era a sua primeira avaliação, e ele estava conosco só há dois meses”.

Flávia conta que as outras instituições de ensino davam uma baixa perspectiva de aprendizado para o filho, que era excluído das atividades. “Nos colégios particulares só tinha decepções. Agora, não gasto nem com uma borracha e vejo que a cada dia ele aprende e se envolve mais e mais com os colegas. É gratificante ouvir dos professores o quanto o Vinícius é atento, participativo e tem vontade de aprender”, conclui orgulhosa a mãe.

Para alunos com deficiência intelectual , na fala, autismo,
síndrome de Down e surdos

• Softwares – de comunicação aumentativa e alternativa, que utilizam símbolos, possibilitando a construção de painéis de comunicação para serem utilizados no computador onde a seleção de uma figura através do teclado resulta em emissão de voz gravada ou sintetizada. Há também o teclado digital, que pode ser personalizado em cores e tamanhos.
• Jogos – dominós de associação de ideias e de frases, o sacolão criativo (peças de Lego para montar), dominó de animais e frutas em Libras, entre outros.
• Esquema corporal – uma espécie de quebra-cabeça, em que as peças são partes do corpo humano. Na versão de papel e de boneco. Fundamental para as aulas de biologia.

Os trâmites legais

A formação da sala de recursos multifuncionais dá-se por meio de processo licitatório realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Secretaria de Educação efetua a adesão, o cadastro e a indicação das escolas contempladas no Sistema de Gestão Tecnológica do Ministério da Educação (Sigetc). Esse registro é feito conforme o Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. Para que as escolas dos municípios possam receber os aparatos, a Secretaria de Educação da cidade deve elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR), registrando as demandas do sistema de ensino com base na realidade educacional de cada colégio.

Outro requisito importante é que as unidades de ensino precisam ser da rede pública com registro no Censo Escolar/MEC/INEP e apresentar a matrícula de alunos da educação especial em classes comuns. Além disso, é necessário disponibilidade de espaço físico para o funcionamento da sala e professor com formação continuada em Educação Especial para atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Qualificação com treinamento
Mas não basta ter os recursos sem que o corpo docente saiba manuseá- los. Por isso, as prefeituras e o MEC oferecem cursos de especialização. De acordo com Patricia Cunha, que faz parte do núcleo de inclusão escolar da pessoa com deficiência da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, até o momento, os professores da região têm se especializado com cursos oferecidos pela prefeitura. As aulas são presenciais, todas às quintas-feiras, ou à distância, em universidades de outros Estados. A prefeitura ainda aguarda pelos recursos do Ministério da Educação.

No entanto, o MEC oferece essa formação para as cidades de Florianópolis (SC) e Rio Branco (AC). A professora Rosane frequenta a pós-graduação em atendimento educacional especializado, custeada pelo órgão. Por outro lado, a prefeitura oferece cursos contínuos de reciclagem e aprimoramento profissionais. No Norte do País, a pedagoga Dulce Faria recebe apoio do ministério, da prefeitura e ainda do governo estadual, com cursos de formação continuada direcionados à educação especial e à regular, com aulas que ensinam como ter o contato adequado com a criança com deficiência e saber lidar com os equipamentos disponíveis. “Os órgãos governamentais têm nos dado muito apoio nesse sentido. O que nos falta é as pessoas serem mais humanas em relação àquelas que têm deficiência. Um olhar construtivo, e aceitar como se não houvesse dificuldades. A inclusão ainda precisa ser melhorada, mas já é real”, finaliza Dulce.

Fonte: http://revistasentidos.uol.com.br/inclusao-social/65/artigo224408-1.asp

educação especial inclusiva é direito fundamental positivado de todas as pessoas com deficiência

2011-09-17T08:26:00.000-07:00

O aluno portador de deficiência tem direito de ser inserido em todos os níveis do ensino regular, sendo avaliado não de forma homogeneizada, mas de acordo com suas diferenças e aptidões, assim como com a evolução do conhecimento adquirido a cada nível de ensino . A respeito, esclarece EUGÊNIA FÁVERO que, "mesmo que não consigam aprender todos os conteúdos escolares, há que se garantir (inclusive) aos alunos com severas limitações o direito à convivência na escola, entendida como espaço privilegiado da educação global das novas gerações"

A tutela judicial da educação especial inclusiva

2011-09-17T08:20:00.000-07:00

O direito fundamental à educação inclusiva vem sendo reconhecido pacificamente pela jurisprudência pátria, inclusive pelo instrumento constitucional do mandado de segurança, dado seu caráter líquido e certo:

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO MÉDIO. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DE ALUNA POR INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS. A impetrante é adolescente portadora de deficiência auditiva e está impossibilitada de cursar o ensino médio, em razão da falta de professores habilitados. Nesse contexto, cabe ao Estado disponibilizá-los imediatamente de modo a cumprir os ditames legais, assegurando o direito à educação sem qualquer discriminação. CONCEDERAM A SEGURANÇA, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Mandado de Segurança Nº 70033604216, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 12/03/2010).

Outrossim, por se tratar de direito fundamental indisponível, mesmo quando violado individualmente, pode ser perseguido pelo Ministério Público na condição de substituto processual, tal como prevê o art. 6º da Lei nº 7.853/89.

Com efeito, inúmeras são as ações propostas pelo Órgão Ministerial para garantir a educação especial inclusiva, a exemplo da ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Sul que motivou o seguinte julgado:

EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO ADOLESCENTE AO ATENDIMENTO EM ESCOLA ESPECIAL E TRANSPORTE DE QUE NECESSITA. PRIORIDADE LEGAL. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO DE FORNECÊ-LO. BLOQUEIO DE VALORES. CABIMENTO. 1. Os entes públicos têm o dever de fornecer gratuitamente o atendimento especial e o transporte de que necessita o menor, cuja família não tem condições de custear. 2. A responsabilidade dos entes públicos é solidária e a exigência de atuação integrada do poder público como um todo, isto é, União, Estados e Municípios para garantir a saúde de crianças e adolescentes, do qual decorre o direito ao fornecimento de ensino especial, está posto no art. 196 da CF e art. 11, §2º, do ECA. 3. É cabível a antecipação de tutela quando ocorre a presença das hipóteses do art. 273 do CPC. 4. É cabível o bloqueio de valores quando permanece situação de inadimplência imotivada do ente público, pois o objetivo é garantir o célere cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na decisão judicial. Recurso desprovido. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento Nº 70034910448, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 12/05/2010).

A educação especial nas escolas privadas

2011-09-17T08:18:00.001-07:00

As escolas particulares exercem função sujeita à autorização e à fiscalização pelo Poder Público no que se refere ao cumprimento das normas gerais da educação nacional (art. 209, da Constituição Federal). Em face disso, possuem as mesmas obrigações impostas à rede pública de ensino pela política nacional de educação inclusiva adotada pelo Estado brasileiro.

Sem falar que o direito das pessoas com deficiência à educação inclusiva se impõe, plenamente, nas relações entre particulares, à vista da denominada eficácia horizontal dos direitos fundamentais (Drittwirkung).

Nessa perspectiva, as escolas particulares devem possuir acessibilidade arquitetônica, disponibilizar intérpretes para alunos surdos, material pedagógico em braille para os alunos cegos, assim como outros instrumentos do AEE, sem que haja cobrança de taxa adicional ^[10]. Ademais, seus dirigentes não podem recusar matrícula por motivo de deficiência, sob pena de crime (art. 8º, I, da Lei nº 7.853/89).

Como consequência, uma escola privada só pode ser autorizada a funcionar ou a continuar funcionando pelos respectivos Conselhos de Educação quando atenda às normas de acessibilidade como um todo.

A educação especial inclusiva nas escolas públicas

2011-09-17T08:17:00.001-07:00

No que tange ao sistema público de ensino, o Governo Federal presta apoio técnico e financeiropara a implantação das salas multifuncionais de recursos nas escolas públicas (Programa de Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais); para a capacitação dos professores, gestores e demais profissionais da educação (Programa Educação Inclusiva); e para adequação arquitetônica dos prédios escolares (Programa Escola Acessível) .

Além disso, quando há matrícula de aluno portador de deficiência na rede regular de ensino e, concomitantemente, no AEE prestado na própria escola, em outra escola pública ou em instituição comunitária, filantrópica ou confessional, o cômputo do coeficiente do FUNDEB é dobrado, conforme o art. 9º-A, do Decreto 6.253/2007.

Isso significa que os Estados, Distrito Federal e Municípios recebem a mais por cada aluno portador de deficiência matriculado em suas respectivas rede de ensino, que frequente o AEE ^[09]. Sem falar nas verbas específicas para acessibilidade e para implantação de sala de recursos direcionadas pelo MEC.

Por consequência, não se justifica a rotineira desculpa de que a rede pública de ensino não tem condições de receber alunos portadores de deficiências, por faltar-lhe recursos para as adaptações necessárias.

Cuida-se de dever legalmente imposto, consistindo crime, nos termos do art. 8º, I, da Lei nº 7.853/89, punível com 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, a ação do agente responsável que "recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta".

O Atendimento Educacional Especializado (AEE)

2011-09-17T08:16:00.000-07:00

De acordo com o novo norte da educação especial, as pessoas portadoras de deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial), transtornos globais do desenvolvimento (síndrome de Aspeger, síndrome de Rett, autismo, por exemplo), assim como altas habilidades/superdotação devem ser matriculadas, concomitantemente, no ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), previsto no art. 208, III, da Constituição Federal de 1988 .

O AEE consiste no conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar ao ensino regular, mas nunca substitutiva(art. 1º, § 1º, do Decreto nº 6.571/2008) . Destina-se a oferecer aquilo que há de específico na educação de um aluno com deficiência sem impedi-lo de frequentar, quando em idade própria, ambientes comuns de ensin.

Esse atendimento deve ser ofertado no turno oposto ao do ensino regular, quer na própria escola em que o aluno estuda, em outra escola do ensino regular ou em instituição comunitária, confessional ou filantrópica sem fins lucrativos . Todavia, nos termos do art. 208, III, da Constituição Federal, deve ser feito, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Nas escolas da rede regular, o AEE pode ser feito nas salas de recursos multifuncionais, que são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos para oferta desse tipo de atendimento, a exemplo dos livros didáticos e paradidáticos em braile, áudio e em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ^[06], laptops com sintetizador de voz e outros equipamentos descritos no § 2º, do Decreto nº 6.571/2008.

Outrossim, o AEE deve contar com professor específico, atuando conjuntamente com os demais professores do ensino regular. Já no caso dos alunos surdos, deve haver, obrigatoriamente, intérprete de libras nas salas de aula para tradução simultânea do conteúdo repassado.

Como matérias específicas do AEE, tem-se o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ensino da língua portuguesa para surdos, do código braille, de orientação e mobilidade, da utilização do soroban, da educação física adaptada, dentre outras.

Apesar de sua abrangência, o AEE não é sinônimo de educação especial, mas apenas um dos seus aspectos. Essa abrange, também, outras ações que garantam a educação inclusiva, tais como: a) a formação de professores e demais profissionais da educação para o atendimento educacional inclusivo, que pode ocorrer através das plataformas de educação à distância do Ministério da Educação e Cultura - MEC; e b) a adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade

O AEE prestado por essas instituições não podem substituir a rede regular de ensino. Portanto, as mesmas devem encaminhar seus usuários, quando em idade escolar, para à educação básica das escolas oficiais, inclusive para a Educação de Jovens e Adultos - EJA, de acordo com o critério cronológico. Conforme o Plano Nacional de Educação de 2001-2010, esse prazo se expira em 2011.

Presidenta Dilma Rousseff sanciona lei que permite trabalho para beneficiários do BPC

2011-09-07T05:29:00.001-07:00

A alteração na Lei Orgânica de Assistência Social autoriza pessoas com deficiência a trabalhar como aprendizes, sem perder o benefício. Também assegura que o beneficiário, se necessário, retorne ao BPC sem passar pela reavaliação médica

Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) poderão tentar o mercado de trabalho sem perder o benefício. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (1º), conforme publicado no Diário Oficial da União, projeto de lei que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), muda a definição conceitual de pessoa com deficiência e amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público.

Antes, a pessoa com deficiência perdia o benefício caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiário pode ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O período de suspensão não é determinado pela lei, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do BPC, proporá ao Legislativo que seja de dois anos. Embora operacionalizado pelo INSS, o BPC não é pensão vitalícia nem aposentadoria. Os beneficiários passam por revisão do INSS a cada dois anos.

Aprendiz – Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato. “Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 16 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade”, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Maria José de Freitas.

A lei também define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais.

O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Em ambos os casos, é necessário que a renda bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo por mês.

O benefício é gerido pelo MDS e operacionalizado pelo INSS. O recurso para pagamento do BPC sai do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários em todo o País, dos quais 1,8 milhão de pessoas com deficiência.

Projeto piloto – Em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (Fenapave) e os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, o MDS realiza projeto piloto do BPC Trabalho em dez cidades, com o objetivo de promover a inserção de pessoas com deficiência, entre 16 e 45 anos, no mercado de trabalho.

Os municípios de São Paulo e Santo André, no interior paulista, executam o projeto desde o ano passado. Nesta quinta-feira (1º), a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, assinou a ampliação do projeto para mais oito capitais: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauí), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná).

O BPC Trabalho prevê visitas domiciliares, diagnóstico social e encaminhamento aos serviços da assistência social. Com apoio das entidades socioassistenciais, os beneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas, identificadas para inserção profissional.

Ministra vai ao Conade e discute ações do plano para pessoas com deficiência

2011-09-02T16:37:00.000-07:00

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participou nesta sexta-feira (19/8) da 75ª reunião do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência), quando apresentou as linhas gerais de um amplo plano de políticas para pessoas com deficiência que está em desenvolvimento pelo governo. O plano envolve 14 ministérios e deverá ser lançado no próximo mês. A ideia é agregar e organizar as ações já existentes e ampliá-las em diversas áreas.

Durante a reunião, os conselheiros apresentaram sugestões ao plano, que, quando finalizado, será apresentado integralmente e validado pelo Conade, segundo informou a ministra. “Nosso esforço vai ser muito grande para contemplar as contribuições de vocês”, afirmou Gleisi.

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, a presença da ministra-chefe da Casa Civil no conselho representa a prioridade que o governo federal e a presidenta Dilma Rousseff dispensam às pessoas com deficiência.

“Não tivemos que fazer panelaço. O governo foi quem veio a nós espontaneamente”, comemorou um dos conselheiros, José Alcides Marton da Silva, representante da Unisert (Organização Nacional da Comunidade Científica União Brasileira dos Serviços de Referência em Triagem Neonatal).

“Por muito tempo, o governo brasileiro não deu a devida atenção às pessoas com deficiência e essa responsabilidade ficou com a sociedade civil organizada. Temos que ser humildes e reconhecer o esforço que a sociedade civil fez”, afirmou Gleisi. “Não há hipótese de fazermos algo de maneira dissociada da iniciativa privada”, concluiu

Recolhi vários testemunhos do Youtube, e aqui partilho com voces.Sandra Morato Mãe da Sara

2011-05-15T15:20:00.000-07:00

Porque vivemos tempos de mudança, e é imperativo uma mudança de Mentalidades, Comportamentos e Atitudes. Esta foi a missão que a minha filha Sara trouxe para mim ao nascer com Trissomia 21/Sindrome de Down, mostrar ao mundo que "Ser Diferente é Normal" e que crianças com necessidades especiais, só precisam de Tempo, Recursos e Apoio, com muito AMor para conseguirem.

Recolhi vários testemunhos do Youtube, e aqui partilho com voces. Esta é uma missão voluntaria, não remunerada, nem sempre reconhecida, nem sempre valorizada, mas decerto ENRIQUECEDORA e que ajudará outros pais a ver mais além, e contribuirá para professores, educadores, tecnicos e legisladores perceberem que só com muito Investimento, Entrega, Trabalho, Disciplina e muito muito AMOR se consegue chegar para além do que a visão alcança e fazer destas crianças e jovens, adultos de um amanhã onde Integração, Inclusão e Respeito sejam realidades consolidadas e onde a sociedade seja de facti um lugar comum a Todos , onde Todos possam dar o seu contributo para o Futuro.

Ecocardiograma pode ser garantido a bebês com Down em Mato Grosso do Sul será obrigatória.

2011-05-15T14:17:00.000-07:00

A partir de agora a realização de exames de ecocardiograma em recém-nascidos portadores de síndrome de Down em Mato Grosso do Sul será obrigatória. O projeto de lei é de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM).

Para o democrata, a incidência de doenças cardíacas congênitas na população geral é menor que 1% e essa associação chega a 50% nas crianças com Síndrome de Down, o que representa a principal causa de mortalidade nos primeiros anos de vida.

A proposta garante a realização do ecocardiograma em todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde, credenciados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Entenda a Síndrome - Síndrome de Down ou Trissomia do cromossoma 21 é um distúrbio genético causado pela presença de um cromossoma 21 extra total ou parcialmente.

Recebe o nome em homenagem a John Langdon Down, médico britânico que descreveu a síndrome em 1862. A sua causa genética foi descoberta em 1958 pelo professor Jérôme Lejeune, que também reconheceu uma cópia extra do cromossoma 21.

A síndrome é caracterizada por uma combinação de diferenças maiores e menores na estrutura corporal. Geralmente, está associada a algumas dificuldades de habilidade cognitiva e desenvolvimento físico, assim como de aparência facial.

Ela é bastante identificada no nascimento. Pessoas com Síndrome de Down podem ter uma habilidade cognitiva abaixo da média, geralmente variando de retardo mental leve a moderado.

Um pequeno número de afetados possui retardo mental profundo. É a ocorrência genética mais comum, estimada em 1 a cada 800 ou 1000 nascimentos.

Fonte: Portal ALMS

Três anos após dar à luz, mãe portadora de síndrome de down revela detalhes de seu dia a dia

2011-05-15T14:06:00.000-07:00

“Calma gente, não está doendo, está tudo bem”. Era dessa forma que Maria Gabriela Andrade Demate, portadora de síndrome de down, tentava acalmar os pais e os dois irmãos ao seguir para uma maternidade em Campinas, no interior de São Paulo, onde daria à luz sua primeira filha.

Com 27 anos, ela engravidou do marido, o estudante Fábio Marchete de Moraes, com quem já mantinha um relacionamento há 3 anos e meio.

Os dois se conheceram na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), por volta dos 7 anos de idade, mas logo Fábio, que tem retardo intelectual devido a um acidente vascular pós-parto, saiu da escola. Anos depois, quando retornou, Gabriela já namorava outro rapaz que também tinha síndrome de down, porém ela se lembrou dos presentinhos que ganhava do colega de infância e ficou balançada. “Ele me dava caixa de bombom, correntinha, dava tudo”, relembra Gabriela.

Durante algum tempo, a estudante se viu em um triângulo amoroso, mas logo que se deu conta da situação a comerciante Laurinda Ferreira de Andrade, de 55 anos, disse que a filha precisava se decidir com quem realmente queria manter um relacionamento. ”Ela ficou levando o Erick e o Fábio no banho-maria, mas chegou uma hora que falei: você pode até namorar, mas só um, porque desse jeito você já está exagerando. Foi aí que ela optou pelo Fábio, com quem está até hoje”, revela a mãe da moça.

A decisão não foi muito difícil, já que a aluna cobiçada usou um critério muito simples que não deixou qualquer dúvida na hora da escolha. "O Fábio saía à noite para comer lanche, ia na praça, fazia tudo, e o outro não”, conta Gabriela.

Com o apoio dos pais, o casal reatou o romance e, passado algum tempo, não conseguia mais se desgrudar.

“Quando começaram a namorar os dois não queriam mais se separar, ficavam juntos o tempo todo. Com seis meses de namoro ninguém segurava mais. Foi ai que resolvemos colocar uma cama na minha casa e uma cama na casa da sogra dela e os dois passavam um tempo em cada lugar até que não se desgrudaram mesmo. Como o Fábio tem mais dificuldade de largar a mãe dele, os dois mudaram para lá”, diz Laurinda.

Como qualquer outro casal, Fábio e Gabriela mantinham relações sexuais frequentes, porém não imaginavam que poderiam gerar um filho. Na época em que descobriu a gravidez, a jovem já tinha passado por pelo menos três médicos que garantiram que ela não tinha chances de ter um bebê. Porém, um geneticista alertou que isso poderia ocorrer, sim, sem esperar que ela já estivesse grávida.

“Lembro que fiquei encantada com a ideia, mas a Gabriela foi categórica ao dizer que não queria ser mãe porque filho dava muito trabalho. Como ela tomava anticoncepcional e começou a sentir umas dores de estômago, a levei ao médico para colocar um método contraceptivo intra-pele e nesse ir e voltar ela já estava grávida”, afirma a comerciante.

A surpresa da gravidez

Laurinda, mãe de Gabriela, percebeu que a filha estava mais “cheinha”, mas nunca imaginou que ela pudesse estar esperando um filho. “Eu sempre chamava a atenção dela por estar comendo muito e achei estranho o tamanho da barriga, porém não liguei muito. Foi quando o Fábio contou para um amigo que a barriga dela estava dando socos. Ao levá-la ao médico descobrimos que a Gabriela estava de seis meses. A Valentina nasceu com oito meses e alguns dias, o que quer dizer que eu soube da gravidez e exatamente dois meses depois minha neta já tinha nascido”, recorda.

A maior preocupação dos familiares foi em relação ao fato da estudante não ter feito o pré-natal e não ter acompanhado a gestação. “Durante a gravidez ela fez natação, equitação, musculação e estava fazendo balé, então era um ritmo de exercício físico imenso”, afirma Laurinda.

Porém, enquanto a mãe se descabelava, Gabriela mantinha a calma e o otimismo. “Ela nunca teve medo de nada porque sempre foi muito conversado esse tipo de coisa em casa. Só ficou um pouco com receio da cesárea porque queria tentar o parto normal, mas expliquei que era muito mais difícil e ela aceitou numa boa”.

Laurinda acabou dando todo o apoio que ela mesma não teve quando a filha nasceu. Há 30 anos, não se tinha nenhuma informação sobre o que era a síndrome de down. “O meu sonho era ter uma menina, porque eu já tinha um menino de quatro anos, e você espera sair de um parto com um filho lindo, maravilhoso e perfeito, de preferência o mais lindo da maternidade. Foi um choque quando um dos médicos disse que ela iria andar, falar, teria problemas cardíacos e iria morrer”, relata.

A notícia caiu como uma bomba. Desorientada, a comerciante procurou um geneticista para saber detalhes da enfermidade e chegou a passar dias trancada dentro de casa, chorando, sem querer mostrar a filha para ninguém. “Um dia uma amiga minha chegou e falou: não tem o que fazer, é para sempre. Não é uma coisa que tenha cura, mas se você estiver mal e quiser ficar trancada dentro de casa será uma opção de vida sua. Agora, se você quiser sair com ela e enfrentar o povo, que com certeza vai ‘cair matando’, é outra opção sua. Nisso me deu um estalo, me questionei por quanto tempo ia ficar ali chorando e decidi encarar o mundo. Vesti minha filha com a melhor roupa, a embonequei mesmo, e fui para a rua”, lembra.

A chegada de Valentina

Laurinda lembra que durante a gravidez de Gabriela ficou bastante perdida por conta da rapidez em que os fatos aconteceram. ”Costumo dizer que fiquei cega, surda e muda neste período. No dia em que a bolsa estourou, eu estava na maior correria, com pedreiros em casa construindo o quarto que seria da Valentina, e não percebi que ela estava prestes a ter a criança. Por volta das 7h da manhã, a Gabriela me disse que tinha feito xixi na cama, mas só na hora do almoço é que eu fui descobrir que na verdade a bolsa tinha rompido, mesmo porque ainda não estava no tempo do parto. Foi uma loucura, fomos voando para Campinas e ela tranquilizando a gente. Eu quase morri”, diverte-se.

Valentina chegou ao mundo um mês antes do previsto sem herdar a síndrome de down da mãe e a deficiência intelectual do pai. “Minha neta é uma verdadeira benção, linda, maravilhosa, inteligente e meiga. É a consequência da vida que a Gabriela sempre levou. Eu fiz questão de que ela tivesse uma vida normal, que conseguisse o máximo que quisesse na vida e sempre procurei realizar todos os seus sonhos na medida do possível. As pessoas acham que os deficientes não têm sonhos, só precisam de cuidados, mas isso não é verdade. Eles têm muitos sonhos”, alerta.

Papeis invertidos

Embora não more com a filha, que hoje tem 3 anos, Gabriela orgulha-se ao falar de Valentina e lamenta quando sua mãe, que é quem cria a menina, precisa dar algumas broncas. “Ela passa mal sempre que vê a gente chamando a atenção da Valentina e diz que não gosta porque sente um aperto no peito. É o instinto materno mesmo”, afirma Laurinda.

Valentina foi registrada pelos pais biológicos após a avó enfrentar algumas dificuldades no Cartório de Registro Civil da cidade de Socorro, onde moram. "Eu não tinha dúvidas de que isso seria possível, só gostaria que tivesse sido com mais respeito", conta ela que passou cerca de dois meses lutando para que o local aceitasse o pedido depois de alegarem que Fábio não conseguia declarar a paternidade, nem dizer seu endereço residencial.

Clique aqui e veja mais fotos da família!

No dia a dia, Gabriela costuma levar a filha à escola com a mãe e adora brincar com a menina. “Ela me chama de mãe, a gente pula na cama elástica, assiste televisão. Ela é bem boazinha comigo”, diz a jovem que também não poupa elogios à mãe. “Ela [Laurinda] me leva até café na cama e eu ajudo a arrumar a cozinha”, ressalta.

Segundo a avó, Valentina é bastante apegada à mãe. “Ela é completamente apaixonada pela Gabriela e a chama de minha mamãe gorducha (risos). Quando ela chega, a Valentina já fica cheia de manha, faz birra. Acabei meio que assumindo o papel de mãe e ela o de avó, que deixa fazer tudo”, confessa.

Ao ser questionada pelo eBand se gostaria de ter outro filho, Gabriela é categórica. “Não, eu operei, um já está bom”.

Enfim, casados

Um ano após o nascimento de Valentina, Gabriela e Fábio oficializaram a união com direito a uma festança que movimentou a pacata cidade de Socorro. “Fizemos uma cerimônia religiosa no melhor clube no dia 19 de março de 2009, quando minha neta completou 1 ano. A Gabriela casou de branco e a Valentina entrou de daminha”, conta a avó.

Gabriela também lembra a data com carinho. “Foi muita gente, estava tudo lotado, minhas tias, meus tios, meu pai”.

Durante a entrevista, ela estava passando alguns dias na casa da mãe, perto da filha e longe do marido. “Eu estou doentinha e a Valentina também. O Fábio está lá na nossa casa, cuidando, mas ele liga todo dia porque está com saudade”, diz envaidecida.

Dia Internacional e Estadual da Síndrome de Down é comemorado em Fortaleza

2011-04-14T18:51:00.000-07:00

O Dia Internacional da Síndrome de Down foi comemorado na última segunda-feira. A data, 21/3, foi escolhido por fazer referência à trissomia (21-3), característica presente em pessoas com esta alteração genética. A primeira comemoração do Dia ocorreu em 2006.
Em fortaleza, a data foi incluída no Calendário Oficial do estado por meio de projeto de lei do deputado Vanderley Pedrosa. No Dia da Síndrome de Down, palestras e eventos alusivos ao tema serão organizadas pelo Poder Executivo e por entidades que trabalham pela inclusão das pessoas portadoras da Síndrome.
Todas as pessoas estão sujeitas a ter um filho com Síndrome de Down, independentemente da raça ou condição sócio-econômica. No Brasil, acredita-se que ocorra um caso em cada 600 nascimentos, isso quer dizer que nascem cerca de 8 mil bebês com Síndrome de Down por ano. Diferente do que muitas pessoas pensam, a Síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma alteração genética que ocorre por ocasião da formação do bebê.
Os seres humanos são formados por células. Essas células possuem em sua parte central um conjunto de pequenas estruturas que determinam as características de cada um, como: cor de cabelo, cor da pele e altera. Tais estruturas são denominadas cromossomos.
O número de cromossomos presente nas células de uma pessoa é 46 (23 do pai e 23 da mãe), e estes se dispõem em pares, formando 23 pares. No caso da Síndrome de Down, ocorre um erro na distribuição e, ao invés de 46, as células recebem 47 cromossomos. O elemento extra fica unido ao par número 21. Daí também, o nome de Trissomia do 21. Ela foi identificada pela primeira vez pelo geneticista francês Jérôme Lejeune em 1958.

Deputada Beth Rose participa das comemorações do Dia do Estadual e Internacional da SINDROME DOWN

Durante todo o evento, Bethe Rose defendeu políticas e medidas que ajudem a superar o preconceito e que contribuam para a inclusão social dos portadores de Down, É na convivência com outros e com o meio ambiente que as necessidades de qualquer ser humano se apresentam. Em razão disso, é importante questionar os critérios que têm sido utilizados para distinguir as necessidades especiais das necessidades comuns e vice-versa, em particular no contexto escolar.

Presente ao evento, a deputada Bethrose (PRP) levantou a questão das escolas que estão barrando a matricula de alunos com deficiência. “Lutamos por uma educação de qualidade para todos, sem restrições. Mas, algumas escolas particulares além de rejeitar matrículas, muitas vezes cobram mais caro para receber alunos com qualquer tipo de deficiência”, denuncia a parlamentar.

Agradecemos ao digníssimo deputado VANDERLEY PEDROSA que apresentou o projeto de LEI criando o DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE DOWN 21 MARÇO

O projeto, regido pela LEI Nº 14.658, 14 de abril de 2010 de autoria do Deputado Estadual Wanderley Pedrosa, foi divulgado no Diário Oficial do dia 16 de abril de 2010.

O Deputado Vanderley Pedrosa, apresentou, ainda, no final de 2009, um projeto de indicação que versa sobre um AUXÍLIO-ESPECIAL destinado à educação de dependente de servidor público estadual civil ou militar, ativo ou inativo, portador de Síndrome de Down.

Para o Deputado “São projetos como estes, destinados á área social, que proporcionam melhoria para o cidadão cearense”.

Pais cobram capacitação de escolas para receber crianças com Down

2011-04-14T17:46:00.000-07:00

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará promoveu na, tarde desta terça-feira (22/03), no Complexo das Comissões da Casa, audiência publica onde se discutiu a situação das crianças cearenses com síndrome de Down e sua inclusão social.

A responsável pelo debate e presidente da Comissão, deputada Rachel Marques (PT), lembrou que o propósito do encontro era discutir alternativas para a formação de uma sociedade mais igualitária.

“Avançamos no fato de que essas pessoas hoje não são mais vistas como doentes, mas, ao mesmo tempo, escolas continuam despreparadas, prejudicando no crescimento autônomo desses jovens”, atentou Rachel.

A deputada Patrícia Saboya (PDT) também compareceu ao evento, e destacou a dificuldade dos pais de jovens com síndrome de Down para conseguir educação de qualidade e tratamento especial. “Essas famílias superam desafios todos os dias na busca de uma vida normal para seus filhos. Por isso a necessidade das escolas se capacitarem, pois não se trata de um favor, é uma obrigação”, salientou Patrícia.

Representando as associações de síndrome de Down, o vice-presidente da região nordeste da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Domingos Sávio Tavares, afirmou que as instituições de ensino particular agem pensando no dinheiro e não por consciência social. “Nossa regressão foi enorme, pois pequenas escolas que recebiam nossas crianças foram compradas pelas grandes instituições que não desenvolvem o mesmo trabalho, e se o fazem, cobram 80% a mais na mensalidade”, relatou ele.

A integrante da Comissão de Elaboração de Políticas Públicas para os Deficientes da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza e aluna da Apae, Mariana Cavalcante, se pronunciou em nome dos jovens com síndrome de Down e garantiu que, se tiverem as mesmas oportunidades, eles podem ir muito além do que a sociedade julga.

“Minha mãe trabalhou para que eu tivesse uma vida normal, o que falta é a pessoas abrirem a cabeça para essa inclusão. Por mais rejeitados que somos em todo o mundo, nossa militância é forte”, garantiu Mariana.

Compareceram à audiência também o deputado Julio César Filho (PTN), a representante da Secretaria de Educação do Estado e técnica em educação especial, Nara Lúcia dos Santos; o representante da Secretaria de Educação de Fortaleza, professor Arlindo Araújo; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio Alves Ferreira, entre outros.

PROGRAMAÇÃO Nacional 21/3 - DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN

2011-03-20T15:00:00.000-07:00

21/3 - DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN
INCLUSÃO ACONTECENDO - AMPLIE ESTE EXEMPLO

PROGRAMAÇÃO

Nacional

1) 14/3 - 10h
Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down
Proposta da Deputada Erika Kokay
Local: Plenário Ulisses Guimarães (Câmara Federal)
http://www2.camara.gov.br/tv/materias/CAMARA-HOJE/194366-PORTADORES-DE-SINDROME-DE-DOWN-SAO-HOMENAGEADOS-NA-CAMARA.html
http://www.inclusive.org.br/?p=18737
http://www.ojornalweb.com/2011/03/16/rosinha-critica-restricao-a-direitos-civis-de-pessoas-com-sindrome-de-down/
http://www2.camara.gov.br/tv/materias/CAMARA-HOJE/194366-PORTADORES-DE-SINDROME-DE-DOWN-SAO-HOMENAGEADOS-NA-CAMARA.html

2) 21/3 – 14h as 17h
Ato Comemorativo do Dia Internacional da Síndrome de Down (Programa provisório)
1º Bloco
- Deputado Romário - pai de Ivy Bittencourt
- Deputado Luiz Mandetta - ortopedista pediátrico
- Senador Lindbergh Farias - pai de Beatriz Goulart
- Jéssica Figueiredo - Relações Públicas da FBASD
- Dr. Juan Llerena - Coordenador do Departamento de Genética Médica do Instituto
Fernandes Figueira - FIOCRUZ
Tema: Síndrome de Down: o acaso e a necessidade
- Helena Werneck – Coordenadora-Geral do Instituto Meta Social, que desenvolve ações junto a mídia para a promoção da inclusão social da pessoa com deficiência
“A importância da comunicação na sociedade”
- Fernanda Honorato – Primeira repórter com síndrome de Down do mundo
- Apresentação do grupo de dança Namasté, com o espetáculo: O Empoderamento da Pessoa com Síndrome de Down
2° Bloco
- Dr. Zan Mustacchi - Médico Geneticista e Pediatra; Doutor e Mestre pela USP;
Responsável pelo Ambulatório de Genética do Hospital Infantil - Darcy Vargas; Presidente do Depto. Científico de Genética da Sociedade de Pediatria/SP; Diretor Clínico do CEPEC-SP; Responsável pelo Curso de Especialização em Síndrome de Down, Pós-graduação Lato-Sensu.
Tema: Perspectivas futuras dos aspectos clínicos e terapêuticos da síndrome de
down
- Teresa Costa d'Amaral - Mestre em Comunicação Social com a
tese Deficiência e Democracia.; Criadora e primeira Coordenadora da
CORDE/Presidência da República; Superintendente do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e tia do Felipe Costa de Thuin
Tema: Preconceito, competência e mercado de trabalho
- Rodrigo Marinho de Noronha - primeiro down Assessor Parlamentar da Câmara dos Deputados, há 8 anos
- Apresentação do Grupo Cênico Musical Eu Danço, da APAE/DF, com o espetáculo: Orion
- Apresentação do Grupo de Dança da APAED, com o espetáculo: O Circo
3º Bloco
Dr. Moacyr Daemon - Fonoaudiólogo Especialista em Motricidade Orofacial pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia; Docente do Curso de Fonoaudilogia da UVA e Consultor da Rede Globo de Televisão na novela "Páginas da vida".
Tema: A abordagem da fonoaudiologia na síndrome de down
- Dra. Vera Brito - Mestre em Clínica Médica-Neurologia na UFRJ; Docente do curso de Fisioterapia da Faculdade de Medicina da UFRJ Tema: A aplicação da fisioterapia na síndrome de Down
- Marianna Pagy - ginasta olímpica down, medalha de ouro nas Olimpíadas Especiais de Minessota, modalidades solo e salto e bicampeã brasileira nas mesmas modalidades
- Apresentação da Banda Down Rítmica Juliano Varela, do Mato Grosso do Sul

- Abertura da exposição - Síndrome de Down: É preciso ver com outros olhos
Local: Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara de Deputados
http://www.inclusive.org.br/?p=18809
http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&codMat=62475&pesq=down|
http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2011/03/17/Brasil/Romario_promove_ato_no_Dia_Intern.shtml
http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=60307

3) 15/3 e 17/3 - Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo
Fotógrafos da agência de imagens Special Kids LA, que utiliza a fotografia como ferramenta de inclusão farão fotos de 5 crianças com deficiência que se inscreverem no site. A Cine Materna é uma associação que organiza sessões de cinema para mães e seus bebês, com ar-condicionado mais suave, som mais baixo, luzes ligeiramente acesas, entre outros ajustes. Para conferir os filmes e locais de exibição acesse www.cinematerna.org.br . Para saber mais sobre a Special Kids LA acesse http://specialkidsphotography.com.br
http://www.paranashop.com.br/colunas/colunas_n.php?op=saude&id=22426

4) 21/3 - 14h
STF sem Barreiras
Exibição do filme CityDown - A História de um Diferente
Debate com a presença dos diretores do filme
Local: Superior Tribunal Federal sala de Sessões da Primeira Turma.
http://www.youtube.com/watch?v=brhFBOVIoAg

Brasília -DF

5) 28/2 - 10h
Apresentações da Associação Cultural Namastê
Local: Escola Classe Infantil Nº 02 do Núcleo Bandeirante

6) 6/3 - 15h
Lançamento do Bloco Carnavalesco "DOWN NA RUA"
Apresentação do Grupo Óbará
Local: Eixão Sul 109

7) 8/3 - 15h
CarnaDOWN
Local: Eixão Sul 109
http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1652113-10041,00.html

8) 18/3 - 18h
Exposição: "Várias Linguagens Artísticas" Artesanato, literatura, artes
plásticas, dança, teatro e música
Local: Foyer da Sala Martins Penna.

9) 18/3 - 20h
Empoderamento da Pessoa com Síndrome de Down" de Dança Cigana Artística
Inclusiva
Local: Sala Martins Penna - Teatro Claúdio Santoro

10) 19/3 - 19h
Downceteria
Local: SQS 109 Bloco D Salão de festas

11) 20/3 - 9h
Caminhada no Parque da Cidade
- Apresentação do Grupo Batalá
- Alongamento com a orientação da equipe do Espaço Plural
- Caminhada
- Matroginástica, uma atividade com pais e filhos - Equipe do Espaço
Plural (Dra. Luciana Aguiar).
Local: Parque da Cidade em frente à Administração

12) 21/3 - 19h
Exposição de Pintura de Lucio Piantino
Local: Mezanino da Sala Villa Lobos

13) 27/3 - 18h
Culto Ecumênico
Local: Igreja Rainha da PAZ (Eixo Monumental)

14) 28/3 - 19h
Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down
Proposta da Deputada Rejane Pitanga
Local: Plenário da Câmara Legislativa do DF

João Pessoa – PB

15) 20/3 – 17h
Missa em ação de graças na Igreja Jesus Ressuscitado
Local: Conjunto dos Bancários
(participação dos filhos com SD na celebração)

16) 20/3 - 18:30h – Mobilização da AME Down (com distribuição de folders informativos sobre a Síndrome de Down)
Local: Busto de Tamandaré - Praia de Tambau

17) 21/3 – 9h
Voto de Aplauso do Dep. Estadual Tião Gomes na Assembléia Legislativa da Paraíba em Comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down

18) 21/3 – 10h – Assinatura do Convênio entre a FUNAD e as Maternidades Publicas e Privadas de João Pessoa.
10:30h – Ação Conjunta da FUNAD
junto a ECT no Projeto "Desafio Ambiental"
11h – Apresentação Cultural do
Núcleo de Vivência e Artes da FUNAD;

19) 21/3 – 16:00h
Movimento de Mobilização Down, uma parceria entre a FUNAD e demais Associações.
Apresentações de Dança do Núcleo de Vivência e Artes, Usuários Down's e Terapeuta Ocupacional FUNAD;
Cia de Dança Helena Holanda;
Cia de Dança da APAE: Somos Iguais;
Apresentação Musical dos Usuários da CODAVI Roberto e Dayane;
Exposição de Trabalhos realizados na FUNAD;
Distribuição de informativos sobre a SD.
Local: Antiga Gameleira (Bahamas)

20) 21/3 – 15h
Caminhada inclusiva em comemoração ao dia internacional da síndrome de Down
Associação Inclusiva de Fortaleza - Existir
Local: Praça dos Estressados, no calçadão da Avenida Beira-Mar

21) 22/3 – 14:30h
Audiência Publica na Assembleia Legislativa do Ceará
"Situação de crianças cearenses com síndrome de Down no estado do Ceará”

22) 26/3 – 14:30 h
Debate 1: "Avaliação e dificuldades das pessoas com SD na salade aula” - Psicopedagoga Léa Freitas
Debate 2: "Como incluir a pessoa com SD na Informática" - Professor Cristiano Paulino.
Entrega de Certificados aos convidados e Coffee Break
Local: Escola Municipal Gov. Leonel Brizola (Av. Beira Rio, Tambauzinho)

Rio de Janeiro - RJ

23) 20/3 - 15h
CaminhaDOWN - Caminhada organizada pelo grupo RJDown
Local: Ponto de partida - Jardim de Alah. Chegada - Baixo Bebê (Venâncio Flores) - Leblon
http://www.inclusive.org.br/?p=18747

24) 20/3 - 20h
Baile III - Festa organizada pela Sociedade Síndrome de Down
Local: Clube do Arouca

25) 21/3 – 8h às 15h
Abertura – Prof. Edimilson Migowski - Diretor IPPMG e Enf. Bruno Leite Moreira - vice-diretor IPPMG
“Genética Médica na Atenção à Síndrome de Down”- Profa. Marcia Ribeiro, Diretora Adjunta de Atividades Acadêmicas IPPMG/UFRJ
“A Reabilitação em Crianças com Síndrome de Down” – Profa. Lívia Borgneth, Médica Fisiatra do Núcleo RDN/IPPMG
“Mecanismos de Apoio à Inclusão” – Ana Paula Pacheco – Pedagoga, Profa. da Sociedade Síndrome de Down
Relatos e Depoimentos
“Atenção Fisioterapêutica no SUS para a Síndrome de Down” – Dra. Carla Trevisan M. Ribeiro, Instituto Fernandes Figueira/FIOCRUZ
“Segredos do Cérebro Humano” – Prof. Stevens Rehen, LaNCE/UFRJ
Apresentação de Grupo Dança Cigana - Sociedade Síndrome de Down
Confraternização
Local: Salão Nobre – IPPMG/UFRJ - Rua Bruno Lobo, 50, na Cidade Universitária

26) 26/3 - 16h
Show - Don't Let me Down II - de Hamilton Catete
Pessoas com síndrome de Down não pagam
Local: Teatro da Justiça Federal - Av. Rio Branco 241 - Centro

São Luis - MA

27) 21/3 - 6:30h
Programa Bom Dia Mirante – TV Mirante
Entrevista sobre síndrome de Down
Dra. Patrícia da Silva Sousa Carvalho, neurologista infantil e professora da UFMA
Apresentação de dança - Grupo de Dança Semear

28) 25/3 - 18h
Mesa Redonda "A Importância da Atividade Física e da Arte no Desenvolvimento da Pessoa com Síndrome de Down
Dorlene Caldas - Fonoaudióloga
Lindison Ribeiro Educador Físico - Professor de karaté e representante do Grupo Irmão Down
Rosineia Silva - Pedagoga especialista em educação especial
Amazonilde Serra - Terapeuta Ocupacional e representante do Grupo de Mães Acolhedoras
Marcelly Melo - Fisioterapeuta
Eduardo Jansen - representante do Grupo de Dança Semear
Jadson Melo - Ator e Diretor de Teatro
Apresentação de karatê e de dança com os jovens com Síndrome de Dowm (grupo de dançar Semear), grupo de mães acolhedoras (dançando e encantando), três
ritmos (forró, romântico, rock), com a participação especial do Grupo Irmão Dowm
Local: Faculdade Santa Terezinha – CEST, na Av. Casemiro Junior – Anil

29) 2/4 - 16:30h
Chá Beneficente
Local: Sitio Ideal (eventos) na Estrada de Ribamar, KM 17

Aracaju - SE

30) 20/3 - 14h
Caminhada em Comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down
Local: Saindo do Calçadão da 13 de Julho em direção ao Parque da Sementeira
http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=110847&titulo=saude

31) 20/3 - 17h
Domingo no Parque Especial
Atrações: Casa do Zé e Orquestra Sinfônica de Sergipe
Local: Parque da Sementeira

32) 21/3 – 19h
Palestra “Direitos da Pessoa com Síndrome de Down”- Dr Byron Emanuel de Oliveira Ramos
Local: Auditório do Conselho Regional de Odontologia - Rua Vila Cristina, 589

Cuiabá - MT

33) 24 e 25/3
Inclusão Acontecendo – Amplie este Exemplo - Sessão Solene e palestras em Homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down
“Cidadania, Um Direito de todos” - Dr. Miguel Slhessarenko Junior, Promotor de Justiça de Mato Grosso - MT
“A Evolução da Genética na Síndrome de Down” - Dr. Francis Maciel Galera, Médico Geneticista do HJU – Cuiabá - MT
“Vida Independente da Pessoa com Síndrome de Down”- Pamela Gonçalves , Terapeuta Ocupacional - Alves - SP
Local: Auditório da FIEMT – Av. Historiador Rubens de Mendonça (em frente à entrada do bairro Morada do Ouro)

Natal – RN

34) 21/3
Lançamento da cartilha de orientações a pais e profissionais em parceria com UNIMED NATAL

35) 21/3
Assinatura de convênio com SESI/SENAI/PSAI para programa de capacitação de pessoas com deficiência a partir dos 14 anos

Fortaleza – CE

36) 22/3 - 14:30h
Audiência Pública “A Situação das Crianças Cearenses com Síndrome de Down, por ocasião do Dia Internacional da Síndrome Down”
Proposta pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Roberto Cláudio, e a Presidente da Comissão de Educação, Deputada Rachel Marques
Local: Auditório Deputado Castelo de Castelo

21/03
6:45h
Domingos Timbó é entrevistado pelo pelo radialista Antonio Viana falando sibre as comemorações do DIA INTERNACIONAL E DIA ESTADUAL DA SINDROME DE DOWN e sobre o trabalho da ASSOCIAÇÃO EXISTIR.

21/03
Domingos Timbó Vice -Presidente da região Nordeste da Federação Brasileira de SINDROME DE DOWN entrevistado pela TV e Radio Assembléia falando sobre o trabalho da EXISTIR e as comemorações do DIA ESTADUAL E O DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN.e sobre inclusão das crianças nas escolas particulares.

21/03- 13:00h
Existir - Associação Inclusiva de Fortaleza é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em fevereiro de 2004, por iniciativa de Domingos Timbó, pais, amigos e responsáveis por crianças com Síndrome de Down.comemora em sua sede O DIA ESTADUAL E O DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN.

21/03 17:00h
Associação Inclusiva de Fortaleza - Existir Comemoração ao Dia Internacional da Sindrome de Dow Local: Praça dos Estressados, no calçadão da Avenida Beira-Mar

Recife – PE

37) 21/3 - 15h
Amanda Ferreira, estudante universitária de
Pedagogia que tem síndrome de Down, será entrevistada pelos jovens do grupo de jovens com síndrome de Down da Integrarte
Local: Clube Internacional do Recife - Rua Benfica, 505 - Madalena

Salvador - BA

38) 21/3 - 8h as 17h
III Jornada Comemorativa ao Dia Internacional da Síndrome de Down 2011
Promoção: Programa Genética & Sociedade (IBIO/UFBA), CEEBA, APAE, Ser Down. Apoio: Pró-Reitoria de Extensão (UFBA)
- “O papel da S.Down no desenvolvimento da Genética Médica e na inclusão social das diferenças e deficiências” - Lilia M. Azevedo Moreira (UFBA)
~Depoimento de pais e/ou familiares sobre avanços e dificuldades atuais no
tratamento de problemas específicos de saúde
- “A importância da parceria entre as associações” - Lívia Teixeira Borges (Ser Down), representantes da ABA (Associação Baiana do X-Frágil), AFAGA (Associação de Famílias da Gente Autista), APALBA ( Associação das Pessoas com Albinismo na Bahia)
- Depoimentos de pessoas com síndrome de Down: Superação das dificuldades e expectativas futuras
- “Caminhos possíveis para a efetivação da inclusão nas escolas: Alzira de Castro Gomes (CEEBA), representantes do Projeto Incluir e de escolas com histórico de inclusão.
- Apresentações de dança, exposição e filme.
Local: CEEBA (Centro de Educação Especial da Bahia) -R Macapá - Ondina ·
(71) 3245-7396. Inscrições (Gratuitas)

Itabuna - BA

39) 21/3
Distribuição de panfletos educativos. Apresentação de Artesanatos.
Aprendendo Down e CEPEI (Centro Pedagógico de Educação Inclusiva - Município)
Local: Praça Olinto Leone

Itapetinga - BA

40) 25 e 26/3
I Seminário Internacional Ser Inclusão
"Educar na Diversidade"- Prof. José Pacheco (Portugal)
"Aspectos Clínicos na SD"- Prof. Zan Mustacchi (SP)
"Construindo Experiências... 10 anos depois"- Dra. Celia Kalil Mangabeira (BA)
"Inclusão na Prática"- Dra Rossana Ramos (PE)
"Alfabetizar na Diversidade Mental"- Dra. Ivalda Cesarina (BA)
"Alfabetizar na Diversidade Visual"- Prof. Isabel Cristina da Silva (BA)
"Alfabetizar na Diversidade Auditiva"- Prof. Lucilia F. S. Lopes (BA)
"Políticas Públicas na Inclusão" - Joiran Medeiros da Silva - Sec de Educação Continuada, "Alfabetização e Diversidade" - MEC (DF)
Psico-Espaço, UESB, UESC /Aprendendo Down e FBASD
Local: Campus Juvino Oliveira

Curitiba - PR

41) 21/3 - 9h às 17h
Reviver Down Curitiba, terá uma tenda com jovens com Sd informando as pessoas, sobre a Sd, mostras de trabalhos, pinturas, fotos, etc... feitas por pessoas com SD
Local: Calçadão da XV, próximo ao Bondinho, na Boca Maldita

Vitória - ES

42) 15/3
Grupo sob a coordenação do psicólogo e sexólogo Carlos Boechat que trabalhará com os adolescentes e seus pais o tema sexualidade. Serão 10 horas, em seis encontros semanais, com início em 15/03 e término 19/04

43) 21/3
Alusão á data feita pelo Deputado Estadual Cláudio Vereza
Apresentação cultural de dança com Gilson Flôres
Local: Assembléia Legislativa

44) 21/3
CASSI (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil) exibirá o clipe em sua recepção durante todo o dia 21.

45) 26/3
Econtro com apresentações culturais, panfletagem e lanche.
Local Praça dos Namorados

São Paulo – SP

46) 20/3 - 9h
Picnic Happy Down - Todos devem comparecer de camiseta branca e levando lanche
Local: Parque Ibirapuera (na marquise em frente à OCA)

47) 21/3
A Diretoria da Associação Down Brasil, o Prof. Dr. Zan Mustacchi e a Diretoria do Hospital Infantil Darcy Vargas se reunirão para tratar de plano para o futuro da atenção às crianças com síndrome de Down.

48) 21/3 – 9h
Comemoração do Dia Internacional da Síndrome Down
Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural
Local: Câmara dos Vereadores de São Paulo – Plenário Prestes Maia no 1º andar

49) 26/3 - 9h às 16h
“VI Curso Teórico-Prático – A linguagem escrita em crianças com síndrome de Down na fase pré-escolar”
Informações: Valéria: (11) 8132-0378, (valeria_mondin@ig.com.br), Fabiana: (11) 8898-3137, (fafa.alencar@gmail.com)
Local: Auditório do CEPEC-SP - Rua Morishigue Akagui, 51 – Morumbi

Sorocaba - SP

50) 13/3 - 10h às 12h
Encontro matinal de Domingo na Pista de Caminhada do Campolim
Local: Pista de Caminhada do Campolim (Esquina da Av. Antonio Carlos Comitre c/ Av. Domingos Julio)

51) 17/3 - 12h
Sessão na Câmara Municipal de Sorocaba com pauta especial sobre o Dia Internacional das Pessoas com Síndrome de Down
O Vereador José Francisco Martinez fará uma homenagem a todos jovens com Síndrome de Down de Sorocaba que de destacaram em suas atividades nos últimos anos
Local: Câmara Municipal de Sorocaba - Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 2945 - Alto da Boa Vista
http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=278777

52) 19/3 - 19h
Evento anual com a presença de pais, familiares, amigos, profissionais da área, empresários, e autoridades
Orientações e explanações gerais sobre a Síndrome de Down, apresentações de jovens e adolescentes, coquetel para integração e convivência de todos os participantes
Local: Instituto Humberto de Campos
Rua Humberto de Campos, 541 - Jd. Zulmira

Campinas - SP

53) 21/3 - 8:30h
Vamos falar de Inclusão: Trabalho, Educação, Família e Sociedade
Com Maria Tereza Egler Mantoan, Guirlanda Maria de Castro Benevides e Maria
Carolina Marques
Local: Fundação Síndrome de Down

Taubaté - SP

54) 25/3 – 19h
1º Encontro em Comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down
Associação para Síndrome de Down de Taubaté – ASSID, em parceria com a Faculdade Anhanguera Educacional de Taubaté.
Mesa redonda com Médicos, Fisioterapeutas, Enfermeiros, Assistentes Sociais, Pedagogos, Psicopedagogos e Psicólogos.
Local: Faculdade Anhanguera Educacional - Auditório

Ribeirão Preto – SP

55) 26/3 - 8:30
Palestra promovida pela RibDown
Inclusão: da teoria à prática - Fábio Adiron
Local: Moraes Cursos Praça Rotary Clube, nº 70 City

Ourinhos - SP

56) 22/3 - 19:30h
Comemoração ao Dia Internacional da Sindrome de Down (21/03)
Mini palestras com profissionais da área da educação e saúde, além de debate a
respeito da Sindrome de Down nos dias de hoje
Local: Câmara Municipal de Ourinhos- SP

Avaré - SP

57) 19/3 – 9h as 15h
Grupo DOWN Avaré e CMPPD (Conselho Municipal)
Barracas de informação na praça de escola estadual, no centro da cidade.
- Abertura com solenidades(vereadores, professores convidados, imprensa,etc)
- Apresentação da banda musical, formada por pessoas com deficiência
- Apresentação de capoeira com alunos com deficiência
- Dinâmica com alunos estagiários da Faculdade de Educação Física
- Almoço com todos os familiares do Grupo Down na referida escola
- Barraca da APAE, com exposição de quadros e produtos alimentícios;
- Barraca com fisioterapeutas da APAE, para esclarecimento de dúvidas e informações;
- Barraca do grupo Down Avaré, com apresentação de slides no data show e exposição de fotos e distribuição de folhetos informativos

Piracicaba – SP

58) 21/3 – 9h às 16:30h
Inclusão Acontecendo; Amplie Esse Exemplo. "
Informação e orientação na Associação Síndrome de Down de Piracicaba
Local: Eça de Queiroz, 2867, Vila Monteiro
http://www.jpjornal.com.br/capa/default.asp?acao=viewnot&idnot=144916&cat=114

Novo Hamburgo – RS

59) 12/3 – 9:30h
Reunião festiva com almoço, oferecido gratuitamente para os associados e parceiros (Palestras, dinâmicas e reflexões)
Local: Sala de reuniões, na casa azul da empresa Conforto - Rua Vital Brasil, nº90, Rincão dos Ilhéus Estância Velha (Proximo ao restaurante Atlântico)

Pelotas - RS

60) 21/3 - 10h
Sessão Solene na Câmara de Vereadores
"A pessoa com síndrome de Down hoje: entraves e avanços" - Gilsenira Rangel
"Com a voz, os Downs, falando sobre o que significa para eles ser Down e o que esperam da sociedade"
- Momento cultural com o grupo de dança Dow Projeto Carinho, da UFPel

61) 25/3 - 9:30
CaminhadaDown
Caminhada pelo calçadão com distribuição de panfletos, sobre a inclusão
Vestimenta: camiseta branca
Ponto de encontro: Centro de Eventos do Mercosul - Andrade Neves, esquina Lobo da Costa

62) 27/3 - 19h às 22h
Confraternização com discoteca

Porto Alegre - RS

63) 20/3 - 15:00
Encontro e piquenique no Jardim Botânico
Rua Dr. Salvador França, 1427
Como chegar?
Mais informações em http://br.groups.yahoo.com/group/rs_down/

+ Sobre a síndrome de Down

Contatos
Maria de Lourdes Marques Lima - Presidente da FBASD
mlouml@hotmail.com - presidentefbasd@gmail.com - 61 9249-6914

Lucio Carvalho - Coordenador de Comunicação
lucioscjr@uol.com.br - 51 9738-0654

Romário promove ato no Dia Internacional da Síndrome de Down

2011-03-17T16:56:00.000-07:00


Quinta-feira, 17/03/2011 - 16:14

Brasília - O deputado federal Romário (PSB/RJ) promove na próxima segunda-feira, dia 21 de março, ato para comemorar o Dia Internacional da Síndrome de Down. No evento, especialistas das áreas médica e genética vão falar sobre como melhorar a qualidade de vida, o desenvolvimento intelectual e a profissionalização de pessoas com a síndrome. O ato será realizado na Câmara dos Deputados.

Pai de uma menina down, Ivy Bittencourt, que participará do evento, Romário alerta que o Brasil precisa avançar nas políticas de atendimento aos deficientes intelectuais. "Estamos dando visibilidade ao tema, como forma de apoiar famílias e disseminar o conhecimento e boas iniciativas." Romário assinala que o poder público deve reproduzir modelos de excelência no atendimento aos deficientes, que hoje só são encontrados na iniciativa privada. Ele garante que, com assistência adequada, as famílias e os deficientes terão mais qualidade de vida.

Dia Internacional da Síndrome de Down 2011

2011-03-12T14:40:00.000-08:00

Da possibilidade de interdição parcial do portador de Síndrome de Down

2011-03-03T03:23:00.000-08:00

Alexandre, meu primo querido, atleta profissional e portador de síndrome de down, à época com 26 (vinte e seis) anos completos, precisava viajar para a Europa (Portugal) para participar de um Campeonato Mundial de natação.

Por ser maior incapaz, sua mãe, Terezinha, procurou-me para saber se haveria necessidade de decretação de sua interdição para que Alexandre pudesse sair do país. Confidenciou-me que havia procrastinado ao máximo esse requerimento, pois temia que Alexandre perdesse o direito de votar, papel para ele considerado de suma importância.

Preocupada em tornar o processo o menos doloroso possível para a família e sabedora das qualidades e virtudes de Alexandre, decidi pesquisar sobre o assunto, pois, embora advogada e professora, não atuo na área de Direito de Família.

Qual não foi a minha surpresa e alegria ao descobrir Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, procuradora da República e mãe de uma criança também especial, autora do livro “Direito das Pessoas com Deficiência”. Em sua obra a autora destaca a importância da interdição que, “se aplicada corretamente, não implicará em restrição, mas em garantia de direitos”. (in Direito das Pessoas com Deficiência: Garantia de Igualdade na Diversidade, Rio de Janeiro: WVA Editora, 2007, p. 239).

2 DA POSSIBILIDADE DE INTERDIÇÃO PARCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE DOWN

Este artigo, portanto, tem a finalidade de alertar os pais, amigos, familiares, membros do Ministério Público, juizes e advogados militantes da possibilidade de interdição parcial de um maior portador da síndrome de down.

No Brasil, esta prática infelizmente não tem sido comum, pois muitos advogados sequer sabem dessa possibilidade e, quando ingressam com ações dessa natureza, apenas requerem a decretação da interdição, sem o cuidado de especificar se total ou parcial.

O Código Civil Brasileiro vigente dispõe, em seu artigo 4º, inciso III, que são relativamente incapazes “os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo”. O artigo 1.767, incisos IV, em perfeita sintonia com citado dispositivo legal, estabelece estarem sujeitos a curatela “os excepcionais sem completo desenvolvimento mental”.

Já o artigo 1.767, em seu inciso I, dispõe que estão sujeitos à curatela “aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil”.

No entanto, como bem observado por Eugênia Augusta Gonzaga Fávero “entendemos que o inciso I trata das situações relacionadas à doença mental ou de deficiência mental muito grave, que levem a total falta de discernimento para a prática de atos da vida civil, conforme definido no art. 3º, do Código Civil, que se refere à incapacidade total e, conseqüentemente, leva ao decreto de interdição total.

Em relação ao inciso IV do artigo 1.767 do CC/2002, leciona a citada autora que:

“O inciso IV, por sua vez, fala em „excepcionais‟, termo que já caiu totalmente em desuso, mas acertou ao mencionar, sem completo desenvolvimento mental‟, ou seja, porque é exatamente o que diferencia a deficiência mental da doença mental.

[...] Apesar da dificuldade do legislador em lidar com os termos adequados em relação à deficiência, concluímos que as inovações trazidas são muito positivas, porque, diferentemente do Código anterior, fica absolutamente clara a possibilidade de se pleitear apenas a interdição PARCIAL das pessoas com deficiência mental. Aliás, o Código é expresso, no seu art. 1.772, no sentido de que, pronunciada a interdição das pessoas a que se referem os incisos III e IV do art. 1.767, o juiz assinará, segundo o estado ou o desenvolvimento mental do interdito, os limites da curatela que poderão até resumir-se às restrições constantes do art. 1.782”. (Op. cit. p. 241 e 242 respectivamente)

O art. 1.772 do citado diploma legal dispõe que, ao pronunciar sobre a interdição das pessoas mencionadas nos incisos III e IV do art. 1.767, “[...] o juiz assinará, segundo o estado ou o desenvolvimento mental do interdito, os limites da curatela, que poderão circunscrever-se às restrições constantes do art. 1.782”.

Alexandre é um atleta de alto nível, possui, atualmente, quase 200 (duzentas) medalhas e é, ainda, bolsista nacional do programa do Ministério do Esporte (Lei 10.891/2004) desde 2005 em virtude de suas conquistas nos campeonatos brasileiros patrocinados pela Associação Brasileira de Desportos de Deficientes Mentais (ABDEM).

Seu último feito foi a conquista de pódio no Campeonato das Américas.

É, ainda, músico, toca guitarra e participa do coral da igreja que freqüenta, tendo, inclusive, gravado um CD sob orientação do maestro da paróquia.

Possui título de eleitor e faz absoluta questão de votar desde que completou 16 (dezesseis) anos.

Além disso, Alexandre já ministrou duas palestras para os alunos de graduação do Instituto UNA de Tecnologia – UNATEC, oportunidade em que narrou a sua trajetória na natação.

3 RELATIVAMENTE OU TOTAMENTE INCAPAZ?

Portanto, face às inúmeras atividades e conquistas de Alexandre, constatei o que para mim, conhecendo-o há quase três décadas, já era o óbvio: sua condição lhe permitiria que fosse enquadrado nos artigo 4º, inciso III e 1.767, inciso IV, do CC/2002; o que significa dizer que seu quadro é de incapacidade relativa e, portanto, sua interdição poderia ser apenas parcial.

Nesse sentido, observa Eugênia Fávero que:

“Caso a pessoa a ser interditada necessite de uma proteção maior, mas que não chegue a tolhê-la totalmente, pois tem discernimento, ainda que limitado, deve ser solicitada a interdição parcial que a equipara ao menor de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos. Nesta hipótese, assim como qualquer adolescente, ela não poderá casar sem autorização dos pais, abrir conta em banco sozinha, mas desde que assistida em todos os atos, poderá levar uma vida praticamente normal, trabalhando, estudando, votando, etc”. (Op. cit., p. 249).

Em entrevista concedida à BBC Brasil, a citada autora destaca que os portadores da Síndrome de Down devem ser parcialmente interditados, mas não totalmente, como de praxe:

BBC Brasil: Uma pessoa que nasceu com síndrome de Down tem seus direitos automaticamente interditados?

Fávero: Não é automático. São os pais ou a pessoa que detém a guarda da pessoa, que entram com o processo de interdição quando o portador tem 21 anos. Eles precisam passar uma procuração alegando que a pessoa é “incapaz”. Geralmente, os juízes dá a interdição total facilmente, basta dizer que a pessoa tem síndrome de Down. Nós estamos lutando para que as entidades orientem os pais a pedir a interdição parcial. Assim a pessoa com Down ficaria com os direitos de um jovem de 16 anos, que pode votar, assinar contratos de trabalho, adquirir bens e até vender, desde que com a assistência dos pais. Os pais são apenas coadjuvantes da vontade do filho que seria considerado relativamente incapaz. Mas o Judiciário é resistente à interdição parcial.

É mais fácil hoje um juiz brasileiro conceder a interdição total dos direitos de uma pessoa com síndrome de Down do que a parcial.

A gente tem só, que eu saiba, dois casos de interdição parcial no Brasil.

Isto acontece porque os pais não sabem que existe interdição parcial e porque os advogados não se preocupam em se informar.

4 CONCLUSÃO

Sendo assim, propus a ação de interdição parcial de Alexandre e obtivemos o êxito esperado! Atribuo, contudo, esse mérito a esse jovem lutador e campeão, Alexandre, que demonstrou, para o perito médico que o examinou, que não estavam diante de um simples ser humano portador da síndrome de down, mas de uma pessoa especial e diferenciada.

O objetivo, portanto, desse artigo é alertar e orientar a população, principalmente os parentes, advogados, juízes e membros do Ministério Público, sobre a possibilidade de interdição parcial das pessoas portadoras da síndrome de down e da importância da perícia médica para atestar se a incapacidade, no caso, é total ou parcial.

5 REFERÊNCIAS

FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga. Direito das Pessoas com Deficiência: Garantia de Igualdade na Diversidade. Rio de Janeiro: WVA Editora, 2007.

21 de março 2011 - Dia Internacional da Síndrome de Down

2011-02-23T16:48:00.000-08:00

A Comissão de Educação da Assembleia do Ceará aprovou, na tarde desta terça-feira (22/02), requerimento de autoria da deputada Rachel Marques (PT) e do deputado federal Artur Bruno (PT). O requerimento n° 03/2011 pede a realização de audiência Pública para tratar da situação de crianças cearenses com Síndrome de Down, por ocasião do Dia Internacional da Síndrome de Down, que é comemorado no dia 21 de março.

No Brasil, trezentas mil pessoas tem Síndrome de Down. Por ano, são oito mil bebês nascendo para um mundo de desafios extras, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Desafio extra, pois como se não bastassem as duras batalhas de um mundo competitivo, das limitações impostas pelo Down e do preconceito, as pessoas com síndrome terão de lutar contra as estatísticas. Dados de 2007 da Relação Anual de Informações Sociais mostram que as pessoas com deficiência intelectual ocupam apenas 2,4% dos postos de trabalho destinados a pessoas com necessidades especiais.

Ajude o Senado a fazer leis melhores. Participe.

2011-02-23T16:36:00.000-08:00

O formulário disponível neste link destina-se a elaborar leis que beneficiarão as pessoas com deficiência.

www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/senado_inclusivo.asp

Marginal ataca criança com Síndrome de Down

2011-02-20T17:48:00.000-08:00

Se a Justiça não tomar medidas mais severas que a Lei permite, os casos de estupros, em breve serão apenas noticias. Este ano, são incontáveis os casos. Desta vez o caso aconteceu na Rua Tenente Portela / Serraria Benck, bairro Jardim Primavera, em Pimenta Bueno. O infrator é R.M. De acordo com a Polícia, a vítima possui Síndrome de Down e foi arrastada para o matagal para prática Sexual. Através de denúncia anônima a guarnição chegou ao local e a criança estava tão assustada que não conseguia falar mas fazia gestos informando que o agente estava tentando violentá-lo sexualmente. Ambos foram encaminhados ao HPS Ana Neta, em Pimenta Bueno. A denúncia chegou a Polícia por volta das 8 horas.

Colegas: filme narra sonhos de jovens com síndrome de Down

2011-02-20T17:40:00.000-08:00

Com Lima Duarte no elenco, a comédia brasileira Colegas foi premiada antes da estreia

Quando recebeu o convite para participar do longa Colegas - O Filme, o ator Lima Duarte dedicou-se na hora ao projeto. Ele interpreta o jardineiro Seu Arlindo e também narra a história sobre os sonhos de três jovens com síndrome de Down: Stalone, Aninha e Márcio.

O trio é interpretado por atores também portadores da síndrome, Ariel Goldenberg, Rita de Cássia Niess Pokk e Breno Viola, respectivamente. Lima Duarte conta como o personagem conduz a trama.

- O jardineiro também trabalha como guardião do instituto onde os meninos estão; ele cuida dos garotos e fica muito amigo deles. Arlindo diz, inclusive, que o carro também pertence a eles.

Espertos, os três se aproveitam da bondade do amigo e furtam o carro do jardineiro. Inspirados pelo filme Thelma & Louise, o trio resolve fugir para realizar os sonhos. Stalone quer conhecer o mar, Márcio quer voar e Aninha busca um marido.

O longa, que já recebeu Prêmio de Melhor Roteiro no Festival de Paulínia em 2008, tem direção e roteiro de Marcelo Galvão (Rinha). O cineasta conta que foi criado com um tio que tem a síndrome de Down, e daí surgiu a ideia do filme.

- Meu tio tem uma maneira de ver o mundo que sempre me encantou. Eles (os portadores) têm uma pureza e uma simplicidade de encarar a vida que nos ensina muito.

Galvão acrescenta que o filme não trata de inclusão, mas colocar os atores principais no elenco já foi uma forma de apresentá-los de forma natural ao público.

- A ideia sempre foi deixá-los tão inclusos de forma que as pessoas os vejam como atores e não como jovens com síndrome de Down interpretando papeis em um filme.

O elenco ainda conta com a participação de Théo Werneck, Marco Luque, Juliana Didone, Maytê Piragibe, Leonardo Miggiorin, Oswaldo Lot, entre outros. A estreia está programada para o segundo semestre deste ano.

Filhos de Angelina Jolie têm Síndrome de Down, afirma revista

2011-02-20T17:34:00.000-08:00

Ambas as crianças, com apenas dois anos, estão a levar muito tempo a perceber as coisas, confundem nomes e terão menos à-vontade que os irmãos Shiloh, Pax, Maddox e Zahara (os três últimos adoptados), diz a publicação.
A família ter-se-á começado a questionar sobre a possibilidade de as crianças terem algum problema quando Brad vinha com os filhos passar férias no Missouri, com os parentes.
Segundo a Star, um dos empregados teria perguntado se os gémeos não teriam alguma deficiência, o que deixou Angelina muito irritada e na defensiva.
Ainda não foram divulgadas declarações oficiais do casal sobre a matéria.

Carta Aberta da Sociedade Civil ao Senador Lindbergh Farias

2011-02-20T17:26:00.000-08:00

sábado, 19 de fevereiro de 2011

Carta aberta da sociedade civil sobre a comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência

Segue abaixo carta aberta da sociedade civil ao Sen Lindbergh Farias para a adesao de assinaturas. Nestes últimos dias acompanhamos movimentos no Senado e na Camara em relaçao aos projetos de lei sobre PcD. No bojo deste movimento, propos o Sen Lindbergh a criaçao de uma comissao temporaria para aperfeicoamento da legislaçao sobre os direitos das Pessoas com deficiência Antecedendo a formaçao desta comissao o mencionado senador convocou a sociedade civil para uma reuniao aberta no proximo dia 21, as 15hs, no senado. Como o tempo é muito curto, varias lideranças nao poderao comparecer e nao poderao ser ouvidas. Por este motivo, estamos propondo o envio da carta aberta da sociedade civil. Se voce esta de acordo com o texto, a sua assinatura com o seu nome, e/ou o nome da sua organização ( origem local, estadual, nacional ou internacional ) será de grande importância para defender a Convençao sobre os Direitos das Pessoas com deficiência e para balizar um processo de real consulta e participaçao da sociedade civil.

Se concondarem, assinem e divulguem!

Obrigada!

Regina Atalla
Claudia Grabois
Alexandre Mapurunga

Carta Aberta da Sociedade Civil

Ao Senador Lindbergh Farias

Ao tempo que enviamos cordiais saudações, gostaríamos de parabenizar V. Exa. pela iniciativa de consultar e contar com a participação da sociedade civil neste processo de aperfeiçoamento da legislação sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, atitude que demonstra respeito para com os protagonistas desta luta, cuja historia e militância nos credenciam e nos qualificam como legítimos interlocutores e especialistas neste complexo tema.

Na impossibilidade de estamos presentes na Reunião Preparatória que irá discutir, dentre outros temas, o Aperfeiçoamento da Legislação sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme Requerimento de sua autoria para constituição da Comissão Temporária Interna sobre o referido assunto, no dia 21 de fevereiro, nós, ativistas e representantes de organizações da sociedade civil, abaixo assinados, gostaríamos de registrar o seguinte.

1 – Qualquer aperfeiçoamento da legislação sobre os Direitos das PcD deve estar em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil como emenda constitucional, cujo texto foi construído com intensa participação da sociedade civil dos países membros da ONU, inclusive do Brasil, que adotou o seguinte lema: Nada sobre as Pessoas com Deficiência, sem as pessoas com Deficiência!

2 – Esta Convenção internacional, que é o primeiro tratado de Direitos Humanos do Século XXI, especialmente dirigido aos 650 milhões de pessoas com deficiência, em todo o mundo, já ratificado por 97 países, incorpora avanços e mudanças profundas na abordagem e no tratamento dos direitos desta parcela da população no campo civil, social, político, cultural, econômico que não podem mais ser desconsideradas em qualquer iniciativa legislativa sobre a área.

3 – É preciso que todos os parlamentares saibam que 70% das pessoas com deficiência em nosso país vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza; mais de 50% das crianças e jovens com deficiência estão fora da escola; os índices de desemprego são alarmantes, que o direito de ir e vir ainda não é uma realidade para a maioria deste grupo. Estes indicadores resultam de um processo histórico de marginalidade social e preconceito, que exige respostas firmes e urgentes de nossos representantes e tomadores de decisão para mudar esta realidade e restaurar a cidadania e a dignidade de 27 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência.

4 – Que é fundamental iniciar um trabalho educativo, através de seminários, com os parlamentares, para que conheçam e dominem todos os dispositivos deste tratado, tendo em vista a melhor compreensão de princípios chaves que devem orientar toda proposta legislativa.

5 – É necessário desenvolver um processo de discussão com a intensa participação da sociedade civil organizada, com seriedade, tempo e profundidade para a proposição da regulamentação de vários dispositivos deste tratado internacional que, por sua generalidade, exigem detalhamento para conferir maior efetividade a sua aplicabilidade.

6 – Considerando o exíguo tempo de convocação desta reunião, fato que limita a participação de lideranças do movimento, uma vez que a mobilidade das pessoas com deficiência é mais restrita e que a maioria das organizações não contam com recursos econômicos para o financiamento de viagens aéreas, solicitamos que a próxima reunião seja convocada com pelo menos 1 mês de antecedência para que tenhamos condição de mobilizar os recursos para tal participação e para que o objetivo de contar com ampla e diversa representatividade neste processo que ora se inicia possa ser cumprido.

Assinaturas:

1. Regina Atalla – Presidente da Rede Latino-Americana de ONGs de Pessoas com Deficiência e suas Famílias – RIADIS – Diretora do CVI Brasil, Diretora do CVI Bahia, Ex conselheira do CONADE.

2. Claudia Grabois – Advogada – Ex pres da FBASD e ex conselheira do CONADE, ativista do movimento de defesa dos direitos humanos/pessoas com deficiência – Rede Inclusiva e Meta Social – RJ, ex diretora do IHA-SME/RJ,moderadora e mobilizadora em redes sociais na internet.

3. Alexandre Mapurunga – Diretor Jurídico da Associação Brasileira por Direitos das Pessoas com Autismo – ABRAÇA. Membro MPcD Ceará e da Casa da Esperança.

4. Adelino Ozores – Bacharel em Direito; Repórter TELELIBRAS da ONG Vez da Voz; Membro da Comissão Organizadora da Rede Atitude. São Paulo – SP.

5. . Águeda Maria G. Coelho – Servidora Pública, Fortaleza/Ceará

6. Alessandro Camara de Souza, cientista social, mestre em ciências políticas e assessor da Secretaria Municipal de Acessibilidade e Cidadania de Niterói. RJ.

7. Alex Garcia – Pessoa Surdocega. Presidente da Agapasm. Especialista em Educação Especial. Líder Internacional para o Emprego de Pessoas com Deficiência (I-LEAD) Mobility International USA. Membro da World Federation of Deafblind. Escritor e Colunista da Revista REAÇÃO e do Portal Planeta Educação

8. Ana Cris Ferreira – Centro de Vida Independente de Niterói – CVI Niterói.

9. Ana Christina de Albuquerque Ferret – Pedagoga -na luta por uma Educação Inclusiva ha 21 anos na EM Vitor Meireles – RJ.

10. Anahi Guedes de Mello, cientista social, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Deficiência – NED/UFSC, RG: 3.306.400. SC.

11. Anastázia Ladeira – Professora e ativista do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

12. Angela Goes - Profa. Aposentada, Bacharelanda em Direito, Especialista em Direito Público – Itabuna – BA

13. Antonio Santos Pereira – Militante do Movimento de Pessoas com deficiência – Artista - Integrando do Grupo Perspectivas em Movimento.-BA.

14. Antonio R. Navarro – Professor.

15. Argemiro de Paula Garcia Filho – coordenador da Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista – AFAGA – BA

16. Arnaldo Fernandes – Graduado em Direito, Assessor Parlamentar em Fortaleza e membro do Movimento de Pessoas com Deficiência. CE.

17. Bárbara Parente – Bacharel em direito, pós-graduanda em Segurança Pública e Direitos Humanos, ativista do movimento de defesa das pessoas com deficiência – Blog Conversando sobre Inclusão.

18. Benvinda Maria de Sá, R.G. 8.412.736, MOVIMENTO DOS SEM CALÇADAS, FORTALEZA-CE, voluntária do LIVRO FALADO.

19. Breno Viola – Rede Inclusiva – RJ.

20. . Claudia Aguiar – ativista do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência-Petrópolis RJ

21. Claudio Vereza – Deputado Estadual/PT/ES – Presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Assistência; Vice-presidente das Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura e Comunicação Social da Ass. Legislativa-ES – Membro do Conselho Deliberativo da Apae/Vitória/ES.

22. Deborah Maria Prates Barbosa – Advogada cega usuária de Cão-Guia – RJ

23. FABIO FERNANDES DA SILVA = JORNALISTA- REPORTER DA PREFEITURA DO RJ (PARALISIA CEREBRAL)

24. Francisco Nuncio Cerignoni – RG 4800221 – Federação das Fraternidades de Pessoas com

Deficiência do Brasil – FCD Brasil.

25. Carmelita Lopes - HUMANITAS – Direitos Humanos e Cidadania

26. Celia Neder Kalil Mangabeira, médica, Coordenadora do Programa de Educação
da Universidade Estadual de Santa Cruz Aprendendo Down. Presidente do Núcleo Aprendendo Down, associação filiada a FBASD.- BA

27. Cleide Ramos Reis – Promotora de Justiça – MP – BA.

28. Deline Cutrim de Lima- Coletivo de Mulheres com deficiência do Maranhão.

29. Domingos Sávio Tavares Timbó – Existir/Associação Inclusiva de fortaleza – CE

30. Elza Ambrósio – Memorial da Inclusão: os Caminhos da Pessoa com Deficiência – SP

31. Eurenice Farias Martins – Existir/Associação Inclusiva de Fortaleza – CE

32. Flavio Rossini – presidente do COMDEF Mesquita – RJ

33. Geraldo Nogueira – Presidente da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA OAB-RJ – CDPD/OAB-RJ.

34. Hélio de Araújo – Professor e ativista do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência – PE.

35. Hélio Morais Pereira - Administrador de Empresas - Goiânia - Goiás – Deficiente visual e colaborador voluntário em entidades locais que apoiam os deficientes visuais.

36. Heloisa Helena Ferrari Chagas – Ex Diretora do CVI-Brasil, professora universitária, gestora pública – Movimento Independente das Pessoas com Deficiência do Paraná – PR

37. Isabel de Loyola e Silva – Servidora Publica Federal – (deficiência auditiva).

38. Isaura Maria Rodrigues – Abeadetins/almas -TO

39. Jaime Grabois – estudante de direito, irmão de adolescente com síndrome de down e ativista de Direitos Humanos. – RJ.

40. Janine Andreiv Rodrigues, Técnica Judiciária Federal

41. Jefferson Mateus Silveira Bueno – Piracaia – SP

42. Jorge Marcio Pereira – DEFNET

43. Katia Ferraz Ferreira – Educadora Ambiental – Presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI-BH.

44. Katia Fonseca – Presidente do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente – CVI Brasil.

45. Kellerson Viana, Presidente do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte – MG

46. Lilia Pinto Martins – Presidente do Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro – CVI-Rio

47. Liliane Garcez, Fórum Permanente de Educação Inclusiva – SP.

48. Liorcino Léo Mendes Pereira Filho – Bacharel em Direito, Jornalista e Coordenador Nacional da Articulação Brasileira de Gays – ArtGay.

49. Lisabeth Aleoni Arruda, ativista do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

50. Luciana L,Pomponio Pedagoga – ex Presidente do Conselho Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência – 2006-2007 de Vinhedo.

51. Luiz Henrique de Paula Conceição, Fórum Permanente de Educação Inclusiva – SP.

52. Luiz Eduardo dos Santos – Procurador de Justiça – Ceará

53. Marcelo de Santa Cruz Oliveira, advogado e vereador da cidade de Olinda pelo Partido dos Trabalhadores – PT, Identidade 667.365 SSP/PE.

54. Márcia Yáskara Guelpa – Presidente da CERCI – Centro de Estudos e Resgate da Cultura Cigana e representante da etnia cigana na Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.

55. Marcio Castro de Aguiar – Vice-Presidente Adjunto para América Latina da
Rehabilitation International.

56. Maria de Lourdes Marques Lima- presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down-FBASD . DF.

57. Maria Lúcia F. Gonçalves – Membro Fundador do Movimento Orgulho Autista do Brasil, Conselheira de Saúde do DF e Membro da ABRAÇA

58. Mariene Martins Maciel – secretária da Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista AFAGA – Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Bahia. BA.

59. Marilza Vieira de Matos- Cega, filósofa e aposentada. BA

60. Marta Gil - Coordenadora Executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas – SP

61. Maurício Coppini – Servidor Público – Filho de paciente com Esclerose lateral Amiotrófica – Voluntário do Grupo de Trabalho da ABRELA- Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica .

62. Melissa Bahia – Supervisora das Políticas de Empregabilidade para Pessoas com
Deficiência da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia – SETRE – Conselheira titular do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE-Bahia.

63. Messias Tavares – militante do movimento pelos direitos da pessoa com deficiência (FCD-ONEDEF-CONED-CONADE-IIDI)

64. Naira Rodrigues Gaspar – SP.

65. Narli Blanco Resende Pinto de Souza – Conselheira do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba, Membro da comissão municipal de saúde da Pessoa com Deficiência de Curitiba, membro do FoPEI . PR

66. Naziberto Lopes de Oliveira – Psicólogo – Coordenador do MOLLA – Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil. – SP.

67. Neivaldo Augusto Zovico – Professor, Coordenador Nacional de Acessibilidade para Surdos da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos – FENEIS

68. Ninfa Cunha de Santana – Artista e Integrando do Grupo Perspectivas em Movimento Artístico e Cultural de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Bahia

69. Patricia Almeida, Presidente de honra do DF Down, Meta Social e Inclusive, moderadora dos grupos RJ Down e Síndrome de Down.

70. Paulo Romeu – criador do Blog da Audiodescrição. SP

71. Regina Cohen, Núcleo Pró Acesso e Rede Inclusiva – RJ.

72. Roberto Luiz Warken – Sociólogo, Especialista em Educação Sexual, Mestre em Educação e Cultura – Florianópolis – SC.

73. Ronaldo André Bácry Brasil, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus-CMDPD-MANAUS, Presidente do Centro de Vida Independente do Amazonas-CVI-AM.

74. Selene Penaforte – Doutora em Educação – Conselheira do Conselho Estadual de Educação do Ceará – Prof. universitária do curso de Especialização em Atendimento Educacional Especializado – UFC – RG: 2006009254250

75. Silas Lima – Servidor público, pessoa com deficiência física, voluntário (ativista digital) de entidade de defesa dos direitos dos deficientes visuais – Ismac-MS.

76. Suely Viola – Rede Inclusiva – RJ.

77. Thereza Neumann Santos Freitas, Eng Eletricista – Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Ceará – Senge – CE – Diretora da Federação Nacional dos Engenheiros e conselheira do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e Conselheira do CREA – CE.

78. Tuca Munhoz – Pastoral das Pessoas com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo e o Instituto MID para a Participação Social das Pessoas com Deficiência.

79. Waldir Macieira da Costa Filho, Promotor de Justiça dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Pará, Vice-Presidente da AMPID, ex-conselheiro do CONADE. PA.

80. Wladmir gabriel Ronsini – Presidente da ADEFIP – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE POÇOS DE CALDAS-MG.

81. Xyco Theophilo, perambulante sobre rodas, Fortaleza – CE

82. Zenira Rebouças Ferreira – FCD/BA - (Fraternidade Crista de Pessoas com Deficiência)

Processo de Inserção de Síndrome de Down na Escola Inclusiva

2011-01-25T04:05:00.000-08:00

O processo de inclusão de uma criança com Síndrome de Down na escola regular, haja visto que o procedimento de inclusão, exatamente por diferenciar da arcaica prática da integração, desafia os sistemas sociais comuns a realizar mudanças fundamentais em seus procedimentos e estruturas.

A inclusão social é, portanto um processo que contribui para a construção de um novo tipo de sociedade através transformações, pequenos e grandes, seja nos ambientes físicos, na mentalidade das pessoas e do próprio Portador de Necessidades Educativas Especiais.

O estilo de vida independente compreende movimento, filosofia, programas, processos fundamentais para que a inclusão, ocorra com as pessoas Portadoras de Deficiência terão maior participação de qualidade na sociedade, tanto na condição de beneficiários dos bens e serviços que ela dispõe, como também na de contribuintes ativos no desenvolvimento social, econômico, cultural e política da nação. Através da pesquisa bibliográfica permitiu traçar um quadro visível das questões que norteiam o processo de Inserção do Portador de Síndrome de Down na escola, inclusive nos induzindo a conhecer de forma minuciosa o caminho percorrido pelo Portador de Síndrome de Down como também todos os membros que fazem parte da incansável luta rumo a sucessos.

Deve-se haver inclusão na educação, no lazer, na sociedade, no coração. Quando isso se realizar, podemos falar de vida inclusiva.

O acesso à escola contribui consideravelmente para o processo de desenvolvimento humano, visto que é por meio dela que o PNEE é integrado socialmente a partir da apreensão das normas e regras que são definidas pelo grupo sócio-cultural. Assim, a proposta colocada através da Declaração de Salamanca de 1994, garante a inclusão na escola regular ao PNEE portador de necessidades educativas especiais – Síndrome de Down, de modo que esses indivíduos, apesar das diferenças físicas que são manifestadas, terão seu direito é garantido. Estudar o contexto de inserção na escola regular ao aluno portador de Síndrome de Down é relevante, pois ele traz marcado no seu corpo o resultado de fatores biológicos que certamente é alvo de olhares diferenciados na sala de aula, e no momento de luta em relação a inclusão como medida favorável ao exercício da tolerância em relação a estas pessoas diferentes, o tema em questão passa a ser objeto de amplas repercussões no âmbito educacional.

Deve-se compreender que a temática proposta para o estudo oferece amplas oportunidades de desenvolver reflexões no sentido de entender o quadro diferenciado que os portadores da Síndrome de Down enfrentam na escola regular, onde obstáculos estão

presentes desde os olhares discriminatórios de alunos, pais e demais atores que circundam no ambiente da escola, até a qualificação do professor que certamente influenciará no processo de aquisição do saber dos sujeitos portadores de Síndrome de Down. Quando é analisado o quadro social revelado pela sociedade capitalista, pensa-se

que as diversas maneiras favoráveis a exclusão estão presentes nas relações que se processam entre os seres, de modo que a escola idealizada no mundo capitalista almeja formar a mão-deobra para o processo produtivo e conseqüentemente reproduzir as relações de dominação e submissão, não foi idealizada para atender a todos; muito menos estes marcados pelas suas diferenças e especificidades, de modo que as relações de exclusão se fazem presente no momento em que a sociedade assume e legitima o preconceito, a discriminação e a violência simbólica nos diversos indivíduos que buscam através da escola sua inserção nas oportunidades aos bens culturais.

Pensar nas diversas maneiras de exclusão, especialmente quando se revela através

das deficiências que os sujeitos apresentam, levou-nos a investigar o processo de acesso à escola ao portador de necessidades educativas especiais - Síndrome de Down, visto que alguns fatores de ordem estrutural devem impedir um atendimento de qualidade oferecido a eles através da escola, tais como: a ausência de profissionais qualificados para atendê-los, o preconceito, a discriminação, o desconhecimento de pais e professores das anomalias apresentadas por esses indivíduos, revelam em grande parte as barreiras que se sucedem na construção de uma sociedade inclusiva. Apesar de constar na Lei constitucional o acesso à escola aos portadores de necessidades educativas especiais ser garantida. Contudo, o usufruto desses direitos ainda é marcado pela resistência que se instalou na escola e a ausência de recursos que favoreçam a obtenção de fato de um ensino de qualidade. Assim, a proposta inclusiva demarca a possibilidade de elaboração dos direitos ao portador de necessidades educativas especiais de exercer plenamente sua cidadania.

Ao considerar a escola como instituição favorável a transformação social a partir da inclusão , oportunidades educativas surgiram, é necessário promover amplas discussões

visando oferecer oportunidades de mudanças na escola, de modo que ela atenda de fato as necessidades de acesso ao mundo do saber pelos portadores de necessidades educativas especiais em particular o Portador da Síndrome de Down. O mundo recortado pela presença de atitudes discriminatórias e preconceituosas aparecem na sonegação dos direitos educacionais e nesse contexto favorável a inibição de atitudes excludentes a LDB 9394/96 garante a inclusão do Portador de Necessidades Educativas Especiais na escola regular, contudo é necessário olhar a realidade encontrada na escola pública brasileira em que os níveis de qualidade do ensino, são afetados pela ausência de conhecimentos acadêmicos pelos profissionais que atuam na escola, a falta de recursos materiais e humanos se revelam favoráveis a presença da evasão e repetência, sem levar em consideração que o portador de necessidades educativas especiais não dispõe de uma estrutura satisfatória ao atendimento de suas necessidades, resultando uma obtenção de nível de ensino comprometido qualitativamente.

Diante da realidade na escola pública brasileira é relevante pesquisar o tema objeto de investigação no sentido de favorecer ao educador um quadro compreensivo da problemática que envolve a participação do portador da Síndrome de Down apresenta

distúrbios que merecem ser acompanhados de perto por especialistas na escola. Sob esta ótica deseja-se buscar respostas para alguns questionamentos que surgem, tais como: É construído o processo de acesso do Portador de Síndrome Down na escola? Que papel desempenha o diretor, os professores e pais neste acesso? Como é possível promover a integração do Portador da Síndrome de Down na Escola?

Pensa-se que estas respostas podem ser obtidas mediante a pesquisa bibliográfica que se propõe, pois os subsídios que foram consultados podem oferecer amplas informações que se fazem necessárias ao processo de inclusão do portador de Síndrome de Down na escola. Assim, a pesquisa proposta objetiva discutir a inclusão do portador de Síndrome de Down na escola, visto que é necessário entender este processo visa oportunizar e divulgar informações pertinentes a esta temática. Também busca-se descrever o processo de acesso ao Portador de Síndrome de Down na escola, uma vez que as oportunidades educacionais a ele tem sido constantemente sonegadas em virtude do descaso que se instalou socialmente.

A partir dos objetivos propostos busca-se conhecer como a direção da escola, os professores e pais podem desempenhar um importante papel no sentido de combater as barreiras que o preconceito e discriminação descreveram em relação a presença do Portador de Síndrome de Down na escola regular. Assim, é objetivado identificar os fatores que interferem diretamente e indiretamente no processo de inclusão do Portador de Síndrome de Down.

Deve-se levar em consideração que o estudo proposto a partir dos objetivos definidos podem ser favoráveis a construção de um novo olhar na questão da inclusão do Portador de Síndrome de Down na escola, resultando em momentos destinados ao rompimento das situações preconceituosas e discriminatórias que se revelam por décadas nas escolas em relação a presença dos portadores de necessidades educativas especiais.

O estudo proposto foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica sobre a temática em exposição oferecendo amplas oportunidades de construção de conhecimentos significativos. Optou-se por essa modalidade de pesquisa em virtude do acesso as informações disponibilizadas e escolheu-se a biblioteca da Universidade da Amazônia como suporte para a realização do estudo, devido a facilidade de acesso e o amplo acervo bibliográfico disponibilizado.

O estudo vai ser realizado em três meses, sendo que a partir do mês de agosto, setembro e outubro serão destinados a elaboração de resenhas e resumos do material sugerido para pesquisa pelo orientador, em seguida estes conhecimentos serão disponibilizados através da pesquisa bibliográfica é possível estabelecer um quadro compreensivo das questões que demarcam a inclusão do Portador de Síndrome de Down na escola regular.

A EDUCAÇÃO ESPECIAL: CLASSIFICAÇÃO, MODALIDADES E TIPOS DE

ATENDIMENTOS

A criança portadora de necessidades educativas especiais é uma criança que apresenta diferenças e é com essas diferenças que os educadores precisam trabalhar e também com estas os pais devem ajustar seu modo de ver seus filhos, conscientizando-se que eles são diferentes.

No entanto a nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases), Lei 9394/96, defende uma educação especial inserida no sistema regular de ensino. No artigo 58 da mesma, o conceito de educação especial segundo o qual “entende-se por educação especial para os efeitos dessa lei, a modalidade de educação escolar, oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.

Esta posição legal contempla uma educação integrada no sentido de excluir no meio dos ditos normais, as crianças portadoras de necessidades especiais, levando em consideração que, a criança excepcional seria melhor estimulada nos aspectos cognitivo, social e afetivo.

O parágrafo 2º da referida Lei “assegura que o entendimento educacional será feito em classes, escolas e serviços especializados, sempre que em função das condições específicas dos alunos não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular”.

Segundo WERNECK (1995), a Síndrome de Down “é um atraso no desenvolvimento neuropsicomotor” (p.57), ou seja, a criança portadora da síndrome sustenta a cabeça, senta, engatinha, anda e fala mais tarde do que as outras crianças ditas normais e isto se dá devido uma alteração no cromossomo 21 no início da gestação materna. É conhecido por mongolismo, devido as características da raça mongol que a criança apresenta logo ao nascer trata-se de síndrome porque existem um grupo de sinais que caracterizam a condição como: musculatura flácida, mãos grossas e curtas, nariz achatado, baixa estatura, cabelos lisos e finos, voz rouca e baixa, pés pequenos largos e grossos, dentição irregular e tardia, pele áspera que tende a escamar, apresenta no aspecto físico uma frouxidão generalizada (hipotonia). Para entender melhor esta alteração é necessário ter um conhecimento a mais sobre o cromossomo. Estes, são elementos que compõem as nossas células e são responsáveis pela transmissão de características de pais para filhos. O ser humano possui 46 cromossomos em cada célula do seu corpo. Apenas o esperma do homem e o óvulo da mulher possuem 23 cromossomos cada um. Na concepção, os cromossomos da célula do esperma do pai juntam-se com os 23 cromossomos da célula do óvulo da mãe. O óvulo fertilizado tem 46 cromossomos e se chama “ovo”, começa a se dividir e crescer para formar o bebê. Daí, você ter a altura do seu pai, o cabelo de sua mãe, etc.

As crianças com Síndrome de Down tiveram algum problema na divisão das células do cromossomo 21. As pessoas ditas normais possuem em todas as células do corpo 46 cromossomos organizados em 23 pares e as portadoras de síndrome de down possuem cromossomo extra, ou seja, 47 cromossomos. Esse cromossomo a mais está situado no par 21, porém, existem casos em que as pessoas com Síndrome de Down não apresentam 47 cromossomos em suas células, mas só em algumas delas. Diz-se, então, que apresentam Síndrome de Down Mosaico.

As considerações apresentadas por WERNECK (1995), a respeito da Síndrome de

Down são assim chamada porque há muito tempo, 1866, “um Lorde Inglês chamado J.

Langdon Down, descreveu pela 1º vez essa síndrome, que mais tarde recebeu o seu nome”(p.58). Mas, ele apenas reuniu as características que certas pessoas apresentam em comum, tais como: olhos oblíquos como os de orientais (daí o nome de mongolismo erroneamente dado à síndrome), língua projetada para fora da boca, etc. Somente em 1959, Lejaine e seus colaboradores descobriram a origem da Síndrome de Down, que está numa formação ou na divisão da célula ovo.

Qualquer casal pode ter um filho com Síndrome de Down, por isso ao se planejar um filho, existem exames que previnem o nascimento de pessoas com tal problema. Esses exames são: pré-nupcial (vai saber se cada um dos pais tem alguma alteração nas células que transmitirão ao futuro bebê); pré-natal (verifica se o bebê em gestação é ou não Portador de Síndrome de Down) e aconselhamento genético(é feito depois que o casal teve um filho com Síndrome de Down e serve para evitar o risco de outros filhos virem a nascer com mesma síndrome genética).

Como vimos, por se tratar de uma alteração na formação genética do bebê, a

Síndrome de Down não tem cura, mas uma boa educação, estimulação e dedicação fará com que o Portador de Síndrome de Down se desenvolva ao máximo seu potencial.

A EDUCAÇÃO DO PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN

Ao longo da história da educação no Brasil, sempre foi o centro de atenção e preocupação das necessidades da classe dominante da sociedade e durante o império, período caracterizado por uma sociedade rural e descolarizada, foi possível manter o deficiente mental no anonimato, escondendo-os da sociedade que sentia-se incomodada de sua presença. Neste contexto a própria escola se encarregava de selecionar os “normais”, usando como critérios modelos de normalidade criados por ela, não com bases em razão patológicas, genéticas e neurológicas, mas fundamentadas no comportamento diferente em relação aquele esperado pelos ditos “normais”. A deficiência estava situada historicamente e trazia a marca das expectativas sociais, do modelo de homem, baseado principalmente em atributos valorizados pelas relações sociais, surgidas em determinado modo de produção.

A constituição de 1824, a primeira do Brasil, prometia “instrução primária e gratuita a todos como inerente do direito civil e político”. No entanto, a educação das crianças deficientes mentais encontrou pouca manifestação no país, porque a sociedade de então já se protegia do adulto deficiente, na mesma constituição, privando do direito político o

incapacitado físico ou moral.

A educação do deficiente por não ser motivo de preocupação para a sociedade vigente, vamos encontrar historicamente apenas duas instituições para deficientes mentais.

Uma junto ao hospital Juliano Moreira (1874), em Salvador, a outra, Escola México, no Rio de Janeiro, ambas sob a dependência administrativa do Estado prevalecendo o descaso com a educação popular.

Os médicos que anteriormente eram responsáveis pelos deficientes perceberam a importância da pedagogia, à medida que criavam instituições escolares ligadas à hospitais psiquiátricos já era a percepção da importância da educação, que tinha como desafio sistematizar conhecimentos que fizeram com que as crianças deficientes mentais

participassem de alguma forma da vida em grupo social de então.

Os professores tinham como critério para avaliar a anormalidade, o grau de inteligência, em relação aos alunos da mesma idade, bem como, a observação da atenção do aluno, da sua memória. Essas crianças deveriam ser educadas em classes separadas, não só porque aprendiam com e nem como os normais. A educação dessas crianças seria da responsabilidade de todos, que deveriam fazer o que estivesse ao seu alcance para tentar corrigir as possíveis imperfeições com que se deparassem.

A concepção de deficiência mental englobou diversas e variadas crianças com comportamentos divergentes das normas sociais estabelecidas pela sociedade e vinculadas nos padrões escolares. Dessa forma, a ação pedagógica, junto a essas crianças, reproduziu em parte as expectativas históricas, principalmente das camadas dirigentes.

Neste contexto, até bem pouco, a maioria dos educadores de crianças portadoras

de Síndrome de Down (deficiência mental) continuavam a insistir em buscar soluções para a educação de tais crianças em métodos tradicionais e ultrapassados. Entretanto, devido a preocupação dos educadores da área de Educação Especial vem surgindo metodologias modernas para atender a esta clientela bem como a construção do conhecimento pelo próprio aluno.

O arranjo do espaço físico implica nos princípios educacionais em que se apóia a referida prática. Assim sendo, como o espaço é fundamental processo de descoberta e construção, as classes da Escola Flor de Ipê foram organizadas no sentido de oferecer aos seus alunos uma área que pudesse construir, criar, espalhar materiais, trabalhar sozinhos e em pequenos e grandes grupos. Em períodos anteriores, sob outras orientações, as classes podiam ser pequenas, pois nessas aulas os alunos tinham apenas que se manter somente sentados frente às mesas, ouvindo o professor, observando gravuras, seguindo instruções. Oprofessor trazia pronto o material que seria utilizado e que, no geral, se resumia em lápis e folhas a serem pintadas. Atualmente, as salas de trabalho constituem um ambienteestimulante, aconchegante, favoráveis ao trabalho e à convivência harmoniosa entre seus ocupantes.

O processo educativo do Portador de Síndrome de Down deve ser diferenciado, segundo a proposta apresentada por WERNECK (1995), “as decisões para a organização da

sala, para as atividades a serem desenvolvidas nas salas são tomadas pelos alunos em

conjunto, sob a orientação do professor” ( p.161). Para melhor definir as áreas de trabalho que podem ser desenvolvidas simultaneamente numa sala, o espaço é organizado em cantos, cada qual com a sua especialidade. Esses cantos ajudam os alunos a se organizarem frente as opções de trabalho disponível na sala, facilitando-lhes a escolha das atividades, pelas quais desenvolverão o dia letivo. Os cantos se constituem em fontes de classificação e ordenação do pequeno mundo que é a classe. Através dele, o aluno constrói relações que o ajudarão a organizar o mundo em que vive lá fora e dentro de si próprio.

O desenvolvimento das crianças portadoras de Síndrome de Down vai depender de suas condições psicomotoras. A maioria delas apresentam atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e, antigamente, não se acreditava na capacidade de aprender, pois os testes eram aplicados para avaliar o grau de inteligência e não as habilidades ou atividades que as crianças gostam de fazer. Com esse tipo de avaliação, os profissionais aconselhavam os pais a nada fazer ou interná-los em instituições.

Só que, em 1961, se promulgou a 1a Lei de Amparo ao Excepcional: Lei Federal

4.024 do Ministério da Educação (MEC), que fixou as Diretrizes e Bases da Educação

Nacional, começou-se a considerar a possibilidade de atendimento aos excepcionais quando possível no sistema geral de educação . Esta lei também propôs a doação de bolsas, empréstimos e subvenções a escolas particulares que oferecem ensino eficiente aos excepcionais.

Em 1971, a Lei Federal 5.692, no artigo 9º, permitiu que cada Conselho Estadual de Educação estabelecesse as suas próprias diretrizes para o atendimento aos excepcionais.

Para determinar as Diretrizes Básicas da Educação Especial em nível Nacional foi criado, em 1973, o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), que ganhou força durante esses anos e, em 1987, foi transformado em Secretaria de Educação Especial (SESP), com sede em Brasília. Com todo respaldo que esta lei dá para garantir o ensino da Educação Especial, existem crianças e jovens que ficam impedidos de freqüentar escolas apropriadas, sendo até então descaso social.

Segundo BILACHI (2000), “há cerca de dez anos surgiram os programas e entidades como a ADAES, onde as crianças com Síndrome de Down tem condições de aprender, embora mais lentamente. A maioria delas são capazes de aprender e cuidar de si, ou seja, podem ser independentes em alimentação, vestuário e hábitos de higiene. Algumas podem aprender a ler e escrever com métodos especiais de alfabetização” (p.10). A inclusão é uma das reivindicações da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que congrega 40 entidades no país.

O processo educativo direcionado por algumas instituições, segundo WERNECK

(1995), “para atender as crianças que não tem condições financeira para freqüentar clínicas e escolas especializadas contam com entidades filantrópicas como as APAEs

(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), ou permanecem no lar sem atendimento

ou escolaridade” (p.167). Os atendimentos especializados têm por objetivo auxiliar a criança portadora de deficiência a desenvolver as suas habilidades ou potencial, visando a autodependência e o seu máximo funcionamento em seus sentidos.

Faz-se necessário enfatizar que, além dos métodos pedagógicos adequados a cada tipo de deficiência, é importante que os alunos participem de atividades de vida diária e prática, lazer, esportes e artes, que colaboram para o seu desenvolvimento global, visando a sua melhor condição de ajustamento social no lar e na comunidade.

Antigamente, as pessoas que possuíam algum tipo de deficiência mental, iam para instituições específicas para se tratar, sem nenhum contato com a sociedade dita “normal”. Mas, pesquisas foram feitas e descobriram que o atendimento era mais eficaz no lado médico e sanitário, não dando maior importância para o psicológico e o pedagógico, logo, não se obtinha bons resultados.

O processo educativo do PNEES, segundo MONDINI (2000), “em se tratando de educar deficientes mentais, hoje, é visto com muita negatividade, pois acha-se que são

incapazes de atingir um bom nível de desenvolvimento” (p.18). Aí vêm perguntas: Quem de nós tem a exata noção do que um portador com Síndrome de Down é capaz de fazer? E de aprender? Como educá-los? Eles conseguem ler e escrever? O que já existe em termos de opção de escolaridade para essas crianças no Brasil?

Há um grande desafio das pessoas que estudam a Síndrome de Down, pois precisam mostrar a importância de uma conscientização tanto de profissionais de saúde e educação, como da sociedade, pois não adianta ensiná-los, estimulá-los e, no futuro, estagnarem por falta de oportunidades.

Como não se tem uma solução eficaz as incapacidades e limitações dos portadores, os estudiosos tem buscado outro ramo de atuação para que estas crianças convivam juntamente com a sociedade para alcançar produtividade, crescendo assim, o que chamamos de Educação Especial, onde estas crianças têm qualidades, necessidades e dificuldades diferentes, precisam então de um atendimento específico, sendo usado em casa, em escolas normais e especiais, o que se leva em consideração são as necessidades a serem atendidas de cada grupo em específico, existe um ser humano com habilidades e dificuldades como todos nós.

Hoje, com experiências da educação especial tem-se as informações de que o portador de Síndrome de Down possui apenas um ritmo de aprendizado mais lento, embora as etapas são as mesmas e a educação especial foi feita justamente para acelerar o processo de lentidão que a síndrome acarreta.

Apesar de estar na Constituição brasileira que o portador de deficiência mental possui atendimento educacional especializado na rede regular de ensino, na prática isto não acontece e a espera pelo Congresso que vote para que qualquer escola do país aceite o portador de deficiência mental, sobre os critérios de elegibilidade para inserí-los nos programas que atendam as necessidades da criança qualitativamente, pois integrar o excepcional é praticar a democracia.

Neste contexto nos deparamos com diversas considerações sobre esses segmentos, considerando essas crianças tão especiais como produto de um sistema caótico, de valores questionáveis na exclusão dos ditos “diferentes”.

A educação do portador de Síndrome de Down é limitada pois quando nos referimos a Síndrome de Down, fala-se em diminuição de inteligência ao nascer, enfatiza-se a condição na qual o cérebro (órgão essencial da aprendizagem) está impedido de atingir um desenvolvimento, dificultando a aprendizagem do indivíduo privando-o de ajustar-se socialmente.

Nesta definição observa-se conceitos fundamentais para delinearmos um perfil sobre PNEE (Portador de Necessidades Educativas e Especiais) nos quais focalizamos o desenvolvimento, aprendizagem e ajustamento social iniciando-se de certa forma, novas expectativas colocadas em relação aos portadores de deficiência mental, o que conseqüentemente acentua, a importância do enfoque educacional no atendimento de alunos com deficiência mental em geral, vários são os obstáculos já vencidos pelos PNEE, pois há poucos anos lhes era dado ao menos o direito da educação. Esta inclusive é uma questão controvertida, embora a constituição brasileira seja explícita, quanto a importância da integração do portador de necessidades especiais na sociedade.

Mas especificamente a nova LDB 9394/96 no que se refere ao capítulo III do direito à educação e do dever de Educar artigo 4º, parágrafo III, diz claro e direto que o atendimento educacional especializado é gratuito ao educando com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

Sem contar que a nova de Diretrizes e Bases define em capítulo a educação especial sem sombra de dúvidas, isto significa um grande salto em relação a legislação anterior a 5692 que diferenciou apenas um artigo o que causou insatisfação por parte dos especialistas do ramo, mas foi a partir deste único artigo que muitas normas ou portaria, decretos, foram desenvolvidos pelo sistema de ensino.

Hoje há preocupação enfatizar na nova LDB assuntos referentes a currículos, técnicas materiais didáticos, capacitação de professores para o melhoramento do atendimento dos PNEE (Portador de Necessidades Educativas e Especiais).

Há uma luta paralela a ser vencida para fins de educação formal. Esses indivíduos são consideráveis “treináveis” (e não educáveis) o que lhes limita as oportunidades de aprendizagem.

Na presença de que a priori este título de treinável seja superado (dado pela educação formal), surgiu numa época em que as crianças portadoras desta síndrome eram institucionalizadas e não tinham oportunidades de receber estimulação capaz de favorecer seu desenvolvimento neuro-psico-motor. Até então, nunca haviam sido submetidas a um trabalho escolar e acreditava-se que eram totalmente desprovidas de inteligência. No entanto, nossa experiência demonstra que, numa atmosfera de aprendizagem adequada adquirem desenvolvimento acadêmico jamais imaginado.

Mas a questão não é somente essa, pois chamar uma criança de “treinável” ou “educável” não indica ao professor, à família, ou a qualquer profissional o que fazer com ela.

Porém, quando fala-se em dificuldades de aprendizagem, estamos falando em nos preocupar não só em identificar o que a criança não consegue realizar, mas também em fazer algo para ajudá-lo.

A trajetória de crianças das classes subordinadas sob o primato da educação especial parece claro: insucesso, desvio comportamental, encaminhamento para triagem psicológica e subseqüente confirmação de “deficiência mental” através do aparato “científico e tecnológico” e envio às classes especiais. Lá o espera o mesmo ensino ou às vezes de pior qualidade em relação ao ensino regular, seguido de novo fracasso, desta vez já amenizado pelo estigma de “deficiência mental” e a exclusão em espaço de tempo variável, sem possibilidades de aspirar ao retorno à educação regular.

Fica aparente a função ideológica de legitimação da escola. Neste caso, MONDINI (2000) ao analisar as turmas especiais, atribui resquícios de traços escolares antiquados, onde “objetiva explicitamente a reprodução das classes sociais” (p.24). É prévia que, a medida em que ocorre o ajuste de sistema as funções ideológicas de equalização, passaria a uma discriminação dissimulada, levando a extinção das “turmas especiais” na hipótese de marginalização cultural, que atribui as diferenças fundamentalmente às desvantagens ou diferenças culturais.

Ao analisar o lugar do psicólogo na divisão social do trabalho, afirma que o psicólogo registra e separa as categorias de “normal e excepcional” a partir da definição de “homem normal”, cuida pelo processo de produção capitalista: normal é aquele que se enquadra ao processo de trabalho instituído pelo capital e excepcional é aquele cujo trabalho não pode ser convertido em valor de troca.

Hoje, quando está em voga falar na função da psicologia: como um instrumento de dominação de classe, tanto ao fornecer suporte ideológico em científico, quanto contribuindo através de sua termologia e na sua prática profissional nessa denominação. E a classe especial?

Não é novidade reafirmar que a escola, longe de promover a equalização social, constitui-se como um dos instrumentos de reprodução da cultura dominante e sociológico, filosófico e legal exigem o abandono das práticas segregacionais que ao longo da história, marginalizaram e estigmatizaram pessoas com diferenças individuais mais acentuadas, vale destacar que as práticas foram e continuam sendo calcadas em atitudes humanas frente as barreiras físicas e sociais que dificultam o processo de integração dos portadores de deficiência.

De pouco adiantarão leis, se no seu bojo não houver conscientização da comunidade para os benefícios de integração e firme vontade política de operacionalizá-la às deficiências. Embora as definições clássicas apresentem-se com enfermidades ou defeitos intrínsecos, a capacidade provocada pelas deficiências é função de relação entre a pessoa portadora de deficiência e seu ambiente.

Os mecanismos de segregação e de exclusão são amplamente praticados. A escola que deveria ser para o povo (como relata a nova LDB Escola para Todos) volta-se contra o povo. O aluno pobre é marcado pela denominação que produz e reproduz o fracasso escolar.

Quando o aluno além de pertencer a uma classe menos favorável é portador de alguma deficiência física, sensorial ou mental. Para estes, a escolarização é uma conquista e um desafio permanente, porque a escola espelha e espalha estigmas. Que tipo de escola é a mais adequada para tais alunos? Quais são e como são os professores desses educandos? Onde e como se formam? Quais são os pressupostos e os paradigmas da educação especial?

Comumente diz-se que a escola não está preparada para receber este ou aquele aluno que apresenta algum comprometimento acentuado de suas faculdades físicas, sensoriais e mentais. Via de regra, recomenda-se o encaminhamento para uma escola autorizada de que o aluno está em condições de acompanhar os demais. O mesmo acontece com os educandos que conseguirem ingressar na escola e não apresentam o aproveitamento compatível com a performance exigida ficam estagnados vários anos, sem esperança de aprovação, logo, o jeito

é encaminhá-los para o diagnóstico médico ou psicológico na expectativa de confirmação de suspeita de deficiência mental leve. As dificuldades específicas de aprendizagem são deslocadas para a escola especial. Comunga-se a idéia de que é o lugar propício porque reúne as condições apropriadas para o atendimento de sua clientela: número reduzido de alunos em cada turma, classes relativamente homogêneas, pessoas habilitadas, currículos adaptados, equipes interdisciplinares, recursos, materiais e pedagógicos adequados, atendimentos complementares. Quem garante que tais escolas, a rigor apresentam as condições apontadas?

Até que ponto a segregação dos alunos não serve à ocultação e mascaramento dos problemas escolares? As escolas especiais por algum motivo estarão imunes ao sucateamento e depauperação das escolas públicas em geral? Não estará a qualidade de atendimento igualmente comprometida? Não será uma ilusão ou uma defesa acreditar que estão devidamente capacitados para atenderem sua clientela? Qual será de fato sua legítima clientela?

Para BILACHI (2000) (...) “as classes especiais e as escolas especializadas, públicas ou particulares não tem evidenciado os resultados de sua atuação no sistema escolar. Por outro lado, o desconhecimento de seu papel tem acarretado, muitas vezes, sua disfunção transformando-as em depositários dos problemas de aprendizagem detectados nas escolas, contribuindo para solidificar mitos e slogans sobre suas desvantagens e prejuízos. Além disso, tem-lhes sido imputado a função ideológica, discriminação negativa e dissimulação das dificuldades impostas às crianças das classes populares confundida como panacéia para o fracasso escolar produzido a educação especial tem sua validade posta em dúvida, principalmente para os educandos deficientes mentais. Em tal contexto fica comprometida a realização do direito a educação escolar. Quando muito, permanece a possibilidade de educação como parte de programas de habilitação e reabilitação fora do sistema escolar. O encaminhamento para superar tal situação envolveria, de um lado a classificação do significado de seu papel e de outro, uma avaliação objetiva de seu desempenho”. (...) (p.36)

Nem todas as escolas especiais cumprem seu papel primordial enquanto espaço de aprendizagem, sobretudo quando se trata de educandos portadores de deficiência mental ou outras síndromes.

Segundo WERNECK (1995) (...) “Os portadores de Síndrome de Down tem capacidade de aprender, dependendo da estimulação recebida e da maturação de cada um o desenvolvimento afetivo e emocional da criança também adquire papel importante” (...)

(p.164).

As escolas destinadas exclusivamente à alunos ou deficientes visuais ou auditivos conseguem cumprir este papel tanto quanto a maioria das escolas regulares de ensino comum, ou seja, estão igualmente sujeitas as precariedades das condições e ao questionamento de qualidade de ensino, distinguindo-se, talvez, pela preponderância ao assistencialismo. Não se pode negar porém, o fato de tais instituições apresentarem demanda de abrigo tornando-se redutos de segregação e adestramento. As famílias sentem-se aliviadas quando encontram um lugar para seus filhos resignarem-se diante do “professor” de semi-alfabetização ou no mínimo de escolarização possível dentro de um tempo máximo. A peregrinação em busca de uma escola ou “abrigo temporário” e o convívio com nãos e senão “obscurecem a consciência crítica, inibida pelas investigadas de aceitação, emergência de sentimentos de “menos valia” e atitudes de gratidão.

Outra característica dessas escolas é a prevalência do enfoque clínico sobre o pedagógico onde os profissionais estão aprisionados à condição orgânica dos indivíduos excepcionais como definidora de limitações e incapacidades. Muitas vezes o aluno é submetido a um ritual de exames e intervenções terapêuticas que se não o retira da sala de aula contribui para restringir as atividades pedagógicas.

As escolas são redutos isolados com pouca ou nenhuma autonomia e poder de articulação. Essa situação engendra um modelo assistencial e educacional que tem efeitos significativos na vida de seus benefícios.

A descontinuidade dos seguimentos de educação e saúde é marcada pelo fenômeno da medicalização entre ambas e como um dos elementos do fracasso escolar, criando-se uma relação perversa na qual os problemas escolares e serem tratados do ponto de vista patológico.

Em se tratando de escola especial, essa situação de convivência cotidiana tende a cristalizarse, institucionalizando-se a patologia da qual sua população discente é portadora. Isso resulta no distanciamento do compromisso da escola, esvaziando-se do sentido pedagógico e transformando-se num espaço eminentemente clínico.

A modificação deste contexto depende de certa disponibilidade de mudança de postura dos profissionais de educação especial no sentido de revisão de concepções e pressupostos equivocados. Isso implica em adesão a novos paradigmas que concebem o indivíduo excepcional como sujeito desejante, inscrito no estatuto do direito e da cidadania e para isso, é preciso desmobilizar a diferença enquanto desigualdade e inferioridade, compreendendo as deficiências como uma das contingências do ser humano que o torna vulnerável diante do outro e que esse outro se torna vulnerável diante da deficiência.

Portanto é imprescindível que conheçamos o conceito inclusivista para que possamos fazer parte da construção de uma sociedade para todos que independa de cor, idade, gênero, necessidade especial ou qualquer outra atribuição humana

A INSERÇÃO DO PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN NA ESCOLA

INCLUSIVA

A integração envolve inúmeros aspectos. Não são poucas as restrições por parte dos pais, alunos e algumas vezes, professores das escolas regulares no que se refere a admissão dos educandos com necessidades especiais. Tais restrições originam-se sobretudo no profundo desconhecimento (por parte daqueles que não estão envolvidos com o problema), dos padrões de comportamento dos que possuem deficiências sobretudo os de natureza mental, conduzindo habitualmente, os temores desprovidos de qualquer fundamento

comprovável. Há ainda o outro lado da questão. Trata-se das restrições apontadas pelos próprios pais dos portadores de deficiência, que temem ver os filhos expostos a algum tipo de constrangimento, constrangerem-se, eles mesmos, diante da perspectiva de tê-los comparados a “normalidade consentida”. A partir do estudo do conceito de normalização introduzida da Dinamarca através de pensadores como Nckkelsen, Bentgt Birge e defendido posteriormente pelas numerosas publicações de Wolf Wolensberger no Canadá e demais países, aqueles princípios tornaramse a linha mestra dos planos, programas e projetos empregados na educação especial. O princípio de normalização segundo a definição de seu grande defensor, Bentgt Nirge, consiste em “tornar disponíveis para as pessoas deficientes, condições e modelos de vida que sejam tão similares quanto as normas e modelos encontrados na sociedade em geral”. Normalização em educação especial significa que as pessoas portadoras de necessidades especiais recebem as mesmas oportunidades que são oferecidas as pessoas normais, visando realizar suas potencialidades através de condições educacionais adequadas. Do princípio de normalização outros surgiram sintetizados, principalmente, pela reivindicação de defendê-la para a integração consigo mesmo e com a sociedade onde vive. O objetivo final do princípio de Normalização é facilitar a integração de pessoas portadoras de necessidades especiais. A integração em si mesma é um valor, um ideal que cada ser humano persegue em busca da auto-realização.

Os fundamentos axiológicos de integração de pessoas portadoras de deficiência envolvem valores e normas sociais geradoras de propostas sócio-políticas e éticas. Defende-se a eliminação de qualquer prática discriminatória e todos os movimentos favoráveis aos direitos civis, os avanços no pensamento sobre o portador de Síndrome de Down.

Elementos simples como música, ritmos, movimentos, cores e texturas são ferramentas valiosas na recuperação do portador de Síndrome de Down. A arte estimula regiões do cérebro que outras técnicas não conseguem alcançar, pois, tendo um poderoso dom de elevar a outro auto-estima do portador de deficiência e ainda favorece sua integração com a sociedade.

A educação dos alunos Portadores de Necessidades Educativas Especiais – PNEE incluídos nas escolas regulares públicas e privadas, não diz respeito somente a uma exigência da nova LDB, ou apenas aos professores envolvidos numa instituição especializada. Ela não deve ser também um objetivo dos profissionais de saúde, mas sim, um dever de todos os segmentos da sociedade, por meio de um esforço contínuo para garantir que este seja o principal objetivo de uma educação que se pretende: democrática e principalmente humana. Dessa forma cabe à universidade o papel de acompanhar o desenvolvimento científico da educação inclusiva, tendo como principal ponto o educador que embora seja um elemento fundamental para a transformação social, é isento de conhecimentos básicos, teóricos e práticos, para que se possa objetivamente acabar com a exclusão na educação brasileira. Para atender de forma satisfatória os interesses da população, o aperfeiçoamento contínuo e a transmissão de conhecimentos de educadores e estudantes torna-se indispensável.

A inclusão dos alunos excepcionais não é uma conquista fácil, mas faz-se possível e necessária, pois para que esta se torne realidade, o sistema educacional deve se reestruturar deixando transparente que não são os PNEE que devem se transformar para se integrar a ele.

Ainda é comum que as escolas recusem sutilmente os alunos PNEE, passando aos pais a informação de que aquela instituição não está preparada para oferecer o atendimento adequado a seu filho. A criança acaba sendo encaminhada a uma organização assistencial o que reforça a segregação do aluno.

As escolas públicas regulares estão capacitadas para receber esses alunos? Cabe às secretarias de educação estadual ou municipal, realizar um estudo de caso a caso de modo a identificar a possibilidade de remanejamento do PNEE para uma escola preparada para atendê-los. Caso isso não seja possível, uma solicitação deve ser enviada ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) que providenciará um curso de capacitação de professores. Com esse fim, o MEC destina uma verba suplementar as secretarias de educação que se encarrega de desenvolver um treinamento com professores, de cerca de 80 horas além de fornecer livros e vídeos sobre deficiência mental e auditiva.

O MEC recomenda ainda a realização de parcerias com faculdades e organizações não governamentais, que podem oferecer consultores e especialistas para orientar o professor na educação do aluno especial.

A proposta de fusão da escola regular com a especial é polêmica, pois sofre restrições, mas favorece ricas discussões e pesquisas, contudo, para que não seja apenas um discurso descomprometido politicamente que apenas escamoteia uma vaga concepção de democracia de haver ações concretas fazendo-se necessária.

A mesma concepção histórica utilizada para discriminar mulheres, negros, índios, justifica também a exclusão do educador portador de Síndrome de Down, bem como de outras deficiências. Afinal, a educação burguesa responde-se pelo atendimento das necessidades e interesses de uma classe favorecida. A educação escolar que realmente deseja converter-se e,democrática garantindo a educação como direitos de todos, tem o dever de incorporar também o educando com necessidades especiais.

É importante enfatizar que a disciplina que trata dos fundamentos da Educação

Especial seja indispensável na formação de educadores e que estes devam ser propiciado acesso a formação continuada nesta área, mas defende-se a necessidade de conscientização de que toda classe escolar é necessariamente heterogênea e traz consigo a multiplicidade e substantivos, diferenças incorporadas por razões históricas, culturais, sociais, físicas ou mentais com o caso da Síndrome de Down.

Acredita-se que o desejo maior seja encontrar suporte científico, filosófico, recursos humanos e lucidez para definir a ação educacional diante de classes tão distintas.

A educação de alunos com necessidades educativas especiais tem o mesmo objetivo da educação de qualquer cidadão. Porém, para alcançar tais objetivos algumas modificações são requeridas na organização e no funcionamento da escola. O educador deve ser comprometido com a filosofia da inclusão, estimulando os educandos a direcionarem sua aprendizagem de modo a aumentar sua autoconfiança, a participar plenamente da sociedade a usar mais o seu poder pessoal e a desafiar a sociedade para mudança. É preciso convicção na capacidade que toda criança tem de aprender, defendendo a idéia de que a escola deve transformar-se para atender a diversidade e não fundamentar-se na lógica da homogeneidade.

O processo de inclusão não é algo fácil e sim, gerador de conflitos, angústias; entretanto, trata-se de justiça social o que o sistema não pode ignorar.

O educador por si só não garante a inclusão do Portador de Necessidades

Educativas e Especiais. Incluir não se trata apenas em permitir que este, esteja entre paredes comuns, transite pelos mesmos corredores, pátio, refeitório e demais dependências freqüentadas pelos outros alunos (estes ditos “normais”). Para tanto, são exigidas condições favoráveis como: definição de gestão democrática da escola, contemplando os interesses coletivos pelo atendimento aos educandos com necessidades especiais, formação e apoio de professores; planejamento de currículos; priorização dos conteúdos, incluindo adaptações necessárias; revisão de critérios de agrupamento de alunos; de avaliação de promoção e garantia de recursos materiais e instrucionais necessários.

A atuação da escola com relação a inclusão exige uma abordagem holística do educando portador de deficiência que revele seu contexto de vida na família, escola e sociedade.

Segundo CARTOLANO (1998) “ (...) diante da aceleração das mudanças, das novas descobertas das ciências e das tecnologias modernas, é preciso que estejamos sempre de espírito aberto à pesquisa, à busca incessante de novas respostas que nos ajudam a repensar o velho e a enfrentar o novo” (...) (p. 29-30).

Para a conquista da educação escolar que não exclua qualquer educando, faz-se necessário o entendimento de que a integração ou a inclusão não se efetivarão com a mera extinção das escolas especiais. Para alguns educandos com as necessidades educacionais especiais, estas são as reais escolas inclusivas, enquanto para outros, tornam-se dispensáveis ou espaços segregados. É fundamental a compreensão de que a integração pressupõe ampliação da participação em situações comuns para os grupos que se encontravam excluídos, seja em escolas especiais ou os que nunca tiveram acesso, segregados nos próprios residenciais e comunidades. E para todos deve-se buscar a educação escolar baseada no princípio da inclusão.

O motivo que sustenta a luta pela inclusão como uma nova perspectiva para as pessoas com necessidades especiais, é a qualidade do ensino nas escolas públicas e privadas de modo que se tornem aptos para responder às necessidades dos seus alunos, respeitando suas peculiaridades, não apenas alguns deles como, por exemplo, o Portador de Necessidades Educacionais Especiais.

Somente quando esgotadas as possibilidades de ensino comum, deve-se dispor de serviços especiais. Acredita-se que escolas especiais não devam ser consideradas um mal a ser evitado pois para significativa parcela da população portadora de deficiência tem significado o único espaço escolar. É essencial lembrar a caminhada histórica destas instituições, consideram seus méritos a fim de que não sejam simplesmente destacadas, afinal, foram as escolas especiais que ocuparam a lacuna deixada pelo poder público, referente ao atendimento às crianças com necessidades educacionais especiais e ainda fazem em relação as crianças que se tornaram adultos ou idosos com tais necessidades. Para que a escola regular possa atender qualitativamente a todos os educandos, independente da severidade de seu déficit é necessário redefinir e colocar em ação novas alternativas pedagógicas, compatíveis com este grande desafio. Para isto, é preciso uma nova escola que tenha coragem para criar e questionar o que está estabelecido em buscar rumos inovadores necessários à inclusão. No entanto, a sociedade capitalista em que vivemos não exclui apenas o educando portador de deficiências, exclui também muitas de suas famílias. O capitalismo faz da exclusão a regra; então, como incluir de fato os que não são reconhecidos pela sociedade? Trata-se de um grande desafio que não pode ser ignorado pelos movimentos defensores ou segregação do educando com necessidades educacionais especiais, dependendo essencialmente da concepção de homem e de sociedade que seus membros concretizam.

No entanto, é mais cômodo tanto para a escola conseqüentemente para a sociedade receber alunos em vez de buscar soluções que permitam sua inserção na sociedade escolar e fora dela. Ainda é mais confortável assumir a falta de formação e de informação a buscar os caminhos entre o ideal e o possível.

CONCLUSÃO

Contudo, a educação brasileira caminha paulatinamente, haja visto que já se notam a importância de se educar e dar a verdadeira oportunidade, pois sabemos que a criança com Síndrome de Down ou outra deficiência tem a mesma necessidade básica isso inclui não somente o aspecto de sobrevivência, mas também as de estima. O Portador de Necessidades Educativas e Especiais (PNEE) vive num estado constante de ajustamento em conseqüência disso, sua vida é pautada por uma contínua busca de aprender, aspirando, como toda pessoa a fazer algo que lhe dê a sensação de realização.

Por esta situação o PNEE tem o mesmo valor como pessoa e certa capacidade de auto-realizaçao que lhe possibilita atingir o limite máximo de sua potencialidade do que propriamente a cura. É necessário que seja encarado como um indivíduo cujo o comportamento é afetado pelas suas próprias forças tanto quanto pela força adversa (que vem de fora).

Mas a escola inclusiva que foi o tema central desse TCC, vem para universalizar ainda mais os direitos a educação, pois os excepcionais devem ser ensinados no mesmo contexto curricular e instrucional como os demais colegas de classe. Materiais curriculares comuns podem ser adaptados se precisar, mas somente até o nível necessário para satisfazer as necessidades de aprendizagem de qualquer aluno. Devem ser aplicadas as classes marcadas pela diversidade humana as seguintes acessorias professores especializados anexando-se aos professores que cuidam da pedagogia especial. Baseando no aprendizado fundamentado em atividades diversificadas são parte importante da educação inclusiva os relacionamentos e interações sociais. Assim como os demais alunos, aqueles com deficiência também precisam participar da vida social da escola, pois quanto mais vivo estiverem componentes que servirão para o desenvolvimento do PNEE maiores serão as chances de que a escola incluirá crianças e

jovens portadores de deficiência.

O processo de inclusão do Portador de Necessidades Educativas Especiais (PNEE), nas escolas regulares vem desde 1970 em classes especiais, mas o atual processo de inclusão visa um ensino de qualidade para todos. Mas precisamos nos preparar para esse ato de direitos humanos, visto que todos nós de uma forma ou de outra já fomos ou somos exclusivos de alguma maneira de certos grupos sociais. Nossa sociedade é exclusiva, isto é, nossa escola e nossa sociedade excluem aqueles que estão fora dos padrões e expectativas determinadas. O professor que estiver em sala de aula com o Portador de Síndrome de Down deverá aos poucos romper com este modelo, não rotulando seus alunos, não se baseando em diagnósticos e sim no que está sendo observado, aplicando avaliações contínuas e não em determinados momentos.

A inclusão de PNEE nas escolas regulares já é uma realidade, os pais destas crianças ou adolescentes, tendo o respaldo da Lei Diretrizes e Bases, Carta de Salamanca, tem procurado as escolas regulares para que seus filhos freqüentem estas salas cumprindo a legislação vigente para que haja necessidade de desenvolvimento social, criando um

compromisso de oferecer o máximo de apoio que um estudante precisa para se obter êxito, compreendendo que estes, tenham as mesmas metas educacionais para que juntos aprendam em classes comuns. Os profissionais da educação estando envolvidos com o processo de inclusão, levam propostas que tem por objetivo trabalhar o processo inclusivo em todos os aspectos, assim como professores, terapeutas, paraprofissionais e diretores vendo a si próprios e se engajando para uma nova perspectiva, nascendo assim, uma consciência de cidadania. Acreditamos, no entanto que teremos respondido boa parte das inquietações, quando nos referimos a inclusão do Portador de Síndrome de Down na escola regular para que todas as crianças e todos os adultos jovens como pessoas, enfocando os sonhos e metas dos pais para o o futuro dos filhos e que através deste incentivo haja uma realização profissional e para isto, precisa-se de qualidade nos serviços de atendimentos essenciais para o PNEE.

Quando nós como seres humanos estivermos dispostos a encarar este indivíduo não como diferentes, mas sim, como aquele que detém capacidade de fato limitado, mas que tem tanto direito como nós temos de ocupar o seu espaço social, desenvolvendo a apreciação pela diversidade individual numa educação multicultural.

Quando pararmos de estereotipar indivíduos, julgando por suas vestes ou aparência física, quando a sociedade estiver devidamente comprometida com a situação do PNEE e não com modelos preconceituados por ela, mas sim, para que na escola da vida tenhamos os mesmos objetivos comuns, para que cheguemos a soluções pertinentes, atingindo melhores dias de glória no trato da criança excepcional.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pedagogia do Centro de Ciências Humanas e Educação da UNAMA

Dayza de Oliveira Silva

Gláucia Júnia Costa de Freitas Cabral

QUAL É O MELHOR TIPO DE ESCOLA PARA UMA CRIANÇA COM SÍNDROME DE DOWN?

2011-01-25T03:03:00.001-08:00

Os pais, com justa razão, muitas vezes não sabem se o melhor é matriculá-los numa escola regular ou especial

Os pais de crianças com síndrome de Down se defrontam com alguns dilemas quando seus filhos atingem a idade de freqüentar a escola. Se questionam se devem ou não colocá-los numa escola e se essa escola deve ser regular ou especial. "A entrada dos filhos na escola, tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental, representam momentos marcantes para seus pais", explica Fernanda Travassos Rodriguez, psicóloga, terapeuta de família e doutoranda em psicologia clínica na PUC do Rio de Janeiro. "Suscita temores ligados a adaptação e proteção", acrescenta.

Entretanto, é importante lembrar, esses dois momentos são distintos e geram ansiedades especificas. "Porém, sabe-se que quando a inclusão é bem feita, a socialização começa a se dar de maneira muito fluida", conta. Fernanda Travassos lembra que o nosso modelo de educação tem um padrão que não contribui muito para a inclusão. "Mas com freqüência percebemos boas experiências de inclusão em escolas consideradas ‘alternativas’, são as escolas construtivistas, a montessorianas, e outras", explica.

De acordo com a psicóloga, as duas opções apresentam lados positivos e negativos. Ela explica: "Se de um lado a criança portadora da síndrome de Down tem muito a ganhar em termos sócios afetivos permanecendo no ensino regular, na maioria das vezes, estas escolas têm poucas alternativas para oferecer a estes alunos na apreensão dos conteúdos em sala de aula. Em contraste, as escolas especiais que, cada vez mais são escassas, no entanto, foca-se mais no seu aprendizado formal, usando ferramentas adequadas para a sua aprendizagem".

Fernanda Travassos enfatiza que é no ensino fundamental, quando este é desenvolvido numa escola regular, que os problemas se tornam mais evidentes. "É que a partir do ensino fundamental, quando a criança deve apreender muitos novos conteúdos escolares e, na maioria das vezes, as turmas das escolas regulares são grandes, não permitindo que o professor de uma atenção especializada ao aluno".

Diante do exposto, a pergunta que se coloca é: por qual escola então optar?. Fernanda Travessos alerta que não existe uma "receita de bolo" para estes casos. Ela tem razão pois as crianças com síndrome de Down, assim como outra criança qualquer, são muito diferentes entre si, tanto acerca de sua personalidade quanto em relação aos diversos e variados interesses e habilidades. Esses aspectos devem ser considerados pelos pais na hora da fecharem sua decisão.

"Algumas vezes aconselhamos uma mescla destes modelos", diz a psicóloga. Porém, quando os pais não conseguem escolher e sentem um peso muito grande sobre a sua responsabilidade, argumentando de forma legítima que não são especialistas em educação, eles devem buscar um profissional qualificado da área de psicologia ou pedagogia para que os ajude a fazer essa opção de forma coerente com o seu modelo de família e levando em conta a singularidade de seu próprio filho. "Uma experiência exitosa para um amiguinho pode ser desastrosa para o seu próprio filho, visto que cada indivíduo portador ou não de síndrome de Down é única", ressalta Fernanda Travassos.

Procurador Geral da República defende direito à audiodescrição

2011-01-25T02:34:00.000-08:00

Segundo parecer, o recurso deve ser implementado para garantir o direito de informação e de entretenimento

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela procedência da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 160) que pede a implementação imediata da audiodescrição no sistema de telecomunicações e na programação da televisão brasileira.

De acordo com o parecer elaborado pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, a proposta é adequada para realizar o direito de informação e de entretenimento das pessoas com deficiência visual.

No parecer, a vice-procuradora-geral cita Norma Complementar 01/2006, sobre recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, segundo a qual audiodescrição corresponde a uma locução, em língua portuguesa, sobreposta ao som original do programa, destinada a descrever imagens, sons, textos e demais informações que não poderiam ser percebidos ou compreendidos por pessoas com deficiência visual.

A ADPF foi proposta pelo Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente e pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down contra a Portaria 661, de 14 de outubro de 2008, do Ministério das Comunicações, que suspende a obrigatoriedade de adaptação e veiculação da audiodescrição na programação exibida pelas exploradoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão. Os autores apontam a violação de vários dispositivos da Constituição e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Normas – O Ministério das Comunicações instituiu a Norma Complementar 01/2006, precedida de ampla consulta pública, que definiu prazo de dois anos para que as emissoras tivessem tempo para promover as adequações necessárias em sua programação, além de um cronograma progressivo de quantidade diária de programação que deveria ser transmitida com os recursos de acessibilidade. Depois, portarias foram editadas para suspender a exigência da audiodescrição e para conceder prazo para que as emissoras iniciassem a transmissão de seus programas com o recurso.

Segundo o parecer, a Portaria 661, ora questionada, suspendeu a exigência mas, posteriormente, os autores enviaram memorial ao STF noticiando a edição da Portaria 985, de 26 de novembro de 2009, que convocou nova consulta pública e estabeleceu a exigência de audiodescrição para 1º de julho de 2011 (e, no prazo de dez anos, uma carga de 24 horas semanais de programação adaptada).

Para a vice-PGR, a substituição do ato normativo originalmente impugnado por outro de mesma natureza, conteúdo parecido e identidade de propósito deve ser aceita como emenda à inicial.

Direito – Para Duprat, estabelecido na legislação brasileira, a partir da Constituição e com amparo em leis específicas, o direito de acesso das pessoas com deficiência à informação e ao entretenimento nos meios de comunicação de massa audiovisuais, por meio da audiodescrição, deveria ser efetivamente implementado. Segundo defende, uma regulamentação diversa seria aceitável apenas para a promoção de ajustes razoáveis ou se viesse a oferecer uma acessibilidade mais adequada, com ganhos qualitativos em termos de direitos fundamentais.

A vice-procuradora-geral defende que a liminar deve ser deferida e, para abreviar a tramitação, também manifesta-se pela procedência do pedido no mérito. Ela considera que, tendo em vista o longo tempo decorrido desde a edição da primeira portaria sobre o assunto e considerando as sucessivas prorrogações, o STF poderá, nos termos do art. 11 da Lei 9.882/99, fixar um prazo de 60 dias ou outro considerado razoável, a fim de que as produtoras, emissoras e retransmissoras ajustem-se à exigência da audiodescrição. O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio Mello.

Casal cria ONG que incentiva adotar crianças com deficiência

2011-01-25T02:21:00.000-08:00

Marcela, oito anos, foi abandonada ainda bebê com paralisia cerebral e autismo. As funcionárias do abrigo diziam que ela não reagia a nada e se espantaram quando a menina chorou no colo de Carla Penteado, 37, em visita à instituição em Aracaju (SE).

Ela e o marido, Marcelo Barreto, 43, acabaram adotando outras três meninas que “fogem” do perfil comum: Luana, 3, com síndrome de Down; Rafaela, 3 meses, hidrocefalia; e Nadine, 18, por adoção tardia (crianças mais velhas).

A experiência com a primeira adoção -na qual Carla diz ter gastado R$ 80 mil com advogados, laudos técnicos e psicológicos, e a mudança de São Paulo para Aracaju (SE)- fez com que ela fundasse uma ONG de apoio e incentivo à adoção tardia ou de crianças com deficiência.

Em quatro anos a ATÉ (Adoção Tardia e Especial) já direcionou 50 delas para adoção e tem em seu cadastro 60 pessoas prontas a receber crianças com este perfil.

A diferença entre o cadastro da ATÉ e o do governo -CNA (Cadastro Nacional de Adoção)- é que, ao se cadastrar para adoção, os pretendentes dizem ao governo se aceitam com doença “tratável” ou “crônica”, enquanto na ATÉ dá para saber se querem com diabetes, hepatite, HIV positivo ou Down.

Para o pediatra Ricardo Halpern, presidente do departamento de desenvolvimento e comportamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, os três primeiros anos são “decisivos” para desenvolver habilidades em crianças, em especial daquelas que com deficiência.

Foi o que aconteceu com Talita, 3 anos, com deficiência visual. Adotada por Rose Bedeschi, 48, com a ajuda da ONG ATÉ, ela não andava porque não foi estimulada a desenvolver o equilíbrio. Com o tratamento indicado e a atenção de Rose, ela já dá alguns passos sozinha.

Exame de sangue da mãe detecta síndrome de Down no filho

2011-01-25T01:53:00.000-08:00

Testando apenas o sangue da mãe, uma equipe de pesquisadores conseguiu detectar com precisão a síndrome de Down no feto, por meio do sequenciamento dos genes.

Isso evita procedimentos invasivos de diagnóstico pré-natal, como a punção de líquido amniótico, que podem causar risco à gravidez.

A equipe de 24 pesquisadores liderada por Dennis Lo Yuk Ming, da Universidade Chinesa de Hong Kong, demonstrou que a análise do material genético pode eliminar a necessidade desses procedimentos na gravidez de alto risco.

"A maioria das gestações estudadas estavam no primeiro trimestre, o que sugere que é possível implementar o teste mesmo no começo da gravidez", afirmam Lo e colegas sobre o sequenciamento genético.

O teste procura fragmentos do DNA fetal no sangue da mãe e determina se há cromossomo 21 triplo -causador da síndrome de Down.

Foram testadas 753 grávidas que já tinham feito os exames tradicionais. Dessas, 86 tinhas fetos com a doença.

Lo e colegas já tinham publicado outro artigo, em dezembro passado, também na "Science Translational Medicine", sobre a varredura genética do sangue.

GENE RECESSIVO

Outra pesquisa publicada ontem demostra o potencial do sequenciamento genômico para descobrir doenças hereditárias.

O artigo está na última edição da "Science Translational" e mostra um teste que analisa o genoma de futuros pais e mães para detectar 448 doenças.

A equipe de Stephen F. Kingsmore, do Centro Nacional para Recursos do Genoma, EUA, optou por vasculhar doenças com origem hereditária comprovada e baseada em genes ditos recessivos. A pesquisa foi feita com mais de cem amostras de DNA, não com pacientes.

Nesses casos de doenças causadas por genes recessivos, o problema é provocado por apenas um gene.

Para ser afetada, a criança precisa herdar a forma recessiva, não dominante, do pai e da mãe. Se pai e mãe têm ambos uma mutação no mesmo gene recessivo, então qualquer feto estará com 25% de chance de ter a doença, como é o caso da fibrose cística (que afeta o pulmão) ou a doença de Tay-Sachs.

Kingsmore e colegas lembram que já foram identificadas 1.139 dessas doenças com origem em genes recessivos. Doenças hereditárias provocam 20% das mortes de crianças no mundo.

Enquanto a pesquisa de Lo sobre síndrome de Down envolve fetos (é "pré-natal"), o objetivo do segundo estudo é testar se os pais são portadores dos genes que provocam a doença, um estudo "pré-concepção".

Graças a checagens pré-concepção e ao aconselhamento genético dos pais, foi possível, por exemplo, reduzir em 90% os casos da doença de Tay-Sachs, problema neurodegenerativo e incurável, entre os judeus asquenazes (da Europa central).

APLICAÇÃO

De acordo com Kinsgmore, a principal questão associada a esse tipo de teste, para que ele seja disseminado, é a educação dos médicos e do público sobre as informações genéticas: como interpretá-las e como aplicá-las.

"Isso vai requerer o treinamento de muitos conselheiros genéticos", disse o pesquisador à Folha.

Ele afirma que pretende começar a oferecer o teste nos EUA já no outono deste ano (em torno de setembro, no hemisfério Norte).

"Vai levar vários anos para informar e educar os médicos sobre o teste. Nós achamos que o ritmo da adoção vai se relacionar com o custo, que deve ser de cerca de US$ 500 (R$ 837)", afirma Kingsmore.

A próxima etapa da pesquisa vai envolver pacientes voluntários. A ideia é escanear até 580 doenças simultaneamente.

Comentando o futuro dos testes genéticos, também na "Science Translational Medicine", o pesquisador Laird Jackson, do Hospital da Criança de Filadélfia, EUA, disse que esses estudos jogam uma luz nova sobre velhas preocupações éticas, legais e sociais associadas com a tecnologia genética.

"A tecnologia está aqui, continuando a se desenvolver, e vai se tornar mais barata, mais rápida e, portanto, mais disponível."

A questão agora é educar consumidores e profissionais sobre o poder dos testes.

"Deve haver uma discussão aberta sobre suas qualidades e a respeito de sua implementação", declarou Jackson

Direitos da Pessoa com Deficiência e Inclusão nas Escolas

2011-01-08T05:36:00.000-08:00

"No nosso país, temos inúmeros instrumentos legais que asseguram os direitos das pessoas com deficiência, entre os quais abordaremos os que consideramos mais relevantes, os quais certamente foram influenciados pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988 que estabelece:

"constitutem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça,sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (Art.3º. - inciso IV- grifo meu) "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros (…) a inviolabilidade de seu direito à vida, à igualdade, à segurança (…) [e] punir á qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. (Art. 5o. – grifo meu)

Nesse contexto, a sociedade civil brasileira já engajada no movimento em defesa dos direitos da criança testemunha a aprovação de leis que ratificam a CDC e garantem os direitos de crianças e jovens com deficiência: incluindo a LEI7853/89, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8069 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (BRASIL, 1996), conforme a seguir apresento.

Lei 7853/89

Muitos desconhecem esta lei, que é fundamental porque foi criada para garantir às pessoas com deficiência a sua integração social. O documento tem como normas gerais assegurar o pleno exercício dos direitos básicos desse grupo social, incluindo o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à previdência social. No âmbito educacional, esta lei reforça os direitos da criança e do jovem com deficiência à educação, quando estabelece como crime

... punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa: I.recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de um aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta. (MEC/SEESP, 2001bp. 274). (A mesma lei também é valida para o mercado de trabalho e o empregador.)

A Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) foi reestruturada a partir da lei 7853/89 e se tornou o órgão responsável pela coordenação das ações governamentais relacionadas à pessoa com deficiência, pela elaboração de programas e projetos, e pela conscientização da sociedade quanto à integração social da pessoa com deficiência.

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8060)

O ECA foi publicado em 1990 como uma resposta às diretrizes internacionais estabelecidas pela Convenção dos Direitos da Criança (ONU, 1989). O Estatuto prioriza a criança e o adolescente e estabelece os direitos e os deveres do Estado para com todas as criança e jovens brasileiros:

"nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais."

Com relação especificamente às pessoas com deficiência, o Estatuto ressalta que terão atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) e deverão ser atendidos, preferencialmente, no sistema regular de ensino, além de terem assegurado seu trabalho protegido. Algumas das conquistas relevantes trazidas particularmente por esta legislação são:

(a) direito de proteção integral da criança,

(b) o direito de ser ouvido,

(d) a criação dos Conselhos Tutelares nos municípios, os quais têm como atribuição proteger a criança e o adolescente sempre que os seus direitos "forem violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ouresponsáveis, em razão de sua conduta.” (ECA, 1990,:p.23)

Leis que garantam a inclusão de pessoas com deficiência, existem, no entanto o preconceito e o tratamento desigual continuam ocorrendo nas intituições escolares e no trabalho.

Leia mais: http://www.deficienteciente.com.br/2009/10/direitos-da-pessoa-com-deficiencia-e.html#ixzz1ARz9BJQF

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O papel do Ministério Público.

2011-01-08T05:26:00.000-08:00

O papel do Ministério Público na defesa da acessibilidade comunicacional. Comentários a respeito da portaria do Ministério das Comunicações sobre audiodescrição.

Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail*

Procuradora da República em Pernambuco

A base constitucional para a atribuição do Ministério Público para a defesa das pessoas com deficiência, segundo Hugo Nigro Mazzillii, é o princípio da igualdade, para compensar a deficiência fática que impede, ou pelo menos dificulta, essas pessoas de assumir por si mesmas a defesa ou o exercício de seus próprios direitos ou interesses.

A Lei nº 7.853/89, que disciplina a proteção e a integração das pessoas com deficiência, foi a primeira a prever expressamente a atuação do Ministério Público nessa seara. Essa lei Conferiu ao MP tanto a incumbência da defesa coletiva das pessoas com deficiência, como previu a sua intervenção em qualquer ação em que seja parte uma pessoa nessas condições, quer se trate de deficiência física ou mental, desde que o pedido formulado esteja relacionado com essa deficiência (arts. 3º e 5º).

Os mecanismos utilizados pelo Ministério Público para promover a defesa das pessoas com deficiência são os mesmos de que dispõe para promover a defesa de qualquer outro direito difuso ou coletivo (instauração de procedimento administrativo ou inquérito civil, audiências públicas, expedição de recomendações, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e instauração de ação civil pública e ação penalii). Vale salientar que a atuação do Ministério Público como parte em casos concretos se justifica ainda que se trate, em princípio, de promover o direito de acesso a direitos constitucionalmente assegurados a uma única pessoa com deficiência, já que, na maioria das hipóteses, é possível atribuir eficácia coletiva a essa atuação de forma a atingir todas aquelas pessoas na mesma condição que venham a necessitar do gozo do direito então assegurado. Por exemplo, atuação do Ministério Público no intuito de obrigar instituição particular de ensino superior a disponibilizar intérprete de Librasiii independente do pagamento de taxas adicionais, ainda que haja no momento apenas um aluno surdo matriculado, beneficiará também todos os alunos deficientes auditivos que proventura venham a estudar na instituição e necessitem do intérprete para cursar o ensino superior.

A Constituição Federal de 1988 trouxe vários dispositivos assegurando a integração das pessoas com deficiência. De forma mais abrangente, a Convenção sobre direitos da pessoa com deficiência adotada pela Assembleia Geral da ONU, em 13 de dezembro de 2006, foi aprovada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo (Dec. Nº 186/08), e posteriormente promulgada através do Decreto nº 6.949/2009, tendo seu texto valor equivalente ao de emenda constitucional (CF, art. 5º, § 3º). Após estabelecer o seu propósito e a conceituação do que significa pessoa com deficiência (art. 1º)iv, a convenção estabeleceu algumas definições (art. 2º):

“Discriminação por motivo de deficiência” significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável;

"Adaptação razoável" significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais;

“Desenho universal” significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O “desenho universal” não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias.

Em cumprimento aos comandos constitucionais que asseguram a acessibilidade, bem como no intuito de implementar a política nacional de integração da pessoa com deficiência prevista na Lei nº 7.853/89, foi editada a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trouxe regras e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em relação aos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, às edificações, aos transportes e aos sistemas e meios de comunicação. Essa lei previu expressamente a eliminação de barreiras ao acesso e ao pleno exercício dos direitos pelas pessoas com deficiência, definindo como barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa (art. 2º, II, 'd').

No tocante à implementação da acessibilidade comunicacional, a Lei nº 10.098/2000, em seu art. 17, estipulou ao Poder Público a obrigação de promover a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecer mecanismos e alternativas técnicas para tornar acessível os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Como regulamento dessa lei, foi editado o Decreto nº 5.296, de 2/22/2004. Esse decreto atribuiu inicialmente a Anatel e, posteriormente, após alteração legislativa, ao Ministério das Comunicações, a competência para implementar o plano de medidas técnicas previsto na Lei 10.098/2000, utilizando entre outros mecanismos: i) a subtitulação por meio de legenda oculta (close caption); ii) a janela com intérprete de Libras e iii) a descrição e narração em voz de cenas e imagens, que consiste no recurso da audiodescrição.

Com o objetivo de implementar tais medidas, foi editada a Norma Complementar nº 01/2006, aprovada pela Portaria nº 310 do MC, de 27 de junho de 2006, tornando obrigatória a adoção dos mecanismos para tornar acessível a programação das televisões abertas em todo território nacional. A portaria estabeleceu a obrigatoriedade de veiculação diária de programas com acessibilidade, por meio da oferta dos três recursos previstos no decreto-close capton, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, a princípio, duas horas da programação exibida, devendo progressivamente ir aumentando até chegar à totalidade da programação.

A Portaria trouxe a seguinte definição de audiodescrição: corresponde a uma locução, em língua portuguesa, sobreposta ao som original do programa, destinada a descrever imagens, sons, textos e demais informações que não poderiam ser percebidos ou compreendidos por pessoas com deficiência visual.

O Ministério das Comunicações concedeu o prazo de carência de dois anos para que as emissoras se preparassem para iniciar suas transmissões com a oferta dos recursos de acessibilidade. Em julho de 2008, o Ministério das Comunicações publicou a Portaria nº 466, concedendo o prazo de 90 dias para que as emissoras passassem a incluir a audiodescrição em seus programas, mantendo os demais termos da Portaria nº 310 de 2006.

Em 14 de outubro de 2008, porém, o então Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, assinou a Portaria nº 661, para submeter à consulta pública o tema relativo à promoção da acessibilidade através da audiodescrição nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, suspendendo a portaria anterior (Portaria 466/2008) e a aplicação dos prazos previstos na Norma Complementar nº 01/2006, aprovada pela Portaria nº 310, de 27 de junho de 2006, no que se refere à obrigatoriedade de adaptação e veiculação na programação exibida através do recurso da audiodescrição, não revogando, contudo, os demais itens da portaria.

Finalmente, em 25 de março do corrente ano de 2010, foi publicada a Portaria nº 188 do Ministério das Comunicações, especificamente sobre o recurso da audiodescrição. A portaria alterou a definição do mecanismo previsto na Portaria nº 310/2006, que passou a significar narração, em língua portuguesa, integrada ao som original da obra audiovisual, contendo descrições de sons e elementos visuais e quaisquer informações adicionais que sejam relevantes para possibilitar a melhor compreensão desta por pessoas com deficiência visual e intelectual.

Percebe-se que a redação atual é mais ampla e passou a incluir expressamente os deficientes intelectuais como categoria beneficiada pelo recurso. De fato, o grupo de beneficiados pelo recurso da audiodescrição é bastante amplo. O mecanismo serve para garantir o direito de acesso à programação televisiva ou obra audiovisual não apenas aos deficientes visuais, como se pensa num primeiro momento, mas a todas aquelas pessoas que por alguma deficiência mental ou nível intelectual, como os analfabetos funcionais, no caso de transmissão de filmes legendados, não consigam compreender o conteúdo da imagem e, ainda, aquelas que por conta de uma condição física não consigam se manter em posição para assistir televisão, dependendo mais de informações auditivas que visuais.v

Para que o recurso entre em vigor, foi proposto um cronograma no qual as geradoras cedentes de programação (chamadas cabeças-de-rede) já licenciadas para transmitir com tecnologia digital terão o prazo de 12 meses, a partir de 1º de julho de 2010, para começar a fazer a audiodescrição. Neste primeiro momento, as emissoras terão que transmitir no mínimo duas horas semanais de programação audiodescrita, veiculadas no horário compreendido entre 6h e 2h. De acordo com o cronograma, esse tempo vai aumentando gradativamente até a obrigação de transmitir vinte horas semanais de conteúdo audiodescrito no prazo de 10 anos.

No caso das emissoras que ainda não estão licenciadas para transmitir com tecnologia digital, os prazos passam a valer a partir da data da expedição da licença para funcionamento da estação digital. Para as afiliadas ou retransmissoras, também vale a data de início da transmissão ou retransmissão com tecnologia digital, obedecendo a mesma proporção de horas e o mesmo horário estabelecido para a geradora cedente da programação.

A audiodescrição, ao lado das medidas de acessibilidade já postas em prática (legenda oculta e janela com intérprete de libras), visa assegurar a equiparação de oportunidades das pessoas com deficiência no tocante ao acesso à cultura, informação, comunicação e ao lazer, tornando efetivo ao princípio da isonomia na busca da acessibilidade de forma plena.

Cumpre ao Ministério Público fiscalizar e adotar as medidas cabíveis a fim de garantir o efetivo implemento desses recursos, democratizando e tornando acessível a programação cultural e televisiva do país.

A atribuição do Ministério público para a defesa da acessibilidade das pessoas com deficiência e, em especial, no tocante ao acesso à informação e aos meios de comunicação, legitima-se tanto pelo direito da categoria em si de pessoas nessa condição, como no interesse da própria coletividade na construção de uma sociedade democrática, pautada no princípio da justiça social e no respeito à dignidade da pessoa humana.

Por fim, é necessário ter em mente que o implemento da acessibilidade não é um favor ou ato de caridade estatal, mas um dever do Poder Público, juntamente com a sociedade civil, considerando que a pessoa com necessidades especiais, qualquer que seja o tipo de deficiência, física, motora, sensorial ou intelectual, é um cidadão como qualquer outro e uma pessoa completa, no que diz respeito à dignidade e ao exercício de seus direitos.

Notas

iMAZZILLI, A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 23 ed. São Paulo: Saraiva, p. 661/667.

iiA Lei nº 7.853/89, Art. 8º, tipificou como crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa as seguintes condutas:

“I - recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta;

II - obstar, sem justa causa, o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos derivados de sua deficiência;

III - negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho;

IV - recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial, quando possível, à pessoa portadora de deficiência;

V - deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;

VI - recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.”

iii A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconheceu a Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio legal de comunicação e expressão.

ivEis o teor do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência :

“O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.”

vNesse sentido, é esclarecedor o artigo Em defesa da Áudio-descrição: contribuições da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com deficiência (Francisco J. De Lima, Rosângela ª F Lima e Lívia C. Guedes).

A pessoa portadora de deficiência e o Direito ao Trabalho no setor privado

2011-01-08T05:10:00.000-08:00

AdministrativoAmbientalBiodireitoCivilComercialConstitucionalConsumidorCrônicasECAEleitoralEnsino JurídicoFamíliaFilosofiaInternacionalInternet e

InformáticaMarketingMercosulOutrosPenalPrevidenciárioProcessual CivilProcessual

PenalResenhasSociologiaTrabalhoTributário

Beatriz Mendes, Diego José Pires, Naymi Torres, Renan Flumian,

1. O DIREITO AO TRABALHO

O direito da pessoa portadora de deficiência ao trabalho é geralmente denominado reserva de mercado. Essa reserva é estabelecida pelo art. 7.º, XXXI, da Constituição Federal (CF), que proíbe qualquer discriminação do trabalhador portador de deficiência no que tange a salário e critérios de admissão.

Para tornar efetivo o direito consagrado na CF, a Lei n. 7.853/89 dispôs que órgãos entidades da Administração Direta e Indireta devem dispensar tratamento prioritário e adequado em favor das pessoas portadoras de deficiência, no sentido de viabilizar a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho nas entidades da Administração Pública e do setor privado (art. 2.o, par. ún., III, “d”).

2. A RESERVA DE MERCADO E O MINISTÉRIO PÚBLICO

Dando seqüência ao programa estabelecido na CF e na Lei n. 7.853/89, a Lei n. 8.213/91 introduziu a reserva de mercado (ou sistema de quotas) no setor privado, nos seguintes termos:

Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

I – até 200 empregados ........... 2%;

II – de 201 a 500 ..................... 3%;

III – de 501 a 1000 .................. 4%;

IV – de 1001 em diante ........... 5%.

O empregador que não cumprir os percentuais acima estabelecidos pode ser sancionado. Além da sanção administrativa (multas), os administradores ou gerentes podem ser sancionados com pena de reclusão, conforme prescreve a Lei n. 7.853/89:

Art. 8º: Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa:

[...]

III – negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho.

Existem duas hipóteses que constituem justa causa para negar trabalho à pessoa portadora de deficiência: a) falta de habilitação; b) desinteresse da própria pessoa portadora de deficiência. O percentual previsto em lei é um patamar mínimo, só depois de completá-lo é possível argüir outros tipos de justa causa.

Esse direito a certo percentual de vagas aloca-se no rol dos direitos difusos e coletivos, portanto é passível da ação civil pública prevista na Lei n. 7.853/89, que pode ser proposta pelo Ministério Público ou pelas associações afins. O Ministério Público do Trabalho e as associações comprometidas com a inclusão das pessoas portadoras de deficiência têm utilizado todas as prerrogativas legais (investigação, diálogo, inquérito e ação judicial) no sentido de fazer cumprir a reserva de vagas estabelecida na lei. Cabe destacar que, por iniciativa do Ministério Público do Trabalho e da Coordenadoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos (Codin), foram instaurados diversos procedimentos investigatórios que resultaram em acordos pelos quais os empresários se comprometeram, dentro de determinado prazo, a cumprir os percentuais de vagas previstos na lei. Ocorre, porém, que nem sempre as pessoas portadoras de deficiência estão habilitadas para assumir as vagas ofertadas pelo empregador.

3. O PROBLEMA DA HABILITAÇÃO

É certo que nem todas as pessoas portadoras de deficiência estão habilitadas para o trabalho. Cabe, portanto, ao Estado preparar essas pessoas por meio de políticas de habilitação ou programas especializados. Nesse sentido, a Lei n. 8.742/93, em conformidade com a CF (art. 203, IV), determina que uma das funções da assistência social consiste na “habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária” (art. 2.o, IV). Também o Dec. n. 3.298/99, que regulamenta a Lei n. 7.853/99, estabelece que a pessoa portadora de deficiência, beneficiária ou não do Regime Geral da Previdência Social, tem direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente (art. 30).

No setor privado, algumas instituições são consideradas modelos porque desenvolvem programas bem sucedidos de habilitação de pessoas portadoras de deficiência para integração no mercado de trabalho. As ações dessas instituições, que funcionam paralelamente ao Estado, têm como conseqüência um número cada vez mais expressivo de pessoas portadoras de deficiência atendidas e preparadas para exercer uma atividade. Essas pessoas vêm resgatando parte de sua cidadania por tornarem-se produtivas, tendo conhecimento de seus direitos e deveres e inserindo-se em igualdade de condições no mercado de trabalho. Dentre as instituições consideradas paradigmas, cabe destacar algumas.

Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de São Paulo (APAE/SP)

A APAE/SP tem por objetivo prevenir a deficiência e facilitar o bem-estar e a inclusão da pessoa com deficiência mental. A APAE/SP mantém o Centro de Capacitação e Orientação para o Trabalho (CCOT), no qual as pessoas são treinadas para entrar no mercado de trabalho e desempenhar funções de acordo com sua habilidade, integrando equipes de diversas empresas. Além da capacitação direta, o CCOT também faz sensibilizações em empresas para desenvolver nelas a cultura de receber em suas equipes pessoas com deficiência.

Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais – (AVAPE)

A atuação diferenciada e a qualidade dos serviços prestados pela AVAPE obtiveram reconhecimento internacional. Ainda como resultado do impacto social de suas ações, a AVAPE vem contribuindo para as mudanças de atitude em relação às pessoas com deficiência, estimulando e praticando o conceito de inclusão e da construção de uma sociedade para todos.

Centralização dos Serviços Bancários S/A (SERASA)

Mantém o Programa de Empregabilidade para Pessoas com Deficiência. Trata-se de um projeto inédito desenvolvido pela área de Responsabilidade Social da empresa e visa a oferecer treinamento de qualidade, para que a pessoa se torne efetivamente competitiva no mercado de trabalho. Além de serem remunerados durante o treinamento, os portadores de deficiência recebem assistência médica, odontológica, vale-refeição, vale-transporte e seguro de vida em grupo.

4. CONCLUSÃO

A Organização das Nações Unidas entende que as pessoas portadoras de deficiência ainda estão distantes da igualdade de oportunidade e seu grau de integração na sociedade está, na maioria dos países, longe de ser satisfatório. Em virtude disso, sugere as seguintes medidas de incentivo às empresas que contratam trabalhadores portadores de deficiência: a) sistema de cotas com incentivo; b) auxílio para as pequenas empresas ou cooperativas; c) contratos exclusivos ou direitos prioritários de produção; d) isenções fiscais; e) aquisições preferenciais ou outras modalidades de assistência financeira. Alerta, entretanto, que a política e as estruturas de apoio não devem limitar as oportunidades de trabalho nem constituir obstáculos à vitalidade do setor privado da economia.

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Informações Sobre o Autor

Beatriz Mendes

membro do Grupo de Estudo O Direito e a Inclusão Social da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, coordenado pelo Prof. Dr. Olney Queiroz Assis. Diego José Pires

membro do Grupo de Estudo O Direito e a Inclusão Social da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, coordenado pelo Prof. Dr. Olney Queiroz Assis. Naymi Torres

membro do Grupo de Estudo O Direito e a Inclusão Social da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, coordenado pelo Prof. Dr. Olney Queiroz Assis. Renan Flumian

membro do Grupo de Estudo O Direito e a Inclusão Social da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, coordenado pelo Prof. Dr. Olney Queiroz Assis.

Informações Bibliográficas

MENDES, Beatriz. PIRES, Diego José. TORRES, Naymi. FLUMIAN, Renan. A pessoa portadora de deficiência e o Direito ao Trabalho no setor privado. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 24, 31/12/2005 [Internet].

Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=321. Acesso em 08/01/2011.